TJSP 10/05/2016 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
1314
Processo 1000489-91.2015.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.F.P.C. - Posto isto, julgo procedentes os Embargos à Penhora Terceiro apresentado por LUIZ FERNANDO PABLOS
CORREIA em face da Execução Fiscal que lhe promove a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para determinar o
levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº15.502, do CRI de Mirassol, declarando-se extinto o
processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da ação de
execução fiscal, providenciando-se o necessário.Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a exequente ao pagamento
das verbas de sucumbência, vez que a penhora somente ocorreu em razão do inadimplemento do débito fiscal.P.R.I.C. - ADV:
HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP)
Processo 1500030-32.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500032-02.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500035-54.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES
(OAB 77073/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
Processo 1500038-09.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500042-46.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), NEWTON CARLOS
DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1500044-16.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), NEWTON CARLOS
DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1500047-68.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES
(OAB 77073/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
Processo 1500050-23.2015.8.26.0358 (apensado ao processo 1500027-77.2015.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KIM MOTOS DE MIRASSOL COMERCIO
DE MOTOS LTDA - ME - Vistos,Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo
924, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito
em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), MAURO FILETO
(OAB 73281/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
Processo 1500073-66.2015.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Int-se. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES
ESTEVES (OAB 77073/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1500074-51.2015.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Int-se. - ADV: MAURO FILETO (OAB
73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500074-51.2015.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, com as observações constantes às fls.28.
Int-se. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º