TJSP 06/05/2016 - Pág. 1295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
1295
custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000483-56.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Deise Cristina dos Santos Fonseca Mattos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o
que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora a incorporar a Gratificação
por Comando de Unidade Prisional, prevista na LC nº 842/98, na razão de 1/10 por ano de atividade, até o limite de dez
décimos, sendo devida esta incorporação mesmo na hipótese de ter cessado a designação, condenando a requerida a efetuar
tal incorporação.Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/
SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000493-03.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sergio Egidio Testi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 27/33: Nada a prover, uma vez
que sequer a ação foi contestada.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000493-03.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sergio Egidio Testi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 34/42, manifestese o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000510-39.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luis Fernando Peracini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 32/40,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000515-61.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tânia
Maria Matins Bomfim Sanches - Fazenda do Estado de São Paulo - - SPPREV- São Paulo Previdencia - Diante da justificativa
apresentada às fls. 32/33, concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para a expedição da Certidão de Tempo de Contribuição
em nome da autora.Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000539-26.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rute
Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - - SPPREV: São Paulo Previdência - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pelas requeridas às fls. 87/97, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP)
Processo 1000545-96.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rubens Eliandro Goti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 24/32,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000549-36.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Roberto Furiati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 24/32, manifestese o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000555-43.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Aylton Cesar Liberali - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 23/31, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP)
Processo 1000656-80.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença por Acidente em Serviço - Mareli
Sanches Ramires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.Int. - ADV: ALICE MATSUNAGA (OAB 233650/SP)
Processo 1000903-61.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcio Aparecido Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000921-82.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marcileia
Aparecida Momente Serion - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000928-74.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel
Hermelindo da Silva Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias,
com as advertências legais.Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP)
Processo 1000930-44.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sebastião Antonio Serion - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º