TJSP 19/04/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
1569
CLAUDIO ANTONIO DO PRADO - - Ovidio Cesar de C Musarra - ADRIANA QUILICE SILVA e seu esposo WAGNER V DA
SILVA - - ESPÓLIO DE WALDEMAR QUILICE rep. por MARIA IRACEMA R QUILICE - FAZENDA MUNICIPAL DE MOCOCA - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA ESTADUAL - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
a presente Ação de Usucapião, e assim o faço para DECLARAR o domínio dos promoventes EDNA LAURI CANELLA MAZIERO,
LUCAS FERNANDO MAZIERO e DAVID GUSTAVO MAZIERO sobre o imóvel descrito na inicial e descrito na planta e memorial
descritivo de fl. 32, servindo a sentença como título para o devido registro junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente,
anotando-se a existência da matrícula M-10.106 do CRI local e, ainda, da construção da casa de moradia, e por conseqüência,
dou o feito como EXTINTO, com análise de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem
honorários sucumbenciais, ante a ausência de contestações.Ao Curador Especial, fixo os honorários no máximo da tabela PAJ/
OAB.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro, arquivando-se.P.R.I.C. Nota de Cartório: Intimação das partes
sobre custas de preparo a serem recolhidas em caso de recurso. As partes são beneficiárias de assistência judiciária gratuita. ADV: JORGE NAUFEL NETO (OAB 266738/SP), ODAIR BONTURI (OAB 52941/SP), LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB
183136/SP), ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2016
Processo 0000517-36.2016.8.26.0360 (apensado ao processo 1000770-41.2015.8.26) (processo principal 100077041.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Exoneração - Paulo Ricardo A Orlandi - VistosTrata-se de impugnação
ao benefício da gratuidade processual alegando a impugnante que o Juízo deferiu erroneamente a gratuidade processual ao
autor, embora não tenha sido solicitado. Ademais, afirma que o impugnado, naqueles autos, inclusive recolheu as custas.
Intimado, o impugnado se manifestou.É o breve relatório. DECIDO.Ocorreu a perda do objeto deste pedido.De acordo com a
sentença de fl. 119, as partes transigiram, estando o feito extinto nos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do CPC, desde 29
de março de 2016.Assim, extinguo o presente procedimento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.Sem
custas e honorários, arquivando-se.PRIC. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 1000033-04.2016.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedita Helena
Coelho Marcelino Grilo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.A Municipalidade comprovou, pelos documentos de fls.
68/78, que ação com pedido idêntico ao destes autos, embora por meio diverso (mandado de segurança), tramitou e foi julgado
pela Justiça do Trabalho.Assim, acolho a exceção de incompetência absoluta alegada pela Municipalidade, encaminhando o
presente feito para a Vara do Trabalho de Mococa. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, se possível (o feito é
digital).Na impossibilidade, voltem conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP),
MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP), JULIANA DE SOUZA GARINO (OAB 291323/SP), KATIA SAKAE
HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1000101-51.2016.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.C.F. Intimação das partes sobre custas de preparo a serem recolhidas em caso de recurso.As partes são beneficiárias de assistência
judiciária gratuita. - ADV: MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 1000171-68.2016.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - C.S.M.J. - Providencie a
parte autora o recolhimento das custas de postagens para o envio da carta de citação. - ADV: MARCELO SCIGLIANI MARTINI
(OAB 288343/SP)
Processo 1000197-66.2016.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.P.O.L. - A seguir pelo
MM. Juiz foi dito que aguardassem em cartório o prazo legal para apresentação de contestação. Nada mai - ADV: ALEXANDRE
RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 1000197-66.2016.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.P.O.L. - T.F.S. - Manifestese, a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: TADEU DE CARVALHO (OAB 99549/SP), ALEXANDRE RAMALHO
ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 1000208-95.2016.8.26.0360 - Mandado de Segurança - Ensino Superior - G.P.N. - Que verificando os autos
constatei que a r. Sentença não foi publicada para as partes, o que faço nesta data: Diante de todo o acima exposto, INDEFIRO
a inicial e JULGO EXTINTO o presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por GIOVANA PAZOTTI NOGUEIRA contra atos
praticados por CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASOCIADAS DE ENSINO UNIFAE, por FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO e pelo FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTITANTIL - FIES, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 321 c.c. art. 485, inciso I, ambos do Código de Proceso Civil de 2015. Condeno a parte impetrante ao pagamento
das custas, anotando-se a gratuidade procesual. PRI. - ADV: BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA (OAB 322326/SP)
Processo 1000474-82.2016.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Jacyntho Sanchez Destro - Carla da Silva - Vistos.Para concessão da gratuidade processual, determino que a parte ré junte aos
autos cópia dos seus últimos três comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, expeça-se a favor do autor guia de levantamento
do valor depositado nos autos.Após, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP), SERGIO
SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 1000476-86.2015.8.26.0360 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Converso Junior e outros
- Luiz Antonio Converso Junior - - Luiz Antonio Converso Junior - - Luiz Antonio Converso Junior - Vistos.Defiro a cota do MP
de fl. 121, providenciando a parte autora a confecção do plano de partilha.Apresentado o plano, ao partidor.Por fim, voltem ao
MP.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP)
Processo 1000543-51.2015.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C. - S.A.D.C. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e assim o faço para REDUZIR o valor da pensão alimentícia devida
pelo autor WLADIMIR CAIXETA à requerida SARAH AVELAR DIAS CAIXETA no valor correspondente a 25% do salário líquido
do autor, mas nunca inferior a 1/3 do salário mínimo.Por conseqüência, dou o feito por extinto, com apreciação do mérito, nos
exatos termos do disposto no art. 487, inc. I do CPC.Reciprocamente sucumbentes, cada partes arcará com 50% do valor das
custas e despesas judiciais, anotando-se a gratuidade processual.Fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa, para
cada procurador, em razão da procedência parcial da ação, anotando-se a gratuidade processual.P.R.I.C. - ADV: RICARDO
LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), ALOISIO GOMES (OAB 141947/SP)
Processo 1000543-51.2015.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C. - S.A.D.C. - Intimação das
partes sobre custas de preparo a serem recolhidas em caso de recurso.As partes são beneficiárias de assistência judiciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º