TJSP 10/05/2016 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2103
Nº 7009898-05.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jose Aleff
Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento
ao recurso. v.u. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000005-87.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Robson
Felix Pedro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram a preliminar; e
deram parcial provimento ao agravo para desclassificar para média a falta disciplinar cometida em 08.10.2013 e atribuída a
ROBSON FELIX PEDRO (Execução nº 880.486). v.u. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 9000030-38.2015.8.26.0168 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Cleber Aparecido dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao agravo para
cassar a decisão de fls. 14 (destes autos), convertendo as penas restritivas de direitos (Execuções 1 e 4) em pena privativa de
liberdade, determinado a realização de novos cálculos para determinação de regime, na forma do artigo 111, da Lei nº 7.210/84.
v.u. - Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000081-06.2014.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Maxciel Bellinazzi
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000123-21.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Daniel Gama da
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcial provimento ao recurso
para: 1. desclassificar a conduta do Agravante para falta disciplinar de natureza média; 2. cancelar os efeitos aplicados como
sendo a falta de natureza grave. V.U. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000129-08.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jose Nilton da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento ao agravo para
cassar a r. decisão de fls. 43 e determinar que outra seja proferida, examinando se o eventual preenchimento dos requisitos
subjetivos estipulados pelo Decreto Presidencial nº 8.172/2013 para a comutação de penas. v.u. - Advs: Maria Cecilia Remoli de
Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000130-90.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jose Nilton da Silva
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao agravo. v.u. Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000264-83.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Rodrigo de Oliveira
Farias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao agravo
para comutar um quarto das penas, recaindo o abatimento sobre o período de pena remanescente, nos termos do Decreto
Presidencial nº 8.380/2014. v.u. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000297-38.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Janderson
Moreira Sales - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NÃO CONHECERAM
do Agravo em Execução, com relação à falta grave datada de 25 de agosto de 2011, pela intempestividade; DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo em Execução, a fim de declarar nulas as decisões proferidas a fls. 57 e 131, declarando prescritas as
faltas graves datadas de 24 de maio de 2012 e 02 de dezembro de 2012, devendo, por fim, nova decisão ser proferida, quanto
às faltas graves datadas de 26 de junho de 2013 e 06 de março de 2014, após a manifestação do Ministério Público e da Defesa.
v.u. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000356-26.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edson
Euzebio Gonçalves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 9000512-14.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Damião
José da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram parcial provimento
ao agravo, apenas para reduzir a o total de dias remidos perdidos ao mínimo legal, mantida a anotação de falta grave. v.u. Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000653-68.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edmilson Menezes
dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000775-81.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Eduardo Lucas
Aldaves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento
parcial ao agravo apenas para reconhecer que o Agravante implementou o requisito de ordem objetiva para fins de progressão,
devendo o magistrado determinar a elaboração de novo cálculo de liquidação de penas para remodulação de frações, proferindo
nova decisão com a análise dos demais requisitos legais. v.u. - Advs: Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9000899-64.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Tania da Rosa
Paes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao
recurso. v.u. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º