TJSP 02/05/2016 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
1805
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2016
Processo 1000104-79.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Luiz Antônio Nunes - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo os períodos de
22/10/1975 a 01/12/1975 e de 01/03/1982 a 26/01/1983, como desempenhados, pelo autor LUIZ ANTONIO NUNES, em atividade
especial, insalubre, com a consequente revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 153.704.878-0 fls. 106), a
partir da data de entrada do requerimento (21/09/2011). CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas,
observada a prescrição quinquenal, as quais devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios legais,
a partir da citação, observando-se a legislação vigente.Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC
que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas.Assim, depreendendo-se que o valor da condenação
não ultrapassaria o limite estabelecido no artigo 85, § 3º, inciso I do NCPC, e considerando a sucumbência recíproca e sua
proporção para cada parte, arbitro os honorários advocatícios em 9% do valor da condenação para o patrono do requerido e
1% do valor da condenação para o patrono do requerente (totalizando 10% do valor da condenação), observando o disposto
no artigo 98, § 3º do NCPC, em relação ao autor.P.R.I.C. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000139-73.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Zilda Aparecida Ortiz
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a autora sobre o recurso de apelação interposto pelo Instiuto/réu, fls.
246/286, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nosas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000219-37.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - José Donizete Vega
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Ante a certidão lavrada pela Serventia a fls. 411, e dado o lapso de tempo
transcorrido, nomeio, em substituição, o Sr. GERSON TEIXEIRA COSTA, com endereço eletrônico [email protected].
br.Cientifique-se o expert acerca da nomeação.Havendo aceitação do encargo, deverá designar dia, horário e local para início
dos trabalhos periciais.Nos termos da Resolução nº 541, de 18/01/07, arbitro-lhe os honorários em R$ 600,00.Finalizado os
trabalhos periciais, requisite-se o pagamento ao ao NUFO Núcleo Financeiro e Orçamentário - Justiça Federal de 1º grau.Int..
- ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
Processo 1000972-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Paulo Antônio Rodrigues Coura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Manifeste-se o autor sobre o recurso de
apelação interposto pelo Instituto/réu, fls. 265/273, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.
Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas
homenagens, com nossas homenagens.Int.. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001132-48.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - Pedro Leandro - Vistos.Manifeste-se o embargante sobre o recurso de apelação interposto pelo
embargado, fls. 33/35, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.Oportunamente, remetamse os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens.Intime-se. ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP),
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1001169-46.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - VERA LÚCIA MILAN - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 148.Int..
- ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1001220-86.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Fábio Júnior Caruso - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Em face do laudo pericial juntado a fls. 55/63, manifeste o requerente, no prazo de
15 (quinze) dias.No mais, depreque-se a citação e intimação do instituto/réu.Int.. - ADV: ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB
79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1001301-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - ANEREIDE APARECIDA
DE OLIVEIRA RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Manifeste-se o Instituto/réu sobre o recurso de apelação
interposto pela autora, fls. 154/162, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC. Oportunamente,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens, com
nossas homenagens.Intime-se - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB
269674/SP)
Processo 1001593-54.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Francisco Giannini Instituto Nacional do Seguro Social - Em face dos cálculos de liquidação apresentados pelo Instituto/réu, fls. 129/155, manifestese o autor, no prazo de cinco dias. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002087-50.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - GENIVALDO BARBOSA
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta
precatória expedida a fls. 248/249.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1002312-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Obadias Rodrigues de Sousa Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Dispõe o artigo 300 do NCPC que “a tutela
de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo”. Por outro lado, nos moldes de seu § 2º, “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente
ou após justificação prévia”.No caso, o autor requer a concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada,
consistente na implantação do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.Ante o pedido de tutela de urgência,
nos termos do expediente elaborado pela autarquia/ré, arquivado em pasta própria, preliminarmente, determino a realização de
prova pericial.Para tanto, nomeio o Dr. AMILTON EDUARDO DE SÁ. Intime-se o perito para designação de data, com a máxima
urgência. Encaminhe-se cópia dos quesitos e dos atestados médicos, se houver.Nos termos da Resolução nº 541, de 18/01/07,
arbitro-lhe os honorários em R$ 400,00. Deixo consignado que o laudo pericial, além das respostas aos quesitos das partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º