TJSP 03/05/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
2020
inscrita no CPF nº 226.679.988-63, residente à Rua Niterói, nº 154, bairro São Jorge, Nova Odessa - SPDEVEDOR: O. P. J.
R., Rua dos Esportes, 215, Jardim Picerno II - CEP 13173-320, Sumare-SP, [...] Tendo decorrido o prazo legal em 24.11.2015,
sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o
encaminhamento a protesto de declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 3635,86.Servirá cópia desta decisão
digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.O débito alimentar autoriza a
prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se
venceram no curso do processo. Decreto a prisão do alimentante, supra qualificado, pelo prazo de 3 (três) meses.Dê-se ciência
ao Ministério Público ante indícios da prática do crime de abandono material.Int. - ADV: ALINE CARVALHO FERNANDES (OAB
332093/SP)
Processo 1000880-35.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Valdomiro do Nascimento - Ao advogado do autor: carta precatória disponível para impressão e posterior comprovação do
protocolo, no prazo legal. Retirar senha em balcão. - ADV: EDSON ALVES DOS SANTOS (OAB 158873/SP)
Processo 1001139-30.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - M & T Med Ltda - Icv - Instituto
Ciências da Vida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Manifeste-se o autor ante as contestações juntadas aos
autos, no prazo legal. - ADV: THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), EDUARDO HENRIQUE BACARO GALATI (OAB
244602/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), MARIANA FIRMINO CORRÊA HERING (OAB 340233/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL BALDI DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2016
Processo 0000832-59.2016.8.26.0394 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0006380-23.2009.8.26.0358 - 2ª Vara
Judicial da Comarca de Mirassol/SP) - ALESSANDRO CORREA - Vistos.Designo para inquirição da vítima JOSÉ RENATO DA
SILVA, qualificado na inicial, para o dia 30 de junho de 2016, às 15h00.Expeça-se o necessário. Int. . - ADV: CARMEM SILVIA
LEONARDO CALDERERO MOIA (OAB 118530/SP)
Processo 0005658-26.2015.8.26.0019 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010345-06.2009.8.26.0650
- 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos/SP) - Francisco de Assis de Oliveira Cavalcante e outros - Vistos.Designo para
inquirição da testemunha de acusação WALMIR JOSÉ BRAGATTO, qualificado na inicial, para o dia 30 de junho de 2016, às
16h00. - ADV: HAILA SHELI DE CASTRO LESSA OLIVEIRA (OAB 337798/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA CERQUEIRA CÉZAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2016
Processo 0001994-60.2014.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Antonio Francisco da Silva Filho Conforme determina o art. 509 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se vista ao Ministério Público e
ao defensor, para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestem eventual interesse na conservação da arma de fogo
(laudo de fl. 12/14) até a decisão final do processo. Intime-se. (republicação) - ADV: NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVONE TOFFOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2016
Processo 0000421-16.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARIANA
GABRIELA ANSELMO - Ante o exposto, julgo procedente a ação para condenar a ré Mariana Gabriela Anselmo a pagar à autora
Lígia Carla Souza Pinto indenização por danos materiais no valor de R$ 1.888,28, a ser atualizado nos moldes da tabela prática
do E. Tribunal de Justiça, a contar do evento danoso (02/02/2016), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados
da citação.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.P. R. I. C. - ADV: JOSE
JOAQUIM DE CAMPOS (OAB 32975/SP)
Processo 0000508-69.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CIPA
INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - MABEL - Ante o exposto, julgo improcedente a ação para extinguir o
processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários, nos termos
do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.P. R. I. C. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES (OAB 182340/SP)
Processo 0000541-59.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º