TJSP 25/04/2016 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1293
- ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1005860-15.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - RENOVA COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Geraldo Paulo Nardelli Junior e outro - Vistos.RENOVA COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ofereceu, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo
Civil, embargos de declaração, alegando que a sentença contém omissão.É o relatório.D E C I D O.Conheço dos embargos,
porque oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os.Com efeito, não existe obscuridade, contradição ou omissão na sentença,
ou seja, o dispositivo seguiu corretamente a fundamentação.A questão invocada pela embargante não pode ser corrigida por
meio de embargos de declaração, tal como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença.Pelo exposto, rejeito
os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada.Intimem-se. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1006729-41.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisneide dos Santos Reis
- Coopus - Cooperativa de Usuários de Sistema de Saúde de Campinas - pp. 71/78: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação ordinária de obrigação de fazer proposta por GISNEIDE DOS SANTOS REIS contra COOPUS COOPERATIVA DE
USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE, todas com qualificação nos autos, para, em consequência, condenar a ré na obrigação,
consistente na manutenção do contrato de plano de saúde nº 1900 (Cartão nº 001.7777.505935.00) firmado com a autora
em 01/10/2013, sem interrupções em quaisquer atendimentos, mediante pagamento das mensalidades, bem como manter as
mesmas condições do plano, carências já cumpridas, preço da mensalidade e atendimento na rede credenciada e, ainda,
providenciar todos os meios necessários à realização da cirurgia pleiteada na inicial, inclusive internação e demais custos
relacionados ao procedimento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais) até a alta definitiva da autora. Condeno também a empresa ré a pagar à autora a título de danos morais,
o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com aplicação da correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula
nº 362, do C. Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da data em que se perpetrou
o ato ilícito, nos termos do artigo 398, do Código Civil e Súmula nº 54, do STJ. Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação.
O preparo recursal corresponderá a 4% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003.
P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), GABRIEL DE MORAIS
PALOMBO (OAB 282588/SP)
Processo 1006729-41.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisneide dos Santos
Reis - Coopus - Cooperativa de Usuários de Sistema de Saúde de Campinas - p. 79: C E R T I D Ã O D E P R E P A R O:Certifico
nos termos do Provimento nº 577/97 do CSM o valor do preparo a ser recolhido em caso de eventual interposição de recurso,
o seguinte:a) Mês/ano : ( ) distribuição (X) condenação : ................ Abr./16Valor singelo (4%):.R$ 800,00b) Mês/ano do último
índice divulgado: Abr./16 Valor corrigido (DARE-CÓD. 230-6) R$ 800,00 - ADV: GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/
SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 1006953-76.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Jean do Carmo Padilha - Fls. 51. Vistos.Defiro, nomeando-se como depositária
fiel a Sr. Izabel Cristina Cardoso de Souza.Comunique-se a Central de Mandados, via correio eletrônico.Int. - ADV: RODOLFO
BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE
(OAB 112409/SP)
Processo 1007858-81.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José Vanderlei Polidoro
da Silva - Banco Fiat SA - Vistos.Págs. 148/162: Ciência às partes.Sobre a contestação de páginas 129/133, manifeste-se o
requerente, em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1008502-24.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comauto Auto Peças de Marilia Ltda Bazo Transportes Rodoviários Ltda Me - Manifeste-se a Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça que cumpriu parcialmente
o mandado de penhora e avaliação, conforme certidão de página 53. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB
139661/SP)
Processo 1009962-80.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CARLOS EDUARDO DE
CASTRO - Priscila Caetano Bonafé - - VICTOR HUGO CAETANO BONAFE - Vistos.Haja vista o convênio firmado com a
Secretaria da Receita Federal, estando disponível o acesso ao sistema denominado INFOJUD, encaminhe-se o presente feito,
para acesso ao referido sistema e obtenção das últimas declarações de bens dos executados, observando-se o sigilo inerente
ao presente caso. Para tento, providencie o exequente o recolhimento do valor necessário (R$ 12,20 - código 434-1 - Guia
F.E.D.T.J) para cada CPF ou CNPJ, nos termos do Provimento nº 2.195/14, do Conselho Superior da Magistratura.Com o
recolhimento, tornem os autos conclusos para as providências.Int. - ADV: DIRCEU CORDEIRO JUNIOR (OAB 280928/SP),
FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP)
Processo 1009978-97.2015.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Educandário Dr. Bezerra de Menezes - Flaviane
Roberta Gomes Azem Camargo - Manifeste-se o requerente sobre a devolução do AR de citação de página 60, em que constou
a informação “Desconhecido”. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1010002-28.2015.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Lourival Pestana - Lucia Helena Processo Oller Ramalho - - Anibal dos Santos Ramalho - - Ormínio Lourenço Filho - Por ora,
manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de página 480. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA
(OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1010344-39.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dal Engenharia e
Comércio Ltda - Edifício Residencial Van Gogh - Fls. 148. Vistos.Ciência às partes da redistribuição dos autos para esta 5ª
Vara Cível.Manifeste-se a exequente sobre a petição de páginas 128/130.Os embargos à execução devem ser distribuídos por
dependência à execução.Contudo, em consulta ao sistema SAJ, observa-se que os embargos foram distribuídos à Egrégia 2ª
Vara Cível desta Comarca.Assim, requisitem-se àquela Vara, por meio eletrônico, os embargos à execução sob nº 100355927.2016.Intimem-se. - ADV: NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP),
DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP)
Processo 1010461-30.2015.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Henrique Waib - Ana Cláudia José e outros - Vistos.Certifique-se eventual decurso do prazo para a providência de
página 50.Se decorrido, intime-se a parte, por carta, para que regularize sua representação processual, em 05 dias, sob pena
de revelia, nos termos do artigo 76, do Novo CPC.Int. - ADV: LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP),
ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º