TJSP 25/04/2016 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1821
ALEXANDRE SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 216597/SP)
Processo 0000565-70.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000565) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Carlos Eduardo Bertoldi - Vistos.Defiro o requerimento formulado pelo Dr. Promotor de
Justiça a fl. 16.Requisite-se folha de antecedentes e certidões que nela constar, retornando os autos ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ SARINHO MARIZ DE ALBUQUERQUE (OAB 226401/SP)
Processo 0001321-16.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001321) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Do Sistema Nacional
de Armas - Artur Guerino Lorenzzato Junior e outro - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Fixo honorários advocatícios restantes,
se devidos, de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão e elabore-se cálculo de multa e de prestação pecuniária,
intimando-se o réu para pagamento, com as advertências legais.Intime-se. - ADV: LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB
271781/SP)
Processo 0001593-39.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Antenor Viana Rodrigues e outro Vistos.Homologo o cálculo elaborado a fl. 5, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fixo honorários advocatícios de
acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão.Requisitem-se folha de antecedentes e certidões que nela constar a cada 6
(seis) meses. Intime-se. - ADV: DÉBORA MACÊDO DA SILVA MILITÃO (OAB 306425/SP)
Processo 0001620-22.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Antonia Hass Prioli Vistos.Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução criminal.Requisite-se folha de antecedentes,
atualizando as certidões que nela constar, se necessário.Após, manifestem-se as partes na fase do artigo 402 do Código
de Processo Penal. Nada sendo requerido, às alegações finais, por memoriais (art. 404, § único, do CPP).Intime-se. - ADV:
ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Processo 0001676-55.2014.8.26.0369 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Francisco Felex de
Souza - Fica a Dra. Defensora “Audria Martins Tridico Junqueira (OAB/SP: 138045)”, intimada para se manifestar na fase do
artigo 422 do Código de Processo Penal. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 0002011-79.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Roberto Rivelino Toledo - Vistos.Intime-se o réu Roberto Rivelino de Toledo para pagamento da multa, por edital, com prazo de
30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem que o faça, expeça-se certidão para inscrição da dívida, arquivando-se os autos.Intimese. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 0003397-08.2015.8.26.0369 (apensado ao processo 0002509-39.2015.8.26) (processo principal 000250939.2015.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - Rodrigo Cesar Casagrande - “ Fica o defensor intimado a se manifestar,
no prazo de 03 dias, sobre o laudo de insanidade mental do acusado juntado em apenso próprio.” - ADV: JOSE WALMIR
LAFENE (OAB 148306/SP)
Processo 0003756-60.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003756) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fabio Rogerio
Garcia de Lima - Vistos.Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça acerca da certidão de óbito do réu juntada a fl. 197.Intime-se. ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0004008-92.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fabio Carlos Lauer
- Vistos.Expeça-se certidão para inscrição da multa, arquivando-se os autos.Intime-se. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA
COSTA (OAB 294604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2016
Processo 0001840-83.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.S.
- Fica o Dr. Defensor intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, e cientificado de que este
processo tramita eletronicamente. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0004354-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - P.R.S. e outro - Fica o Dr. Defensor
intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, e cientificado de que este processo tramite
eletronicamente. - ADV: ALEXANDRE LUIZ CARVALHO BATISTA (OAB 282476/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2016
Processo 1000297-28.2015.8.26.0369 - Providência - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - L.J.M.L. - - W.N.M.L. - Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que eventualmente pretendem produzir em instrução, justificando
a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito
a produção das provas mencionadas na inicial, mas não ratificadas neste momento. As testemunhas deverão ser arroladas no
mesmo prazo de 10 (dez) dias, o que contribuirá para a celeridade do trâmite processual caso haja necessidade de expedição
de carta precatória, e permitirá análise adequada do tempo da audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão.
Intimem-se.Monte Aprazível, 05 de abril de 2016. - ADV: APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP)
Processo 1000335-40.2015.8.26.0369 - Providência - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - R.A.S. - - R.L.C.S. - Diante do
exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados
na inicial, aplicando à adolescente B.C.S. a medida protetiva prevista no artigo 101, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
consistente em sua inclusão, pelo CRAS, em programa de acompanhamento e orientação temporários.Oficie-se ao CRAS para
ciência e implementação da providência constante do dispositivo, com encaminhamento ao juízo, no prazo de 30 (trinta) dias,
de relatório circunstanciado da evolução do caso.Inexistem custas e emolumentos na Infância e Juventude (art. 141, § 2º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente). Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 128, §5º, inc. II, alínea “a”, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º