TJSP 04/05/2016 - Pág. 1908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
1908
a presente ação, condenando o embargado ao pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas pela
embargante, no valor de R$ 2.717,10, corrigidas a partir do desembolso pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São
Paulo, acrescidas de juros legais simples de 1% ao mês, a partir da citação, sem direito de retenção.Em razão da sucumbência
recíproca, condeno o embargado ao pagamento dos honorários sucumbenciais à parte embargante, fixando-os em 10% sobre
a condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante, a seu turno, ao pagamento
de valor equivalente a 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais à parte embargada, nos termos
do artigo 85, § 2º, do CPC, com exigibilidade suspensa pelos benefícios da gratuidade da justiça.Copie-se a presente sentença
aos autos da ação de despejo, processo nº. 1829/2006.P. R. I.Mongaguá, - ADV: KATIA VICENTE (OAB 240438/SP), PAULO
APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)
Processo 3002217-80.2013.8.26.0366 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiano Araújo ‘Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo ( Procurador gera ldo Estado) - Pelo
exposto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, I,
do CPC, para o fim de determinar que o MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ e o ESTADO DE SÃO PAULO providenciem o necessário
para fornecimento e custeio do medicamento telaprevir, durante 12 semanas, e a continuar o fornecimento dos medicamentos
interferon peguilado e ribavirina, enquanto perdurar o tratamento médico, conforme prescrição médica e nos termos da inicial.
Condeno às rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, ora fixados em R$ 500,00, nos termos
do artigo 85, § 8º, do CPC.P. R. I.Mongaguá, - ADV: OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP), DOUGLAS APARECIDO
GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP), FÁBIO GIORGE DE OLIVEIRA (OAB 200814/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
FERREIRA (OAB 215536/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), SILVANA CUCULO DIZ
(OAB 229299/SP), WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB 299764/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP),
EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 3002909-79.2013.8.26.0366 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ADALCY LOPES
CANÇADO - BANCO DO BRASIL - Vistos.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, introduzido pelo Provimento CG nº. 16/2016,
a execução de sentença proferida em processo físico há de tramitar em meio eletrônico.Portanto, deverá a parte credora
requerer o cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico, instruído com cópia da sentença, da certidão de
trânsito em julgado, de demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias
(artigo 1.286, § 2º, NSCGJ).Intime-se.Mongaguá, - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCIA DAS
DORES SILVA (OAB 321659/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 02/05/2016
PROCESSO :0018694-56.2014.8.26.0477
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.S.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000208-69.2016.8.26.0633
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1766/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: V.L.R.
VARA:1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERRAZ LIMA CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2016
Processo 0000266-68.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Vianey Alves
da Costa - TELEFONICA BRASIL S/A - Providencie a parte exequente a retirada do mandado de levantamento no prazo de
noventa dias corridos, a contar da sua emissão. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP)
Processo 0000340-25.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - JOÃO SIMÕES DAS NEVES JUNIOR ANDRÉ JANUÁRIO DE SOUZA - Manifeste-se a parte exequente sobre a diligência negativa juntada aos autos em fls. 128/130,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CRISTINA JUAREZ (OAB 109496/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI
(OAB 212872/SP)
Processo 0002276-51.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Virginia Bernardo
- Fundo de Investimento em Direitos Não Padronizados NPL I - Providencie a parte executada a retirada do mandado de
levantamento no prazo de noventa dias corridos, a contar da sua emissão. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP)
Processo 0002543-23.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - MARLI BASTOS BANCO ITAU - Ciência à parte autora sobre o Ofício juntado em fl. 100. Manifeste-se. No prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TÂNIA
NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º