TJSP 03/05/2016 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
1519
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2016
Processo 0000301-22.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000301) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Aldair Roberto Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Antonia Maria Rodrigues Fernandes - Vistos.
Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de Procedimento
Ordinário - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE ASSISTENCIAL SOCIAL (LOAS), promovida por Aldair
Roberto Fernandes, em face de Instituto Nacional do Seguro Social Inss, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada
em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.Arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.R.I. - ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 0000308-48.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000308) - Procedimento Comum - Pagamento - Associacao Sao Bento
de Ensino - Vanessa Cristiane de Souza - Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP)
Processo 0000584-45.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000584) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Aparecida Alves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Como bem observado pelo Ministério
Público, imprescindível a complementação do estudo social.Assim, oficie-se ao setor competente do Município (Departamento
de Bem Estar Social), solicitando a realização de estudo socioeconômico na residência da autora para aferir a renda atual do
núcleo familiar.Intime-se. - ADV: LILIANE SIQUITELLI (OAB 284943/SP)
Processo 0000612-72.1997.8.26.0347 (347.01.1997.000612) - Inventário - Inventário e Partilha - Clovis Ambrosio Rodrigues
- Oracio Rodrigues [espolio] - Vistos.Manifeste-se o inventariante em prosseguimento, no prazo de dez dias.Int.. - ADV: ARTHUR
DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA
(OAB 80998/SP), SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA (OAB 92679/SP), LAERTE DE FREITAS VELLOSA (OAB 82077/SP), JOSE
ANTONIO LOVATO (OAB 103248/SP), JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM
ANGELOTTI (OAB 125208/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), ANDRÉ LUÍS LOVATO (OAB 188325/SP),
RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/SP), DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR (OAB 240113/SP), JOSÉ ARTUR MILANI
(OAB 68331/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/
SP), NEUSA DE PAULA E SILVA CARDIN (OAB 30225/SP), FABIO DONATO GOMES SANTIAGO (OAB 55997/SP)
Processo 0001453-13.2010.8.26.0347 (347.01.2010.001453) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Teresa Pinotti Zambelli - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo
de dez dias, acerca da satisfação da execução, que será presumida, caso silencie.Caso a pretensão não esteja satisfeita,
diga, no mesmo prazo, em prosseguimento.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0001690-37.2016.8.26.0347 (processo principal 0003906-15.2009.8.26) - Cumprimento de sentença - Romoaldo
Benites Pinto - Cherokee Transportes Ltda Epp - Vistos.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro,
havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade
jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de
diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento).
Ademais, tratando-se de medida excepcional, aplicável quando, além de restarem preenchidos os requisitos previstos no artigo
50, do Código Civil, restar demonstrada a inexistência de bens penhoráveis de titularidade da executada, faz-se necessária a
realização prévia de diligências objetivando a constrição dos veículos encontrados via Renajud (fls. 296).Dessarte, indefiro, por
ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento,
nos autos principais, no prazo de dez dias.Int. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), MAURICIO
JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0002719-64.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002719) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I - Claudeir Gomes dos Santos - Vistos.Na esteira da
decisão proferida a fls. 165, indefiro o requerimento formulado a fls. 166.Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao
feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).Int.. - ADV: ILDA HELENA DUARTE
RODRIGUES (OAB 70148/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP)
Processo 0003123-81.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003123) - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Breno
Henrique Santos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Pamela Carla dos Santos - Vistos.Fls. 210/211: por ora,
aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de embargos à execução.Int.. - ADV: WILLIAN DE SOUZA
CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0003418-55.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003418) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Manoel Severino Damaceno - - Manoel Cafe dos Santos - Vistos.Fica atribuído ao veículo de placas KLH4073PE o valor de R$ 81.494,00 e ao veículo de placas BKL5937-SP, preços médios praticado pelo mercado, conforme comprova
o impresso de consulta junto à Tabela FIPE (fls. ).No mais, ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono, acerca
da penhora realizada através do termo de fls. 141, bem como do valor atribuído aos veículos, facultando-se aos mesmos, no
prazo de quinze dias, em querendo, apresentar embargos à penhora (art. 915, do CPC)ou pleitear pela substituição da penhora,
desde que observado o quanto disposto no artigo 847 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP), ANDREZA APARECIDA SOARES CARASKI (OAB
366803/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP),
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