TJSP 05/05/2016 - Pág. 1612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
1612
Fl. 86- defiro a realização da penhora pelo sistema BACENJUD, providenciando a Serventia, mediante o recolhimento da taxa
pertinente e juntada de cálculo atualizado do débito em 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES
FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0007048-56.2011.8.26.0347 (347.01.2011.007048) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Claudionor Martins Correa - Gtm Comercio de Pecas e Acessorios Ltda Me e outro - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 05
dias úteis para a transcrição dos depoimentos colhidos em audiência. Sem prejuízo, reabro o prazo para as partes apresentarem
suas razões finais escritas. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), ANDRÉA MARIA BRAIDO (OAB
294757/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)
Processo 0007162-29.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007162) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itau Sa - Trilaje
Industria e Comercio de Lajes Pre Moldadas Ltda Epp e outros - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte interessada sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP)
Processo 0007765-34.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007765) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Triangulo
do Sol Auto Estradas Sa - Sonia Cristina Moretti Doratti e outro - Fls. 296/304 - ciência às partes (decisão do agravo de
instrumento interposto pela parte autora).Após, tornem cls. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/
SP), LEANDRO HUMBERTO FURLAN (OAB 175459/SP), THIAGO HENRIQUE FERNANDES (OAB 254428/SP)
Processo 0007873-34.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007873) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Noedir Bordignon - Banco do Brasil Sa - Vistos.Nos autos do REsp 1.438.263, processado sob a égide do art. 543-C
do CPC/1973, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de “todos os processos que se encontrem em
fase de liquidação ou de cumprimento de sentença” onde tenha sido destacada a questão concernente à “legitimidade ativa
de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva”.Baseado em tal decisório, o Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo também já decidiu que “para se evitar inútil movimentação de processos e recursos, todos ficarão suspensos
até a solução final do REsp 1.438.263-SP, aliás, conforme determinação expressa neste sentido contida na decisão proferida
pelo Min. Raul Araújo” (TJSP Agravo Regimental nº. 2004178-36.2015.8.26.0000/50000, Santo André, Rel. Des. João Batista
Vilhena, j. 01/04/2016).Ressalta-se que nos termos do quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Paulista, “a única providência, no
momento, a se adotar é a paralisação do trâmite de todos os processos e recursos pendentes de julgamento, os quais possam
ser atingidos pela solução final do REsp mencionado, sendo certo que, mesmo quando não especificamente debatida a questão
da ilegitimidade, acaso esta venha a ser reconhecida, tal por ser matéria prejudicial, impediria a discussão de outras questões
as quais, assim, restariam prejudicadas” (sic).Diante de tais decisões de nossos Tribunais, nestes processos de cumprimento
de sentença coletiva das ações promovidas pelo IDEC, nada mais resta a fazer senão a suspensão do feito até julgamento
definitivo do REsp 1.438.263-SP pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.Por tais motivos, suspendo a tramitação deste
feito pelo prazo de 6 (seis) meses.Manifestem-se as partes em prosseguimento quando transcorrido o prazo de suspensão, ou
antes, se julgado definitivamente o recurso especial antes referido.Intime-se. - ADV: NATHÁLIA CAPOVILLA (OAB 276829/SP),
CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ROSICLEIA APARECIDA
STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0008154-87.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008154) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jacy dos Anjos
Martins - Banco do Brasil Sa - Fls. 561/563 - diga à parte contrária. (informação da exequente de que o recurso especial já foi
julgado, estando pendente agravo regimental, não tendo efeito suspensivo.) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI
(OAB 40869/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2016
Processo 0000136-58.2002.8.26.0347 (347.01.2002.000136) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Benedito Barros Ribcred Facturi Fomento Mercantil - - Sergio Pereira - - Rosangela das Graças Silva - Vistos.Dê-se ciência ao exequente acerca
das providências realizadas junto ao (s) sistema (s) INFOJUD e RENAJUD (NÃO CONSTAM DECLARAÇÕES DE RENDAS,
NEM VEÍCULOS), conforme minuta (s) juntada (s), aguardando-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 10 (dez)
dias.Int.. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP),
MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 0000170-81.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000170) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Jose Pedro dos Santos - Vistos.A precatória de intimação do executada
para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, foi distribuída à 1ª
Vara do Foro Distrital de Américo Brasiliense e autuada sob o n. 0000516-41.2016.8.26.0040, devendo a exequente recolher
junto ao juízo deprecado a taxa devida em razão da distribuição da mesma, de reprodução das peças processuais e as diligências
do oficial de justiça.Após o advento de notícias acerca do seu cumprimento, bem como de eventual decurso do prazo para
indicação de bens à penhora, tornem para análise do pedido de aplicação de multa decorrente da prática de ato atentatório.
Por ora, aguarde-se o cumprimento da precatória, pelo prazo de dois meses.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS)
Processo 0000218-40.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000218) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Itau Unibanco Sa - Rubao Cardoso Transportes Ltda Epp - - Ronaldo Luciano Cardoso - - Rubens Cardoso Junior
- Banco Volkswagen S/A - Banco Bradesco S/A - Vistos.Diante da concordância do exequente, fls. 243, providencie a serventia
o levantamento da restrição existente sobre o veículo de placa MRP-5550, pelo sistema RENAJUD.No mais, manifeste-se o
exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias.Int.. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JORGE DONIZETI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º