TJSP 03/05/2016 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
1513
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1003751-19.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - DERNIVAL DONIZETI MOUTINHO - Vistos.Arquivemse os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 1003865-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antonio Ferreira
Barboza - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente
PROCEDENTE esta ação movida por Marco Antonio Ferreira Barboza contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e
condeno o requerido a pagar ao autor benefício previdenciário consistente na aposentadoria por invalidez, devido desde que
cessado o auxílio-doença acidentário, bem como a parcela a título de abono anual, excluídos os meses trabalhados.Sobre as
parcelas impagas acrescer-se-ão correção monetária e juros de mora. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a partir desta data.
P.R.I. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB
256378/SP)
Processo 1003926-13.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- RUBENS DE ABREU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifestem-se as partes diante do ofício PPP (Perfil
Profissiográfico Previdenciário) apresentado às fls. 328/341, dentro do prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB
263507/SP)
Processo 1004014-17.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Roberto Ferreira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Matão - Vistos.Diante do recurso de apelação apresentado pelo
requerido às fls. 158/171, às contrarrazões, dentro do prazo legal.Intimem-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ROSEMEIRE DE FRANÇA FERREIRA (OAB 335663/SP), REGINA
MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 1004026-65.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Celia de Souza
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada para apresentar o cálculo de
liquidação, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.No mais, Solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para que
seja implantado o benefício previdenciário em nome da autora CELIA DE SOUZA ALMEIDA, brasileira, casada, trabalhadora
rural, nascida aos 20 de março de 1958, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 4.684.578-1(SSP/PR) e regularmente
inscrita no Ministério da Fazenda sob o C.P.F. nº 669.387.839-24, residente e domiciliada na Rua: Carlos Cicogna, nº 1664, Park
Imperador, nesta urbe e Comarca de Matão - SP, nos termos do acórdão proferido nos autos. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO
(OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1004195-52.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CÁSSIO RODRIGUES FARIAS
- INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID
NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1004462-87.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SIDNEI JOSÉ CAPPI - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo
parcialmente procedentes estes embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS à execução que lhe é movida
por Sidnei José Cappi e determino a exclusão, do “quantum debeatur” das parcelas referentes ao período em que a parte
credora exerceu atividade laborativa, na forma posta na exordial.Em face da sucumbência recíproca, descabida verba honorária
decorrente da impugnação.Oportunamente, apresente a parte credora novo cálculo, observando-se os parâmetros constantes
neste decisório.P.R.I. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1004584-03.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Deolinda Amadeu Sartori - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação movida por
Deolinda Amadeu Sartori contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o réu a restabelecer à autora, desde a
data da indevida cessação, o benefício previdenciário de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº. 8.742/93, no
valor equivalente a um salário mínimo mensal.Sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora, estes
calculados segundo o art. 406 do Código Civil, a partir da citação.Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). P.R.I. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS
MACHADO (OAB 346393/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1004675-93.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Antônio Alexandre - Isto posto e pelo
mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação.Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em R$-880,00 (oitocentos reais). Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança
das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC.P.R.I. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1004788-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Maria Rodrigues de Sousa - Vistos.No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem
produzir, justificando cabimento e pertinência.Após, venham os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação
se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP),
ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1005142-72.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Toniolli Zancanaro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Aguarde-se a perícia designada.Intime-se. - ADV: OZANA APARECIDA
TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1005585-23.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vamilton Pereira de Oliveira Manifeste-se o(a) procurador(a) do autor, com urgência, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 98. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 4000274-68.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ANTONIO
FREIRE DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE esta ação movida por Antonio Freire da Silva contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para,
reconhecendo como atividade especial o período de 04/01/1999 a 07/07/2010, determinar ao réu que conceda a aposentadoria
ao autor, se preenchidos os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, a partir do requerimento
administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição
quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.Arcará o réu com o
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