TJSP 26/04/2016 - Pág. 214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
214
Processo 0012247-05.2011.8.26.0268 (268.01.2011.012247) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda
Nacional - Caminho Dagua-empresa de Mineraçao e Fontes - Vistos.Fls. 97: Intime-se a executada, por meio de seu patrono, para
que efetue o pagamento da taxa judiciária (autos principais), com prévia certidão quanto ao valor.Comprovado o recolhimento,
desapensem-se os autos 293/12 e, tornem conclusos para extinção.Intime-se. (a taxa judiciária devida nos autos principais
monta em R$ 533,43) - ADV: CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP)
Processo 0502015-03.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Pref. Munic.
de Itapecerica da Serra - Quason Limp Servicos Ltda - - Cristina Pedroso Quattrocchi - - Reinaldo Quattrocchi - Reinaldo
Quattrocchi - - Reinaldo Quattrocchi - Vistos. Tempestivo o recurso de apelação interposto pela Fazenda Municipal. Recebo o
recurso de apelação, nos efeitos devolutivos e suspensivo, com respectivo processamento. Intime-se o recorrido para oferecer
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos para à Superior Instância. Intime-se. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA
SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB
117462/SP)
Processo 0600748-48.2006.8.26.0268 (268.01.2006.600748) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pref.munic.
Sao Lourenco da Serra - Star Data Franchising S/c Ltda - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifesta-se
quanto à exceção de pré-executividade apresentada às fls. 47/57. - ADV: MARCO AURELIO DA CRUZ (OAB 143272/SP), JOÃO
BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2016
Processo 1000495-77.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - 1
. Intimação à Fazenda exequente para manifestação sobre a petição de fls. 20/21.2 . Ao i. Procurador do executado para
que comprove o recolhimento da taxa devida à OAB. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), ANTONIO
OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO (OAB 155156/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN (OAB 22532/
SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 1000500-02.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - 1
. Intimação à Fazenda exequente para manifestação sobre a petição de fls. 20/21.2 . Ao i. Procurador do executado para
que comprove o recolhimento da taxa devida à OAB. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), ANTONIO
OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO (OAB 155156/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN (OAB 22532/
SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 1000607-46.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - Antonio Oscar de Carvalho Petersen - 1
. Intimação à Fazenda exequente para manifestação sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 22 e seguintes.2 . Ao i.
Procurador do executado para que comprove o recolhimento da taxa devida à OAB. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN (OAB 22532/SP), JOSE ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 117462/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO (OAB 155156/SP)
Processo 1000660-27.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Ramon Lleixa Pujol - Intimação à Fazenda exequente para manifestação sobre
a Exceção de Pré-Executividade de fls. 13 e seguintes. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), ERICA MATEO ZYGMUNT (OAB 297166/SP)
Processo 1000793-69.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Idi Edson de Souza Lima - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), SANDRO ROBERTO
BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP)
Processo 1001726-08.2016.8.26.0268 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Clayton Ferreira Torres - Prefeitura Municipal de Sao Lourenco da Serra - - Reflor Spina Ltda - - Noel Gama Bezerra
Filho - Vistos.1. Concedo ao embargante os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Intime-se o embargante para que
providencie a juntada de cópia das peças pertinentes à ação principal que reputar necessárias ao bom andamento do feito,
sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias.3. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP),
ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP), AMARILDO SOUZA OLIVEIRA (OAB 328084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2016
Processo 1000073-05.2015.8.26.0268 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Marco Antonio Bezerra - Jose Reinaldo Vieira - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes quanto as provas
que pretendem produzir, justificando, em pormenores, sua utilidade e pertinência.Intime-se. - ADV: EDSON GALINDO (OAB
103852/SP), HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP), FATIMA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB
197370/SP)
FORO DISTRITAL DE EMBU GUAÇU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º