TJSP 19/04/2016 - Pág. 1492 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
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da arma apreendida nos autos, oficiando-se ao setor de armas e objetos apreendidos, com cópia do laudo.Após, aguarde-se a
realização da audiência designada. - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), FERNANDO ARANTES
DE ALMEIDA (OAB 31067/SP)
Processo 0002077-98.2011.8.26.0356 (356.01.2011.002077) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Adriana Cristina Rodrigues da Silva - Ocorreu a prescrição nestes autos conforme cálculo de fls.
174 e manifestação da Dra. Promotora de Justiça de fls. 180/181.Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado
ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, RG. 34.943.967-9-ssp/sp, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no
artigo 107, IV, 1ª figura, do Código Penal.Expeça-se contramandado de prisão e encaminhe-se par cumprimento.Transitada esta
em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: APARECIDO GREGORIO DOS
SANTOS (OAB 153077/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2016
Processo 0002937-94.2014.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - E.C.O.R. Ciência do r. ofício juntado a fls.309 dos autos, oriundo da 2ª Vara Criminal de Assis-SP, extraida dos autos de carta precatória
nº0000852-24.2016.8.26.0047, datado de 28/03/2016, o qual Redesignou para o dia 21 de julho de 2016, às 13:15 horas, a
realização do ato deprecado. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 18.04.2016
RELAÇÃO Nº 0099/2016
Processo 0000183-48.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Eva Hernandes de
Martini 11740740866, Microempreendedora Individual - Mônica Patrícia Antunes - Fls. 29. Expeça-se mandado para penhora do
forno de micro-ondas, relacionado na Certidão de fls. 28.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 0001195-34.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Hilton Aparecido Gordo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 103. Vistos.Tendo em vista que decorreu o prazo legal
de 60 (sessenta) dias sem que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no
artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0003121-50.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Amélia Keiko Sekiya ROSELY ABRÃO MANOEL - - ANTONIO COSTA DE FARIAS - Fls. 240. Ante os ínfimos valores bloqueados, nesta data procedi
aos seus desbloqueios.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MANOEL
BOMTEMPO (OAB 25807/SP)
Processo 0003227-75.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fábio
Pereira da Silva - Paulo Henrique Fernando Merlo Antonio - - Durval Ataíde de Souza Ferreira de Jesus - Fls. 46. Fls. 45: defiro.
Aguarde-se até a data indicada pelo exequente (10.06.2017).Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE
RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0003284-93.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Paulo José Mendes
Cardoso - Fls. 34. Vistos.Indefiro o pedido de fls. 33, tendo em vista que as informações devem ser obtidas administrativamente.
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual indicação de bens.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0003391-40.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Leonildo
Agnaldo Secreto - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 89. Vistos.Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei
9.099/95.Trata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega excesso de execução, juntando, para tanto, documentos
(fls. 72/85).Intimado para manifestar-se, o embargado deixou transcorrer “in albis” o prazo.Diante da concordância implícita do
embargado, a procedência dos embargos é medida de rigor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos
e DECLARO a inexistência de débito a ser pago pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.R.P.I.C. - ADV: JORGE
KURANAKA (OAB 86090/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI
(OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0003393-10.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Nilson
Ferreira do Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 79. Vistos.Dispensado o relatório nos termos do artigo 38
da Lei 9.099/95.Trata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega excesso de execução, juntando, para tanto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º