TJSP 14/04/2016 - Pág. 436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2096
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pagamento e não apresentados os embargos nos termos do § 2º do artigo 701 do novo Código de Processo Civil.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FERNANDO
FLORA (OAB 125404/SP)
Processo 1003233-18.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Cerâmica Lopes Ltda
EPP - Edite Maria Maffi Marson - Ciência à parte requerida da devolução do “AR” de intimação da testemunha negativo com a
anotação “não existe o número”. - ADV: PATRICIA HOLTZ DA SILVA (OAB 202218/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB
223968/SP)
Processo 1003845-19.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - B.K.I.B. - F.R.B. Choperia e
Restaurante Ltda ME - - Rodrigo Biondi - - Franciane Anteveli Biondi - Vistos,Diante da redação do art. 1.010, §3° do Código de
Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas na instância Superior.Apresentado recurso de apelação
pelas partes (págs. 132 e 145), dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos à
superior Instância, com as nossas homenagens.Int., - ADV: VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CÍCERO CAMARGO
SILVA (OAB 231882/SP), LIGIA CRISTINA DOS SANTOS MALAGOLI (OAB 243809/SP)
Processo 1004083-72.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Volkswagen S/A. - AIRTON ALVES FERREIRA
- Vistos.Pg. 181: esclareça o autor o seu pedido tendo em vista que não há valores depositados neste processo.Int. - ADV:
FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 1004508-65.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Benedita Isabel Mack Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de cinco
dias, sob pena de preclusão. - ADV: FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP)
Processo 1005210-11.2015.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - Bruno Ramalho - Vistos.Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora a pg. 60, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.Por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida neste processo.Homologo, por fim, a
desistência do prazo recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS
AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP), LUANA DA ROCHA SILVA (OAB 324301/SP)
Processo 1005330-54.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Marcos Alexandre Lorenzani - Vistos.Homologo o acordo de págs. 53/55, julgando extinta, com resolução do mérito, a ação
de busca e apreens - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006064-05.2015.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Miriam Elaine da Silva - Sociedade
de Educação, Ciencia e Tecnologia de Itu Ltda. Me (Faculdade Cesar Lattes) - - Uniesp S.A - despacho-mandado - conciliação
núcleo - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP)
Processo 1007463-06.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A SORON PLAZA COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI ME. - - MARIA LUIZA DE SOUZA FIGUEIREDO FURUJO - Manifeste-se a
parte autora acerca da petição de fl. 118 juntada aos autos, no prazo legal. - ADV: BRUNO BARREIRO ROCHA (OAB 366394/
SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 1007485-30.2015.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Benedito de Arruda - Ricardo do Vale Oliveira - Vistos.O
requerido foi citado para os termos da ação monitória (pgs. 40) e não ofereceu embargos, nem efetuou o pagamento do débito
(pgs. 43), razão pela qual declaro a eficácia executiva do título, nos termos do art. 701, §2º, do Novo Código de Processo Civil:
“§ 2º - Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o
pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte
Especial.”Apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito.Após, na forma do artigo 513, § 2º, INTIME-SE a
parte executada Ricardo do Vale Oliveira, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523 § 1º do novo CPC).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a
parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser
efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RODRIGO SILVA
ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1007555-47.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lorenzon Locadora de Equipamentos
Itu Eirelli - Epp - Juarez de Jesus Eca - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado
às págs. 34/35 nos autos acima mencionado e, por conseguinte, suspendo o andamento da presente execução, nos termos do
artigo 922 do Código de Processo Civil.Aguarde-se o integral cumprimento, quando deverão tornar conclusos para extinção.Int.,
- ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP), JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 4000250-29.2013.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA
S/A - SERGIO ANTONIO LEITE - Vistos.Ante a desídia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem
para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o presente processo, a teor do artigo 485, inciso III, do CPC.Transitada em
julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 4004259-34.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A CLEBSON NOVELO ME. - - CLEBSON NOVELO - Vistos.Pgs. 158/160: manifeste-se o Banco exequente.Após tornem os autos
conclusos.Int. - ADV: CACILDA PEREZ RODRIGUES (OAB 297718/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ROBERTO
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 4009995-55.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LIDIENE FERNANDES
DE ALMEIDA - - ROMILDO FERNANDES DE ALMEIDA - RODNEY RAMOS SILVA - - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE
DEUS MINISTÉRIO DA CIDADE NOVA - Vistos.Tendo em vista o teor do julgado, já transitado em julgado, e que a parte autora
é beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int., - ADV: MARIA NAZARE
FRANCO RIBEIRO (OAB 122293/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), GISLAINE MORAES (OAB 216901/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º