TJSP 09/05/2016 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
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o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos digitais, cumpridas as formalidades do artigo 1.283 das
Normas de Serviço.P.R.I. - ADV: NATÁLIA MAIA ARAUJO (OAB 337673/SP)
Processo 1014738-89.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana
Lucia Amaral Marques de Farias - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ana Lucia Amaral Marques de Farias - Recebo
o recurso interposto por Companhia Paulista de Força e Luz, em seus efeitos legais.Em virtude de que as Contrarrazões já
se encontram digitalizadas as fls.150/160, remetam-se os autos ao Col. Colégio Recursal .Int. - ADV: ANA LUCIA AMARAL
MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1014876-56.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ademilson Aparecido da Silva - Hélio Martins - Vistos...Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse
na produção de provas, justificando em caso positivo, a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: NATASSIA
TAVARES DE LIMA (OAB 322862/SP), GUSTAVO NEMER DE POMPEU (OAB 328573/SP)
Processo 1014921-60.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávia
Zabotto Dantas Ranieri - TIM CELULAR S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da RochaVistos.Ante a inércia da
requerente quanto ao teor dos despachos de págs. 70 e 74 (págs. 73 e 79), proceda-se sua intimação para que, no prazo de
05 (cinco) dias, seja esclarecido se ainda subsiste interesse no prosseguimento da demanda. Anoto, desde logo, que, em não
havendo manifestação, a demanda será extinta, sem resolução de mérito. Int. Marilia, 02 de maio de 2016. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCO AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP)
Processo 1014970-04.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vilma Aparecida
Fernandes Edico - Vistos.Haja vista a recusa da exequente quanto à proposta de pagamento formulada às fls. 23/24, esclareça
a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a continuidade da execução (ante o teor da última frase do requerimento
de fls. 29), ou se dela desiste com o consequente levantamento da penhora de fls. 22.Na hipótese de persistir o interesse no
prosseguimento do Feito, esclareça a exequente se pretende a adjudicação do bem constrito, nos termos do art. 876 do NCPC,
instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Fica a exequente cientificada de que o silêncio
importará o levantamento da penhora e a extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: IZABELA
ZEQUINI SANCHES (OAB 369498/SP)
Processo 1015200-46.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosilda de
Matos Rocha - Vistos.O recebimento da presente inicial, fica condicionado à prestação de caução suficiente e idônea.Assim,
concedo à exequente o prazo de quinze (15) dias para prestação da caução.Após, tornem cls.Intime-se. - ADV: ANDREIA DE
AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP)
Processo 1015294-91.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Míriam Cristina
Frazatto de Abreu - Vistos.I - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada
pela correquerida Jacqueline Oliveira de Paula às fls. 48/52.II - Haja vista a certidão negativa de fls. 54, segundo a qual a
correquerida Maria de Souza Ortega não foi encontrada no local diligenciado para ser citada, manifeste-se a requerente em
termos de prosseguimento em igual prazo de 15 (quinze) dias, indicando o atual e correto endereço da parte contrária, sob
pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c.
art. 485, inciso IV, do CPC-2015.III - No que tange ao pedido de gratuidade da Justiça, formulado pela correquerida Jacqueline
Oliveira de Paula, tendo em vista a existência de vínculo empregatício (conforme constante da procuração de fls. 53), converto
o julgamento em diligência e concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos cópia do demonstrativo de salário
atualizado, a fim de instruir o requerimento, sob pena de indeferimento.Decorrido, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV:
SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP)
Processo 1015583-24.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renato
David de Souza - Master Imóveis Ltda - Vistos.Manifeste-se o autor quanto à contestação de fls.74/92 e documentos, no prazo
de 10(dez) dias.Int. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB 151290/
SP), GIOVANA BENEDITA JÁBER ROSSINI (OAB 165563/SP)
Processo 1015597-08.2015.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Posse - Camila Ramos Pereira - Gildo Henrique Maceno Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da RochaVistos...De acordo com a qualificação da parte autora, constante da inicial,
denota-se que ela é casada. Já a procuração e a declaração que instruíram a inicial revelam que ela é solteira. Assim, concedo
o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia de sua certidão de casamento, sendo que, na hipótese
não existir tal documento, ela deverá esclarecer se, por ocasião da constrição da motocicleta, convivia em união estável com
o Sr. Jackson Gonçalves Rocha dos Santos, requerido no feito nº4002071-88.2013.8.26.0344, em trâmite perante este Juízo.
Int.Marilia, 20 de abril de 2016. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB
101711/SP)
Processo 1015622-21.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Valder
Candido da Costa - Mauro Alves de Souza - Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação
e dos documentos apresentados pelo requerido Mauro Alves de Souza às fls. 22/52.Int. - ADV: EVELYN DE CARVALHO GOMES
(OAB 296149/SP), SAULO JOSE DA SILVA (OAB 349519/SP)
Processo 1015881-16.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Auto Posto Okada Ltda
EPP - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº
9.099/95), o acordo a que chegaram as partes às fls. 29 e, em consequência, Julgo EXTINTO o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III do NCPC.Aguarde-se pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 20/05/2016,
ficando a requerente advertida de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 30 (Trinta) dias
da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do Enunciado Uniforme
n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação,
desde que previamente advertido desta consequência jurídica”), e o feito digital imediatamente baixado e arquivado no fluxo
correspondente. P.R.I. - ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1015890-75.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ary Geraldo de Toffoli - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Vistos.Diante da certidão de
fls.39, convalido a tutela concedida às fls. 13.Oficie-se.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP)
Processo 1015930-57.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Guilherme Rodrigues de Oliveira - CLARO S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento judicial do
depósito de pág. 66 em favor do requerente, com as cautelas de praxe.No mais, aguarde-se manifestação do requerente
quanto ao cumprimento do item 4 do acordo de pág. 64, pelo prazo ali estabelecido, cientificando-o de que, decorrido o prazo
sem manifestação, será considerada integralmente cumprida a obrigação e o presente feito será definitivamente baixado e
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