TJSP 09/05/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
1211
CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP)
Processo 0003543-91.2004.8.26.0318 (318.01.2004.003543) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Camila Silva
- - Bruno Rodrigo da Silva - - Felipe Junio da Silva - Jose Alves da Silva Filho - Vistos.Fls. 136: Aguarde-se por 60 dias as
providencias enunciadas.Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: SERGIO
ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
Processo 0004119-35.2014.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.V.S. - - R.V.S. - R.V.S. - - G.V.S. - A.V.S. - Vistos.Fls. 108/109: Defiro o pedido do autor. Diligencie-se o endereço do réu por intermédio do
sistema BACENJUD. Restando infrutífera a diligência, diligencie a obtenção do endereço do executado através do sistema
SIEL. FLS. 114/116: Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa de endereço do executado junto ao sistema
BACENJUD que localizou os seguintes endereços: R. Wilson Benedetti, 215, Jd. Gloria, em Limeira; Rua Batista Antonio Tomaz,
284, Jd. Eloisa, Rua Ipiranga, 72, Vila Bancária, Centro, Leme, Rua Carlos Guilherme Habermann, Jdim São José, Leme; Rua
Octaviano Sardinha, 74, Parque Residenc, Leme e Rua João Tamborim, Leme) - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP),
JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (OAB 123567/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), LIGIA RODRIGUES
PONTES FURTADO (OAB 307735/SP)
Processo 0004246-70.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio Francisco Rego
Junior - MARMORARIA PIRAMIDE LEME LTDA ME - Vistos.Fls. 145/147: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos
por ANTÔNIO FRANCISCO REGO JÚNIOR contra a decisão de saneamento (fls. 142/143), por ele considerada omissa no
tópico relativo ao indeferimento da inversão do ônus da prova.De fato, ressente-se a decisão embargada, neste particular,
de fundamentação mais minudente a respeito da impossibilidade de inversão do ônus probatório no caso concreto.O termo
“hipossuficiência técnica”, na lição de Rizzato Nunes, “tem sentido de desconhecimento técnico e informativo do produto e
do serviço, de suas propriedades, de seu funcionamento vital e/ou intrínseco, de sua distribuição, dos modos especiais de
controle, dos aspectos que podem ter gerado o acidente de consumo e o dano, das características do vício etc” (Curso de
Direito do Consumidor, 7ª edição, ed. Saraiva, p. 852).Nada disso ocorre na hipótese dos autos.O próprio embargante na inicial
afirma textualmente que “O defeito é extremamente perceptível...”, inclusive apontando no que consistiram (fls. 03, parágrafos
3º, 4º e 5º). Significa dizer que embora o litígio envolva relação de consumo e o seu deslinde reclame a feitura de perícia,
hipossuficência técnica não há, por se prender a atividade probatória à produção de prova pericial ordinária, em que aspectos
ligados à referida hipossuficiência técnica não despontam em desfavor do consumidor.E o ônus econômico da produção da
prova pericial recai sobre a parte que detém o ônus processual de demonstrar o alegado, no caso do autor os fatos constitutivos
de seu direito (CPC, art. 333, I): a existência de vício no material adquirido. Posto isto, DOU PROVIMENTO aos embargos de
declaração para suprir a omissão apontada, mas sem impingir-lhes caráter infringente, na extensão desejada pelo embargante.
Int. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), MARCOS PAULO MARDEGAN (OAB 229513/SP)
Processo 0004348-05.2008.8.26.0318 (318.01.2008.004348) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Maria Regina Bonfante Troya Lourenço - Municipio de Leme - Vistos.Considerando o teor da certidão
retro, oficie-se ao DEPRE, solicitando informações acerca do RPV 9613/13 (instruir o oficio com cópia de fls. 260).Int. - ADV:
IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA (OAB 92354/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0004381-87.2011.8.26.0318 (318.01.2011.004381) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Meire Aparecida
Violin Quaglia - Roberto Quaglia - Vistos.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57.Int. (Fls. 57: Intime-se a invte para
regularizar a representanção processual dos demais herdeiros, bem como dar integral cumprimento ao despacho de fls. 11) ADV: DOUGLAS ANTONIO RAINERI FIOCCO (OAB 70732/SP)
Processo 0004861-60.2014.8.26.0318 - Usucapião - Propriedade - Fernando Cesar Neres - - Lucia Penha da Silva Neres
- JOSÉ FERREIRA MARTINS - - MUNICIPIO DE LEME - - Raul Schwinden - - RAIMUNDA ALVES DE LIMA - - Antonio
Luis Lourenço - - ANA CLAUDIA DE MEDEIRO SALES - - Reis Herculano - - Daniel Viana - - ROCHA PLANEJAMENTO
IMOBILIARIO S/C LTDA - - Carlos Elberto Moreira Barros - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - JOSÉ DE CAMPOS NETO - Antonia Zilda Pompilio da Silva - - Genario Freitas Santos - - HELENICE RUI SANTOS - - Ednaldo Rodrigues de Lima - - NIVAN
JOSE DOS SANTOS - - Irani de Fatima Souza Ramos - - Ana Salvina da Costa - - LUIZ CARLOS TOFOLO - - BENEDITA
APARECIDA DE SOUZA - - MARIA DE LOURDES JESUS SIDERIG - - MARIA NEUSA GABRIEL - - MARCOS ROBERTO
CACIRAGHI - - MOISES XAVIER CACIRAGHI - - SHIRLEI CACIRAGHI DE SOUZA - - ELIZABETE ELIANA CACIRAGHI
MOUTINHO - - Roseli Caciraghi - - Pedro Caciraghi - - DERISVALDO FERREIRA ROCHA - - ELISABETE MOREIRA - - JULIO
CESAR NOGUEIRA - - Nelson Luciano Nogueira - - Antonio Carlos Luciano Nogueira - - Maurilio Luciano Nogueira - - Joao
Roberto Nogueira - - Lucia Helena de Jesus Nogueira - - Maria da Gloria de Jesus Nogueira - - Iolanda de Fatima de Jesus
Nogueira - - Márcia Helena Donizete Nogueira - - Valdecira de Jesus Nogueira - - Maria Tereza Nogueira - - VAIL APARECIDO
MENÃO - - Anelito dos Santos Barreto - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES - - VICENTE CARVALHO FERREIRA - GERALDO JANUÁRIO DA SILVA - - JOSE ANTONIO FERREIRA - - Gilmar Lázaro Custódio - - PAULO ROBERTO CUSTODIO
- - Anna Carapetcov Paula - - Renato da Costa Paula - - EDSON DANILO DA COSTA - - JOSÉ OSVALDO BONATI OLIVEIRA
- - Adriano Francisco dos Santos - - Euclair Aparecido Cremasco - - Erciley Coimbra Barbosa Junior - - MARCIA MARIA DE
CAMARGO - - Jose Luis Francisco - - ANTONIO CARLOS FRANCISCO - - Jose Aparecido de Moraes - - JORGE WILSON
FIORIN - - Syneide Apparecida Porto - - JOSE PAULA CANDIDO - - Adao Candido da Silva - - CONCEIÇÃO MARTINS
DE PAIVA CANDIDO - - NAIR MARTINS DE PAIVA - - AFONSO SANTANA NASCIMENTO - - Maria Helena Passarinho - EURIVALDO BARROS QUEIROZ - - Marcos Antonio Orpinelli - - Elizabeth Ribeiro dos Santos Martins - - MARCOS ANTONIO
RIBEIRO - - BRENDA DOS SANTOS - - Maria da Conceicao Ribeiro - - JAIR DA COSTA - LUIZ CARLOS DA SILVA DANTAS
- - JOSE OTAVIO DA SILVA VIERIA - - ALVARO DA SILVA DANTAS - - SAECIL - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
DA CIDADE DE LEME - - Angela Ferreira Martins - - Maria Aparecida Martins - - Milton Ferreira Martins - - Eliane Ferreira
Martins - - Helio Aparecido Martins - - Fabio Sales Herculano - - Stella Sales Herculano - - Felipe Aparecido da Silva - Sandro Aparecido da Silva - - Sidnei Aparecido da Silva - - Ivanilda Lima da Silva - - Rudinaldo Rocha Nascimento - - Maria
Silmara Rocha Nascimento Silva - - Edivaldo Mineiro da Silvz - - Fabiano Rocha Nascimento - - Mariana Andreatto Cantelli
Nascimento - - Paulo Rocha Nascimento - - Adalton Rocha do Nascimento - - Samuel Rocha Nascimento - - Sara Jane Rocha
Nascimento - - Marlene da Costa Aleixo - Maria Aparecida Gonçalves Lourenço - - Celso dos Santos - - Jose Alves da Costa Amanda Tofolo - - Aparecido Nascimento - - Ivone Arantes Lemos Nascimento - FRANCISCA SOARES ALONSO CACIRAGHI - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - - LINDACI FERREIRA DA SILVA CACIRAGHI - - GILDAZIO GOMES MOUTINHO - - MARIA
CELINA MANTOAN MENÃO - - Carlos Alberto Alves - - TANIA MARIA NUNES CUSTODIO - Silene Vicente Fermino - - Marcelo
Faria Lima - Vistas dos autos aos autores para:(x) Comprovar, no prazo de 05 dias, a distribuição das cartas precatórias de
fls. 237/241, junto aos respectivos J. Deprecado - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), LAZARO ALFREDO
CANDIDO (OAB 89904/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º