TJSP 25/04/2016 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1725
Processo 0002965-15.2008.8.26.0666 (666.08.002965-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Fábio Rogério de Oliveira - - David Allan Martins - - Denilson José
Pereira - - Ediber Henrique de Almeida - - Cristina Cristo - - Luiz de Fáveri - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Com razão
a defesa do acusado David Allan Martins, haja vista ter este comparecido à última audiência de instrução, apesar de ter sido
intimado em endereço diverso (fls. 2.981) do constante em sua procuração (fls. 2.821). Diante disso, RECONSIDERO a decisão
que decretou a revelia do acusado David Allan Martins.Ademais, considerando o interesse da defesa na oitiva das testemunhas
José Francisco Weber, Aparecida Stanescou, Marcelo de Oliveira e Claúdia Regina Ferracin, proceda-se a serventia a pesquisa
de endereço pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e INFOSEG.A defesa também deverá diligenciar para encontrar seus
respectivos paradeiros. Registro que o endereço da testemunha João Lima Cardoso encontra-se informado a fl. 3118.Após, com
as respostas, tornem conclusos para designação da audiência.Intime-se. - ADV: MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB
102631/SP), ELIANE UZUN TEIXEIRA (OAB 192739/SP), LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), LUCIANA CAROLINA
GONÇALVES (OAB 227821/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA
(OAB 243587/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), FERNANDA DIAZ
SOARES (OAB 268405/SP), ELIS ANDERSON DA SILVA (OAB 337781/SP)
Processo 0003433-37.2012.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - J.D.S. - M.C. - Diante
do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOÃO DOURADO DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos do
artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.Sem custas.Oportunamente, em havendo o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: JOSE EDUARDO CAMARGO (OAB 204308/SP),
FERNANDA DIAZ SOARES (OAB 268405/SP), MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP)
Processo 0003644-05.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - D.C.L. - R.L. - Embora o
Ministério Público tenha requerido a citação por hora certa, o acusado encontra-se devidamente citado, já estando completada a
formação do processo.Assim, haja vista que o sr. Oficial de Justiça esteve por cinco vezes na residência informada pelo acusado
e não o encontrou, tendo inclusive conversado com seus familiares, os quais não souberam informar onde o réu se encontrava
ou trabalha, deixando, inclusive, seu telefone de contato, sem, contudo, ter obtido qualquer, DECRETO a REVELIA de DANIEL
CARLOS LAURIA, nos termos do que prevê o artigo 367 do CPP.Declaro encerrada a instrução probatória.Apresentem as
partes, no prazo sucessivo de 5 dias, seus memoriais, iniciando-se pelo MP.Após, conclusos para sentença.Intime-se. - ADV:
CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0003740-54.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- E.E.F. - M.P.R. - Vistos. Tendo em vista tratar-se de testemunhas arroladas pela acusação, tornem os autos ao Ministério
Público, uma vez que o referido “parquet” tem acesso ao Sistema para efetivação das pesquisas requeridas.Int. - ADV: ALBEN
DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 0004435-71.2014.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- M.A.M.B. - A.F.G. - Dr. Defensor apresentar Memoriais Escritos, do réu Alex no prazo de cinco dias. - ADV: ALEX GONÇALVES
(OAB 214967/SP), ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 0004495-44.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- L.E.A.M. - - F.F.J. - S.P. - Dr. Defensor apresentar Razões de Apelação do réu Fernando no prazo legal. - ADV: FABIANO
AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
Processo 0004708-60.2008.8.26.0666 (666.08.004708-4) - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes
Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Mariano Aparecido Franco de Oliveira
- Neusa Bonin do Prado - - Geraldo Bonin - - Carlos Roberto da Cruz - - Marcos Roberto de Oliveira - - Mauricio Franco De
Oliveira - - Nelson Aparecido Franco de Oliveira - - Nicholas Silva Caetano - - André Cunha Claro - - Raimundo Costa dos Santos
- Administração Pública - Vistos.Os argumentos apresentados pelo acusado não autorizam a absolvição sumária.Designo
audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o(s) acusado(s) também será(ão) interrogado(s), para o dia 13/09/2016 às
13:30h.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar.Expeçam-se as requisições necessárias. - ADV:
RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP), FABIO ULIAN (OAB 286134/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP),
AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES
COSTA (OAB 351979/SP), ALEX GONÇALVES (OAB 214967/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0005382-04.2009.8.26.0666 (666.09.005382-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça
Pública - Carlos Alberto Sousa Lazarini - - Sivaldo Aparecido Cardozo - - Willians Aparecido Inacio Ferreira - Maria Claudia
Mateus de Oliveira - - Joana Antunes Teles - - Caroline Gonçalves Cardoso - Dr. Defensor apresentar Memoriais Escritos no
prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (OAB 156937/SP), FABIO ULIAN (OAB 286134/SP), FABIANO
AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
Processo 1000726-40.2016.8.26.0666 - Habeas Corpus - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Celso Gonçalves Dias
Junior - Fernando Fincati Periolo - Diante do exposto, com fundamento no artigo 647 e 657, parágrafo quarto, do Código
de Processo Penal, concedo em parte a LIMINAR requerida no presente habeas corpus, para autorizar ao paciente CELSO
GONÇALVES DIAS JUNIOR, investido na funções de comandante da guarda municipal da cidade de Engenheiro Coelho, o
porte de arma de fogo de uso permitido dentro e fora do horário de serviço, limitadamente à cidade de Engenheiro Coelho/
SP, permitindo-se, ainda, ao paciente que porte arma de fogo durante o trajeto residência-trabalho e vice-versa, ainda que
extrapolados os limites da cidade de Engenheiro Coelho, desde que regularmente habilitados e registrado o respectivo
armamento, nos termos da lei, impedindo-se, por conseguinte, a configuração de flagrante delito e a deflagração da persecutio
criminis.Expeça-se salvo conduto, salientando se tratar de decisão liminar.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste
as informações cabíveis no prazo legal.Após, dê-se vista dos autos para o Ministério Público e tornem os autos conclusos para
sentença.Comunique-se o teor desta decisão à Polícia Militar e o Prefeito Municipal de Engenheiro Coelho.Intimem-se. - ADV:
AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2016
Processo 0003811-32.2008.8.26.0666 (666.08.003811-5) - Procedimento Ordinário - Maria Flor de Maio da Costa Ferraretto
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos
e valores devidos ao autor, adotando o procedimento conhecido como “execução invertida”.Int. - ADV: BÁRBARA KRISHNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º