TJSP 09/05/2016 - Pág. 1347 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
1347
falsa Sentença mantida Recurso Improvido.” Ap. n. 992.06.077658-6, TJ/SP - 31ª Câmara de Direito Privado, j. 01.06.2010,
Rel. Des. Luis Fernando Nishi. Posto isso e por tudo o mais que dos autos constam, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à assistência
judiciária. Condena-se o impugnante no pagamento de custas e despesas processuais.Intime-se. - ADV: KAREN NAKANDAKARI
RIBEIRO (OAB 192610/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO
(OAB 274701/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP)
Processo 0030221-98.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1026730-03.2014.8.26) (processo principal 102673003.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - EDIL RIBEIRO - Vistos.Recebo o recurso de
apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: MARCELO GALANTE (OAB 183906/
SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), CLEBER NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), NATALIE DE
BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP)
Processo 0030227-08.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1016979-89.2014.8.26) (processo principal 101697989.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - ARMINDA DE ABREU PORTANOVA - Vistos.
Recebo o recurso de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as
contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: MARCELA
PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), KAREN NAKANDAKARI
RIBEIRO (OAB 192610/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/
SP)
Processo 0030497-32.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1014386-87.2014.8.26) (processo principal 101438687.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - CLARICE SABBATINI - Vistos.Recebo o recurso
de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: NATALIE DE BARROS
SACRAMENTO (OAB 274701/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0030498-17.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1017290-80.2014.8.26) (processo principal 101729080.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - Eduardo Serafim Bueno - Vistos.Recebo o
recurso de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: MARCELA PROHORENKO
FERRARI (OAB 296845/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/
SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0030500-84.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1020426-85.2014.8.26) (processo principal 102042685.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUN ICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREVIN - ELIZABETH VICK - Vistos.Recebo o recurso
de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), NATALIE
DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP)
Processo 0030501-69.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1014471-73.2014.8.26) (processo principal 101447173.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - ALICE DE SOUZA GOMES - Vistos.Recebo o
recurso de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), NATALIE
DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP)
Processo 0031714-13.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1005218-27.2015.8.26) (processo principal 100521827.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Instituto Municipal
de Previdência de São Bernardo do Campo - Sbcprev - Josefa Maria Josina de Souza Calunga - Vistos.Recebo o recurso
de apelação do(a) SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: NATALIE DE BARROS
SACRAMENTO (OAB 274701/SP), MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP), CLEBER NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP), KAREN
NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0031715-95.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1001717-65.2015.8.26) (processo principal 100171765.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - MILTON TINTE - Vistos.Recebo o recurso de apelação do(a)
SBCPrev, por ser tempestivo, nos seus regulares efeitos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Int. - ADV: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 59911/SP),
MARCELA PROHORENKO FERRARI (OAB 296845/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP), CLEBER
NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP)
Processo 0031726-27.2015.8.26.0564 (apensado ao processo 1008382-97.2015.8.26) (processo principal 100838297.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Instituto de
Previdência do Municipio de São Bernardo do Campo - Sbcprev - Alcides Tomé - Vistos.O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SBC-PREV) impugna a assistência judiciária gratuita conferida aos autores, CÉLIA APARECIDA
GINEZ FABRETTI, EDSON AGUILAR PEREZ, MARLY LEIBRUDER, ROSEMARI KRUZISKI MATTEI, PIETRO GIOVANNI
MATTEI, EDMEA DALARUVERA QUIROGA, MARIA CRISTINA GIANIAKI, ALCIDES TOMÉ, ODAIR ROBERTO VERTAMATTI,
SARAH AMARAL RAMOS MINUSSI, LUIZ CARLOS CISOTTO e SILVIA DE CAMPOS SIMIONATO PASIN, alegando que os
impugnados possuem plenas condições econômicas de custearem a ação ordinária proposta por receberem proventos que não
justificam a concessão do benefício. Os impugnados alegam que a impugnação referiu-se apenas sobre alguns dos autores,
não levando em consideração de que há outros autores que aumentam as despesas processuais e que não auferem ganhos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º