TJSP 19/04/2016 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
1493
documentos (fls. 62/75).Intimado para manifestar-se, o embargado deixou transcorrer “in albis” o prazo.Diante da concordância
implícita do embargado, a procedência dos embargos é medida de rigor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos
interpostos e DECLARO a inexistência de débito a ser pago pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.R.P.I.C.
- ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0003503-43.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edivaldo
Sílvio Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 121. Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo legal de 60
(sessenta) dias sem que houvesse o pagamento do débito, determino o sequestro do valor devido, com fundamento no artigo
13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. Providencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0004510-07.2013.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Vanda Demori Borges - Paulo José da Silva Bonfim Fls. 65. Vistos.Fls. 64: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: LINCOLN CESAR DA COSTA (OAB 210652/SP), TAKESHI
SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0004758-07.2012.8.26.0356 (00494/2012) - Procedimento Ordinário - Competência - Joel Martins de Souza Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 447. Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 434, e diante da manifestação do exequente de fls. 446, julgo extinta a presente execução, com fundamento
no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento da quantia depositada, em favor do
exequente, devendo este indicar qual dos advogados deverá constar no referido Mandado, no prazo de 10 (dez) dias.Declaro
levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.R.P.I.C. - ADV: MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0005374-11.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Josino Correa Neto Fls. 95. Vistos.Indefiro o pedido de fls. 94, uma vez que tal providência deve ser obtida administrativamente.Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0006167-47.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Vanderlei Braz de Almeida
- Fls. 68. Vistos.Indefiro o pedido de fls. 67, tendo em vista que as informações devem ser obtidas administrativamente.Aguardese pelo prazo de 30 dias eventual indicação de bens.Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0007254-04.2015.8.26.0356 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - A.C.G.C. - Fls. 78. Vistos. Designo audiência
preliminar para o DIA 05 DE MAIO DE 2016, ÀS 10:40 HORAS. Intime(m)-se o(s) autor(es) dos fatos, para que compareça(m) à
Rua Ana Luiza da Conceição, 638, Centro, Mirandópolis/SP, para audiência preliminar, acima designada, no(a) Sala de Audiência
do Juizado Especial, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem
como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado de sua confiança. Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado
advogado dativo pelo Juízo. Int. - ADV: GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP)
Processo 0008455-36.2012.8.26.0356 (356.01.2012.008455) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação Justiça Pública - Eduardo Aparecido Prates - - Cícero de Souza da Silva - Fls. 233. Vistos.1- Designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de JUNHO de 2016, às 11:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o acusado,
constando do mandado a necessidade de comparecimento acompanhado de advogado de sua confiança, advertindo-o de que,
na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo.Intime-se as testemunhas arroladas na denúncia, sendo
que na impossibilidade de localização da testemunha Willian Fernando Verris, defiro a substituição pela testemunha qualificada
às fls. 04, conforme requerido pelo ilustre representante do Ministério Público às fls.173.Intime-se a vítima e requisitem-se
as testemunhas policiais militares.Intime-se o Ministério PúblicoMirandopolis, 29 de março de 2016. - ADV: RENATA DALLA
MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
Processo 0008475-56.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luciano Peres Pessoa - - Cintia Cristiane Terçariol Pessoa - José Camilo Sakhr-ME - - Hotel Urbano Viagens e Turismo
S.A. - Fls. 168. Vistos.Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 121 em favor dos exequentes.
Int. - ADV: ISABELLA MEIJUEIRO EDO (OAB 145795/RJ), HEDRAN SIQUEIRA DE NARDE (OAB 54122/PR), CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0008784-48.2012.8.26.0356 (00919/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência - Altair Bizzi
Júnior - Fazenda Pública do Estado - Fls. 197. Vistos.Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tratase de Embargos à Execução em que a embargante alega excesso de execução, juntando, para tanto, a respectiva planilha
(fls. 159/170).Intimado para manifestar-se, o embargado concordou com as alegações da embargante.Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTES os embargos interpostos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de fixar o valor do débito em
R$1.820,09 e dos honorários advocatícios em R$1.021,23.R.P.I.C. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171), FABRICIO
DE CARVALHO (OAB 227250/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), MÁRCIO ROGÉRIO
VANALLI (OAB 209302/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909)
Processo 3000398-41.2013.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Suzete Aparecida Denys Fava - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 225. Vistos.Ciência à executada do ofício de
fls. 224, procedente do DRHU, para que providencie o necessário junto ao órgão competente, a fim de que seja realizado o
apostilamento do benefício em favor da exequente, no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB
226498/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/
SP)
Processo 3000946-66.2013.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dagoberto Fernandes Zanata Joaquim Sergio da Silva - Fls. 124. Cumpra-se o r. despacho de fls. 119. Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º