TJSP 04/05/2016 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
1821
Perito “Dr Otávio Câmara Santanna”, designando a perícia para o dia 11.07.2016, às 17:30 horas, na Avenida Lothário Teixeira,
Nº 215, parque Cidade Nova, nesta).O(s) procuradore(s) deverá(ão) providenciar o comparecimento da(s) parte(s) na perícia.
Veiculado este despacho no Diário Eletrônico, aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de sessenta (60 dias) após a
realização da perícia. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1009093-29.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Carlos da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifestar sobre a contestação - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1010248-67.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lair Ozias Frezatto Sarno
e outros - Banco do Brasil - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Manifestar sobre a contestação - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP)
Processo 1010377-72.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - C.A.G.C. e outros - MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO. - ADV: JOÃO CARLOS BONFANTE (OAB 286177/SP)
Processo 1010467-80.2015.8.26.0362 - Exibição - Medida Cautelar - José Célio Valentim - Omni S/A Credito Finaciamento
e Investimento - Manifestar sobre a contestação - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP),
PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1011059-27.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Marcos Paulo dos Santos - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Manifestar sobre a contestação - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RAPHAELA
GALEAZZO (OAB 239251/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2016
Processo 0000255-47.2015.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Abner Mattos Rosa Domiciano - Alessandro Coelho Martins - 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu Alessandro, que não
recorreu da sentença - fls. 234.2- Expeça-se guia de recolhimento definitiva.3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final com
relação a Alessandro, encaminhando-os as devidas repartições.4 - Nos termos do artigo 50 do Código Penal e 479 da NSCGJ,
intime-se o(a) ré(u) Alessandro para recolhimento da multa a que foi condenado(a), no prazo de dez dias.Restando a intimação
infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria
Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções Criminais da providência.A certidão deverá ser acompanhada de
cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, cópia da decisão do recebimento da denúncia ou queixa, cópia
da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado, e cópia da planilha de identificação (art. 485, § 1º,
da NSCGJ). Ocorrendo o pagamento no prazo, ou manifestação diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior
deliberação.5 - Com relação ao correu Abner, processe-se o recurso pois tempestivo - fls. 233. 6 - Prescrição da pena “in
concreto” 27/01/2028.7 - Expeça-se guia de recolhimento provisória.8 - Arbitro os honorários parciais ao Dr. Jorge Eduardo
Grahl.9 - Observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.10 - Int. ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 0000510-38.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.B.M. e outro - Fica o defensor
intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no prazo legal bem como a
manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. - ADV: SERGIO EDUARDO
SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP)
Processo 0000843-87.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Benedito Gonçalves - Fica o
defensor intimado da expedição de carta precatória á comarca de Mogi Mirim/SP para oitiva da testemunha Dorival Francisco
Cavenaghi. - ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP)
Processo 0001466-54.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000278-90.2015.8.26.0546
- 1ª Vara Foro de Mogi Mirim) - Helder Natan Francisco Nascimento - À vista do conteúdo do ofício retro, solicitando devolução
da precatória sem cumprimento, devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens, procedendo-se às
devidas anotações.Proceda a serventia o cancelamento das intimações/requisições.Dê-se baixa na pauta de audiências. - ADV:
ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 0002013-94.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0017244-46.2010.8.26.0048 - 1ª VARA
CRIMINAL) - Andreia Alves Campos e outro - Acolho o aditamento da precatória para incluir o interrogatório da ré Rosana
Oliveira Almeida.Proceda a serventia a requisição da ré para a audiência designada para o dia 04 de maio de 2016, às 16h35.
Comunique-se o Juízo deprecante.Int. - ADV: CLEONICE ROQUE NEVES (OAB 151387/SP)
Processo 0002407-04.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004131-86.2015.8.26.0650
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos) - Marcio Babão - - Ailton Aparecido da Silva bochi - - Jonatas David Serafim da Silva
- - Dorival Rodrigues da Silva Junior - - Camila Leonel da Silva - Vistos.Fl. 46-47 - Anoto que este juízo sempre se pauta pela
realização dos atos nos moldes do Código de Processo Penal e seus princípios.Diante da disponibilidade do dia, a realização do
reconhecimento pessoal será realizada nos moldes do quanto requerido pelo defensor.Salienta-se, todavia, que o ato é assim
realizado na forma do possível, como bem preceitua o artigo 226, do CP, que entendo desnecessária a reprodução.Quanto a
juntada de fotografia, indefiro o pleito, pois seria impossível dar cumprimento devido à data designada para a audiência.Além do
que, pedido dessa ordem deveria ser endereçado ao juízo de origem, pois, diante do caráter de colaboração entre os juízos em
casos de cumprimento de carta precatórias, não há como o juízo deprecado exigir do deprecantes a realização de diligências. ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP)
Processo 0002983-94.2016.8.26.0362 (apensado ao processo 0002675-58.2016.8.26) (processo principal 000267558.2016.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Violência Doméstica Contra a Mulher - LUIS GUSTAVO CARDOSO
DOS SANTOS - Vistos.Cuida-se de pedido de liberdade provisória aduzido pelo acusado Luiz Gustavo Cardoso dos Santos.
O Ministério Público manifestou-se pela conservação da custódia cautelar.Decido.A prisão preventiva foi decretada para
manutenção da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.Ficou demonstrado nos autos que quaisquer outras
medidas cautelares foram inócuas, pois mesmo depois de decretadas as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o acusado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º