TJSP 19/04/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
624
Processo 0008355-77.2015.8.26.0291 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - E.F.S.
- Designada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23(VINTE E TRÊS) de JUNHO de 2016, às 15:40 horas.
- ADV: FLAVIANO RODRIGUES (OAB 202094/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DENISE ARCENIO DA SILVA MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2016
Processo 1000288-72.2016.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cristiane Guimaraes de
Almeida - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ - Vistos,Recebo os presentes embargos opostos por
Cristiane Guimaraes de Almeida contra Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ, por se encontrarem em
consonância com o artigo 16 da Lei nº.6.830/80 (garantia do Juízo e oposição tempestiva).Diante do disposto no artigo 919,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e tendo em vista a natureza da constrição (imóvel), processem-se com efeito
suspensivo.Apresente a parte embargante as cópias relevantes da execução fiscal, bem como, da procuração/nomeação, para
instrução destes autos.Certifique-se a oposição dos presentes embargos na execução fiscal, que ficará com o curso suspenso,
até deslinde final da presente ação.Após, à parte contrária para impugnação.Providencie-se.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP), LUCIA MARIA LEBRE (OAB 40853/SP)
Processo 1001447-50.2016.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Célio da Fonseca Brandão
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Célio da Fonseca Brandão Filho - Vistos,Recebo os presentes embargos
opostos por Célio da Fonseca Brandão Filho contra PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, por se encontrarem em
consonância com o artigo 16 da Lei nº.6.830/80 (garantia do Juízo e oposição tempestiva).Diante do disposto no artigo 919,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), presente a probabilidade do direito, evidenciada pelos documentos de fls. 06/11,
bem como o perigo de dano com o prosseguimento da execução, estando o juízo garantido pela penhora de ativos financeiros,
processem-se com efeito suspensivo.Apresente a parte embargante as peças processuais relevantes da execução fiscal, para
instrução destes autos (§ 1º do artigo 914, do C.P.C.).Certifique-se a oposição dos presentes embargos na execução fiscal,
que ficará com o curso suspenso, até deslinde final da presente ação.Após, à parte contrária para impugnação.Providencie-se.
Intimem-se. - ADV: CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP), CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR
(OAB 228256/SP)
Processo 1504707-15.2015.8.26.0291 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Benedito Tobace - Vistos etc,Diante das manifestações das partes, HOMOLOGO a
desistência da ação pela parte exequente e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora, caso existente.Transitada esta sentença em julgado, arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais.P.R.I. - ADV: ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI (OAB 195957/SP),
MAMOR GETULIO YURA (OAB 93877/SP)
Processo 1504708-97.2015.8.26.0291 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Benedito Tobace - Vistos etc,Diante das manifestações das partes, HOMOLOGO a
desistência da ação pela parte exequente e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora, caso existente.Transitada esta sentença em julgado, arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais.P.R.I. - ADV: ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI (OAB 195957/SP),
MAMOR GETULIO YURA (OAB 93877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DENISE ARCENIO DA SILVA MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2016
Processo 0000217-58.2014.8.26.0291 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado de São Paulo - Almeida & Fidalgo Tecnologia Ltda - ME - Intimação à(ao) exequente, para que se
manifeste, requerendo o quê de direito ao regular prosseguimento da execução, haja vista a devolução da carta de citação, com
a informação “mudou-se”. - ADV: DENISE RODRIGUES (OAB 181374/SP)
Processo 0001307-43.2010.8.26.0291 (291.01.2010.001307) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda
Nacional - Casaviva Lar & Campo Ltda Me - - Mario Antonio da Silva Marques - Vistos,Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil.Sem prejuízo, em face da certidão de fls.56,
expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do coexecutado, a fim de garantir a execução.Providencie-se.Intimem-se. ADV: MATEUS PANOSSO DELFINO (OAB 348097/SP), MAURILIO BENEDITO DELFINO (OAB 218540/SP), FELIPE AUGUSTO
VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP)
Processo 0002316-69.2012.8.26.0291 (291.01.2012.002316) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Daniel Luis Bedim - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Ciência às partes do retorno
destes embargos do E. Tribunal.Certifique-se na execução fiscal acerca do resultado da presente ação.Após, manifeste-se
a parte vencedora acerca da execução das verbas de sucumbência.Providencie-se.Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO DE
SOUZA (OAB 154971/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI
(OAB 184296/SP)
Processo 0002997-83.2005.8.26.0291 (291.01.2005.002997) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Nelson Cesar Torres - Vistos,Expeça-se mandado de levantamento
da importância depositada a fls. 07, a quem de direito.Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Providencie-se. (Obs: Retirar a guia de levantamento em Cartório). - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/
SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP)
Processo 0005204-74.2013.8.26.0291 (029.12.0130.005204) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Fazenda Nacional - Azaury da Silveira Rocha - Vistos,Fls. 125: ciência às partes.Sem prejuízo, manifeste-se a exequente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º