TJSP 15/04/2016 - Pág. 1168 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
1168
de Santo André - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a
corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta
Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São
Paulo, 28 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Fabio Augusto
Bataglini F Pinto (OAB: 128358/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030970-67.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sandra Brito
Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de
março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Jose Maria Ribeiro Soares (OAB: 104546/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP)
(Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030970-67.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sandra Brito
Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9
de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Maria Ribeiro Soares (OAB: 104546/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP)
(Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031068-23.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelado: Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de março de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: João
Alexsandro Fernandes (OAB: 205830/SP) - Bence Pal Deak (OAB: 95409/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031199-26.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Pereira de Oliveira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Melhor apreciando, torno sem efeito os despachos de fls. 107/109. São Paulo, 28
de março de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel
Tamassia - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031199-26.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Pereira de Oliveira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Diana Paola
Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0031199-26.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Pereira de Oliveira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Diana Paola Salomão
Ferraz (OAB: 182250/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031199-26.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Pereira de Oliveira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Diana Paola
Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0031199-26.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Pereira de Oliveira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Diana Paola Salomão
Ferraz (OAB: 182250/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031559-93.2012.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Elaine de Oliveira
Cavalcante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Secretario Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Marilia (E outros(as)) Embargdo: Prefeito Municipal de Marilia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Mariano Pereira de
Andrade Filho (OAB: 131551/SP) - Marcos Claudinei Pereira Gimenes (OAB: 196071/SP) - Luiz Fernando Baptista Mattos (OAB:
84547/SP) - Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031947-64.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodoaldo Hugo de Vasconcelos
Castellani - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fl. 164/167 e 170/171: Informe a Secretaria. Após, voltem conclusos.
São Paulo, 28 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Cintia Maria Leo Silva (OAB: 120104/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini
(OAB: 105421/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º