TJSP 25/04/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
2019
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente
o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos),
inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a relação de todos os bens imóveis
e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já,
que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos
responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo
4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), sem nova
intimação.Deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias de seus documentos pessoais.Intime-se. ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2016
Processo 0000664-95.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madrisa Comercial Ltda - Remol
Reparação e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos.Fls. 115/117: manifeste-se a executada, com o prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/
SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA
SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 0000910-96.2011.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nextel Telecomunicações
Ltda - Vistos.Fls. 256 verso: intime-se a exequente para juntada de memória de cálculo atualizada do débito remanescente,
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523 do CPC). Prazo:
10 (dez) dias. Int. (DRA. LÍGIA ATENDER) - ADV: LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE (OAB 297306/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0001011-94.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Odair José Correa - Vistos.
No prazo de dez (10) dias, esclareçam as partes se há interesse na produção de prova oral. Int. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO
CHAMUM (OAB 268306/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 0001125-67.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jerry Donizete de
Oliveira - Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora, informando sobre o seu comparecimento nas perícias
agendadas as fls. 155, 163 e 170. Int. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM
(OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP)
Processo 0001281-26.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001281) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José
Odemir Spaggiari - Vistos.Fls. 153/157: manifeste-se o exequente sobre a informação do Detran/RJ. Int. - ADV: CELSO
CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)
Processo 0001298-33.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001298) - Procedimento Ordinário - Seguro - Mário dos Santos - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos.Fls. 892/917: com fundamento no art. 76,
§ 1º, inciso I do CPC, suspendo o processo por 15 (quinze) dias, a fim de que os herdeiros regularizem sua representação
processual, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE
ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP)
Processo 0001596-83.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Geraldo de Souza - Roseli Aparecida Faiani
- Vistos.Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EDER KREBSKY
DARINI (OAB 164662/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0001654-52.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nair de Paula Cordeiro
- Ramiro de Paula de Camargo - Rol de testemunhas de fls.84/85: O requerido, para comparecimento das testemunhas na
audiência dia 17/05/2016, deverá observar o disposto no Artigo 455 do Código de Processo Civil. Na petição não foi demonstrada
a necessidade de intimação pela via judicial (Artigo 455, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil) - ADV: LARISSA
ALVES FERREIRA (OAB 356442/SP), ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP)
Processo 0001740-91.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001740) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - C.A.D.R. - R.N.R. - Manifeste-se a exequente, em 05 dias, tendo em vista, o decurso do prazo de validade
do mandado de prisão. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP), KELLEN APARECIDA FERREIRA TANAKA
LEMOS (OAB 274106/SP)
Processo 0001757-59.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.R.R. - C.R.
- No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a exequente sobre o Parecer do M.P. a fls. 79. Int. - ADV: AGENOR HENRIQUE
CAMARGO (OAB 151052/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0001838-08.2015.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - José Luiz Scarelli e outros - Conheço
dos embargos, pois tempestivos, mas desacolho seus fundamentos. Como se observa no julgamento proferido, a decisão foi
prolatada no dia 14 de março de 2016, isto é, alguns dias antes da plena vigência do Novo Código de Processo Civil, razão pela
qual a verba de sucumbência fora fixada nos moldes propalados. Com a vigência do novo estatuto processualista no dia 18 de
março de 2016, o processo em trâmite passar a ser regrado integralmente pelas novas disposições, resguardados os efeitos dos
atos jurídicos já praticados, tal como no presente caso. A sentença foi produzida na vigência do código anterior, porém publicada
no diário oficial na nova disposição legal. Poranto, reparo nenhum merece, pois inexiste contradição ao passo que observou os
ditames legais no momento de sua feitura. Diante do exposto, conheço dos embargos, porém os REJEITOS em suas tentativas
de efeito infringente, mantendo inalteradas as disposições exaradas na sentença de outrora. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI
GIL (OAB 202400/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
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