TJSP 25/04/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1211
Ao(À) Ilustríssimo(a) Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Mairiporã. Era o que me cumpria certificar.”) ADV: ILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 146738/SP)
Processo 1000536-91.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.J. - Vistos, etc...Fls. 33/36: ante
o requerimento das partes, homologo por sentença o acordo celebrado nos autos da ação de ALIMENTOS movida por L. R. DE
J., representado por F. DE F. R. em face de A. F. DE J., extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Homologo,
ainda, a renúncia ao direito de recurso, a fim de que a sentença alcance seu trânsito em julgado de imediato, inclusive em
relação ao Ministério Público, diante da configuração da preclusão lógica (fls. 40). Certifique-se e expeça-se de imediato novo
ofício para desconto da pensão alimentícia, nos termos acordado, bem como certidão de honorários, arquivando-se os autos,
oportunamente, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. Ciência ao MP. (ciência sobre a certidão da serventia: “Certifico e
dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício para Desconto de Pensão de fls. 45, via malote, à empregadora do requerido. Era o
que me cumpria certificar.”) Fica o(a) Dr(a). Samira Celeste Nunes Funabashi, Número da OAB: 371148/SP intimado(a) a retirar
a certidão de honorários expedida, no prazo de 5 (cinco dias). - ADV: SAMIRA CELESTE NUNES FUNABASHI (OAB 371148/
SP)
Processo 1001064-28.2016.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos José Candido
e outro - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de postagem no valor de R$ 15,00 (quinze
reais) - cód 120-1 da guia FEDTJ, a fim de viabilizar a citação do requerido. - ADV: SANDRA APARECIDA COSTA NUNES (OAB
85970/SP)
Processo 1001070-35.2016.8.26.0338 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos.O exame da
prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na
hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o
mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente
de qualquer formalidade.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ficando deferidos os benefícios constantes no
§ 2º, do art. 212 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP), CRIVANI DA SILVA SOUZA (OAB 144587/SP)
Processo 1002413-03.2015.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a providenciar, no prazo de 5 cinco) dias, o
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 70.65 guia GRD, para viabilizar a expedição do mandado. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002565-51.2015.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fica o autor intimado para providenciar a complementação de diligência
de oficial de justiça, no valor de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos), a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de busca
e apreensão e citação. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 18/04/2016
PROCESSO :0001136-32.2016.8.26.0338
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1172/2016 - Mairiporã
AUTOR
: J.P.
RÉU : B.S.L.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001138-02.2016.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 121/2016 - Mairiporã
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : E.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001139-84.2016.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 118/2016 - Mairiporã
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : E.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001140-69.2016.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 107/2016 - Mairiporã
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : D.S.V.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001143-24.2016.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 37/2016 - São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º