TJSP 05/05/2016 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
1611
todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: GEORGIA CRISTINA AFFONSO (OAB 107271/SP), WILLIAN DE SOUZA
CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0000691-07.2004.8.26.0347 (347.01.2004.000691) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Adeildo Fernando Martins - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nota de Cartório: Manifestem-se as partes diante do oficio
do Município de Matão de fls. 286/350, remetendo as fichas financeiras constando os salários do servidor requerente, no prazo
sucessivo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0001216-47.2008.8.26.0347 (347.01.2008.001216) - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino Associacao Sao Bento de Ensino - Vistos.Ao arquivo, como já deliberado na decisão de fl.117.Intime-se. - ADV: MANOEL
RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP)
Processo 0002781-07.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002781) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Credit Brasil Fomento Mercantil S A - Nota de Cartório: Ciência do ofício de fl. 198, informando que a carta precatoria expedida
está em trâmite perante o sistema PROJUDI, processo 21076-61.2016.8.16.0014, requerendo a intimação das partes para que
realizem habilitação no referido sistema, caso ainda não possuam. Ante o exposto, manifeste-se a(s) parte(s) interessada(s) em
prosseguimento. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
(OAB 132649/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP)
Processo 0002843-13.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002843) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil Sa - Vistos.Nos autos do REsp 1.438.263, processado sob a égide do art. 543-C do CPC/1973, o
Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de “todos os processos que se encontrem em fase de liquidação
ou de cumprimento de sentença” onde tenha sido destacada a questão concernente à “legitimidade ativa de não associado para
a liquidação/execução da sentença coletiva”.Baseado em tal decisório, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo também
já decidiu que “para se evitar inútil movimentação de processos e recursos, todos ficarão suspensos até a solução final do
REsp 1.438.263-SP, aliás, conforme determinação expressa neste sentido contida na decisão proferida pelo Min. Raul Araújo”
(TJSP Agravo Regimental nº. 2004178-36.2015.8.26.0000/50000, Santo André, Rel. Des. João Batista Vilhena, j. 01/04/2016).
Ressalta-se que nos termos do quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Paulista, “a única providência, no momento, a se adotar é
a paralisação do trâmite de todos os processos e recursos pendentes de julgamento, os quais possam ser atingidos pela solução
final do REsp mencionado, sendo certo que, mesmo quando não especificamente debatida a questão da ilegitimidade, acaso
esta venha a ser reconhecida, tal por ser matéria prejudicial, impediria a discussão de outras questões as quais, assim, restariam
prejudicadas” (sic).Diante de tais decisões de nossos Tribunais, nestes processos de cumprimento de sentença coletiva das
ações promovidas pelo IDEC, nada mais resta a fazer senão a suspensão do feito até julgamento definitivo do REsp 1.438.263SP pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.Por tais motivos, suspendo a tramitação deste feito pelo prazo de 6 (seis) meses.
Manifestem-se as partes em prosseguimento quando transcorrido o prazo de suspensão, ou antes, se julgado definitivamente o
recurso especial antes referido.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0002926-73.2006.8.26.0347 (347.01.2006.002926) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Dobra Serv
Servicos de Costura Ltda Me e outros - Nota de Cartório: Recolha a parte exequente as custas para o cumprimento do quanto
determinado à fl. 251. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ODNE
ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), ANDREA RODRIGUES
SERAFIM (OAB 153578/SP)
Processo 0003045-24.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003045) - Monitória - Duplicata - Supermercado Palomax Ltda - Vistos.
Fl.119 - defiro a realização da penhora pelo sistema BACENJUD, providenciando a Serventia, mediante o recolhimento da taxa
pertinente e apresentação de cálculo atualizado do débito em 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES
FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0003408-50.2008.8.26.0347 (347.01.2008.003408) - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Isaias
Pinheiro da Silva - Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior e outro - Fls. 387/391 - ciência à parte contrária.Após,
cls, para extinção. (A Associação Educacional Matonense informa que cumpriu com todas as clausulas entabuladas em acordo
firmado com as partes e apresenta recibos de depósitos em anexo, requerendo a extinção). - ADV: EDUARDO CRISTIANO DE
OLIVEIRA (OAB 271717/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), MARINA HERSZKOWICZ CIMERMAN
(OAB 211395/SP), PRISCILA KARINA STEFANELLI FERRONI (OAB 172095/SP), EDSON THOMAS FERRONI (OAB 170923/
SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 0004898-20.2002.8.26.0347 (347.01.2002.004898) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo
Sergio Emilio - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der - Clemilda Cristina de Souza - Nota de
Cartório: Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, diante do laudo pericial complementar de fls. 501/504. - ADV:
THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), GIOVANA
POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE
(OAB 127159/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 0005011-85.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005011) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Roselaine Almeida da Silva - Nota de Cartório: Ciência do ofício de fl. 139 informando a implantação do benefício previdenciário.
No mais, manifeste-se o requerente dentro do prazo de 10 dias. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP)
Processo 0005113-20.2007.8.26.0347 (347.01.2007.005113) - Procedimento Comum - Rural - Agrícola/Pecuário - F.C.I.A. G.A. e outros - Certidão de fl. 723 - ciência às partes. - ADV: LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), JOACYR VARGAS
(OAB 218269/SP), PAULO CÉSAR NUNES LEITÃO (OAB 236272/SP), LUIZ REGIS GALVAO (OAB 15688/SP), PRISCILA
MORENO SALVADOR MAESTER (OAB 163518/SP)
Processo 0005848-14.2011.8.26.0347 (347.01.2011.005848) - Monitória - Cheque - Supermercado Palomax Ltda - Fl. 131
- defiro penhora, conforme requerido pelo credor.Comprovado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se
mandado. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), ANDREA PISTRINO DONEGA (OAB 277165/SP), MURILO
CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0006050-98.2005.8.26.0347 (347.01.2005.006050) - Procedimento Comum - Eliseu Martins de Andrade - Prefeitura
Municipal de Matao - Nota de cartório: Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 305/314 (decisão do agravo contra decisão
que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da 11ª Camara Direito Publico do TJSP, negando seguimento ao
recurso extraordinário). - ADV: SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), ROBERTA BEDRAN COUTO (OAB 209678/
SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), MAURICIO DA
SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP)
Processo 0006675-88.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006675) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º