TJSP 20/04/2016 - Pág. 1018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2100
1018
do Estado de São Paulo - Fatima Aparecida Luiz - Fatima Aparecida Luiz - Despacho - Genérico - ADV: FATIMA APARECIDA
LUIZ (OAB 81873/SP)
Processo 1500392-22.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fatima Aparecida Luiz - Fatima Aparecida Luiz - Vistos.Diante da manifestação da exequente
noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 924, II,
do CPC.Apuradas eventuais custas em aberto, intime-se a executada para pagamento em cinco dias. Deixo de determinar a
expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em razão da impossibilidade de preenchimento dos requisitos indicados
no ofício G.PG7 nº 841/2010, bem como do entendimento adotado por este juízo com relação à inviabilidade de execução de
valores inexpressivos.Com o trânsito em julgado e, na hipótese de não serem recolhidas as custas ou não sendo localizado o
executado, aguarde-se melhor oportunidade em arquivo.P. R. e I.Bauru, 15 de abril de 2016 - ADV: FATIMA APARECIDA LUIZ
(OAB 81873/SP)
Processo 1500410-43.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primo Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos.Sobre o pedido de desistência formulado
pela exequente, manifeste-se a executada em cinco dias.Int. - ADV: MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP),
OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
Processo 1500422-57.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primo Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos.Sobre o pedido de desistência
formulado pela exequente, manifeste-se a executada em cinco dias.Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP),
MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Processo 1500430-34.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primo Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos.Sobre o pedido de desistência
formulado pela exequente, manifeste-se a executada em cinco dias.Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP),
MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Processo 1500452-92.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primo Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos.Sobre o pedido de desistência
formulado pela exequente, manifeste-se a executada em cinco dias.Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP),
MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Processo 1500756-28.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jose Caetano Miguel Veiculos - Vistos.FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 25/29, aduzindo a ocorrência de
obscuridade, uma vez que o fato gerado do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano e o veículo foi vendido em 05.01.2010,
sendo portanto parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução.Assim, requereu a procedência dos embargos
e a retificação da decisão.Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.DECIDO.Conheço os embargos e lhes nego
provimento.Com efeito o fato gerador ocorreu no 1º dia do ano de 2010 tendo a venda ocorrido em 05.01.2010. Ocorre, porém,
que a CDA foi inscrita somente em 03.09.2014 e, o vencimento do tributo ocorreu em 19.02.2010, ou seja, ambos posteriores
à data da venda, sendo portanto, a executada parte ilegítima para figurar no polo passivo.Dessa forma, não há obscuridade
na sentença de fls. 25/29, pois, na verdade o que a embargante deseja é a reforma do julgado, somente possível em sede de
recurso. Permanece na integra a sentença tal como lançada.Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP)
Processo 1500854-13.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Servimed Comercial Ltda - Vistos.Por ora, informe a excipiente/executada quanto a eventual
ocorrência de trânsito em julgado nos processos nº 3003243-28.2013.8.26.0071 e 1001744-72.2015.8.26.0071.Int. - ADV:
LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP), REGINALDO DE MATTOS
(OAB 93172/SP)
BEBEDOURO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BEBEDOURO EM 18/04/2016
PROCESSO :1001734-88.2016.8.26.0072
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: M.E.L.V.
ADVOGADO : 314010/SP - Laercio Guerreiro de Carvalho
EXECTDO
: A.V.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001735-73.2016.8.26.0072
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADVOGADO : 361751/SP - Luciana Regina Gabaldo
REQDA
: Irene Costa
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1001733-06.2016.8.26.0072
:INTERDIÇÃO
: V.L.M.
: 332744/SP - Simoni Antunes Peixe Ilario
: N.M.
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