TJSP 11/05/2016 - Pág. 1410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
1410
Processo 0030484-33.2008.8.26.0320 (apensado ao processo 0001470-43.2004.8.26) (processo principal 000147043.2004.8.26) (320.01.2004.001470/1) - Embargos à Execução - Municipio de Limeira Pml - Sebastiao Jose Antonio Jacon
- Vistos.Fls.424/428: Manifeste-se a parte contrária.Intime-se.Limeira, 03 de maio de 2016. (Fls 424/428 petição do Município
juntando aos autos os documentos que comrpovam a incorporação do URV.) - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP),
SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB 26018/SP), SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP)
Processo 0030822-65.2012.8.26.0320 (032.02.0120.030822) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - A São
Paulo Previdencia - Spprev - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução
da carta precatória cumprida negativa. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCertifico eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 506.2015/107175-1 dirigi-me em 21/01/2016 ao endereço: Rua Monte Alegre, 221, apto 12,
Sumarezinho, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR a requerida Camila Gachet, pois não encontrei ninguém em referida residência,
contudo, obtive informações junto à vizinha do apartamento nº 01 (Sra. Fátima) que declarou que o apartamento 12 está
atualmente desocupado, não sabendo informar o paradeiro da requerida Camila. Assim, devolvo o presente para as providências
devidas. NADA MAIS. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1004668-22.2014.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ORLANDO JOSÉ ZOVICO - PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - - JORGE DE FREITAS - - EDEVALDO JOSÉ - - JOSÉ BENEDITO DE BARROS - - Jose
Carlos Brandino - - JOSÉ GALDINO DE SOUZA CLEMENTE - - ELIZA GABRIEL DA COSTA - - SALVADOR JOSÉ - - MIRTES
TREVIZAN PAGGIARO - - CLÁUDIO ANDERSON HAILER - - ADRIANA BAPTISTA PINHEIRO - - Reinaldo Francisco Beinotti
Filho - - HELOÍSA HELENA CONTE BEINOTTI - - ESTER TANCK - - TÂNIA DODIACK MENEZES GERALDELLO - - SANDRA
MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - - KEILA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - - ELISÂNGELA CRISTIANE FERRAZ GOMES DE
SOUZA - - JOILSON APARECIDO RAMOS - - LUCELENE MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA - - MICHELLE CRISTINA DE
CASTRO RODRIGUES SILVA - - Thiago Contreras - - DÉBORA FABRI AUGUSTO - - GLAUBER LUÍS PUZONE - - ANDRÉ
CATANHEDE MARRARA - - ADRIANA DE FÁTIMA BATISTA PEREIRA - - ALESSANDRA LETÍCIA PEREIRA - - ANA PAULA DA
CUNHA OLIVEIRA - - CAIO EDUARDO DE CASTRO TAVARES - - CAROLINE DOS SANTOS - - JACIARA HELENA BASTOS
SOARES - - LILIA DA SILVA MARTINS - - LILIAN DE ALMEIDA BITENCOURT - - LUANA CAROLINE BARBOSA ROQUE - LÚCIA APARECIDA DOS SANTOS - - NADYA BORTOLOZZO DA SILVA FRONER - - RAFAEL DE ALMEIDA TOQUINI - SILVANA HELENA ANANIAS - - TÂNIA APARECIDA NICOLAU - - MUNICÍPIO DE LIMEIRA e outros - Thiago Contreras - - Jose
Carlos Brandino - - Jose Carlos Brandino - - Jose Carlos Brandino - - Jose Carlos Brandino - - Jose Carlos Brandino - - Jose
Carlos Brandino - - Jose Carlos Brandino - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre
a devolução da carta precatória cumprida negativa. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCertifico eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2016/006578-6, e DEIXEI DE CITAR ELISANGELA CRISTIANE FERRAZ
GOMES DE SOUZA EM 04/04/16, uma vez que, dirigi-me a Rua Cel. Manoel Inácio da Mota Pacheco, e não consegui localizar
o nº 442, a numeração é : 400, igreja em construção sem nº e nº 456, indagando na casa ao lado, a moradora desconhece;
indagando na casa em frente, a Sra. Elizabete informou que, Elisangela mudou-se há uns 03-04 anos, ela residia no terreno/
fundos, onde está sendo construída uma Igreja e desconhece o seu endereço. Assim sendo, devolvo o presente à Cartório e
aguardo novas determinações. - ADV: ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP), PEDRO ELISEU FILHO (OAB
154999/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), JOSE CARLOS BRANDINO (OAB 105016/SP),
JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), REGINALDO JOSÉ DA
COSTA (OAB 264367/SP), VANESSA CAROLINA BARBINATO (OAB 338785/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), JOÃO MARCOS PESSANHA (OAB 149282/
MG), MARCOS ROBERTO ZARO (OAB 328240/SP), ANDRE PESSE FERREIRA (OAB 312819/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA
ROCHA (OAB 304225/SP), THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), MAX FERNANDO
PAVANELLO (OAB 183919/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB
226702/SP), KEITY SANTIN BRAGA (OAB 241042/SP), MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), ISRAEL CARLOS
DE SOUZA (OAB 255747/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP), MARCO
ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/SP)
Processo 3001774-73.2013.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Municipio de Limeira - Vistos.Indefiro,
por ora, a citação por edital, que deve ocorrer em caráter excepcional, somente após o exaurimento prévio de todos os meios
possíveis para localização do requerido.Intime-se.Limeira, 03 de maio de 2016. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB
328914/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 3001875-13.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Enquadramento - ANA PAULA EDUARDO CARLIN MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Tendo em vista a manifestação da Municipalidade, e que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria para apuração dos valores devidos. Intime-se. - ADV: RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), ADAO DE JESUS VICTAL
(OAB 138525/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 3001875-13.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Enquadramento - ANA PAULA EDUARDO CARLIN MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.Tendo em vista a informação prestada pela Contadoria do Juízo, oficie-se à Defensoria Pública
para reserva dos honorários periciais em favor do Perito DARCY DESTEFANI, instruindo com cópia da manifestação de fls.143,
mencionando que não se trata de mera atualização de cálculos.Com a resposta, intime-se o perito nomeado para realização dos
trabalhos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES
(OAB 107528/SP)
Processo 3010486-52.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.
DENISE ARRIEIRA DE OLIVEIRA move ação revisional de lançamento de IPTU contra MUNICÍPIO DE LIMEIRA, alegando que
é proprietária de um terreno no loteamento Vale das Oliveira, sustentando que o valor venal cobrado não foi atribuído conforme
Planta Genérica de Valores, sendo ainda que não há Lei Municipal que a altere, conforme caso análogo já julgado por este juízo
(processo nº 5222/2012). Requer a procedência da ação, para que seja revisado o valor do IPTU cobrado e seja atribuído o valor
venal com base do valor de R$ 45,70 por m² e que as diferenças apuradas entre os depósitos judiciais e o valor real devido,
sejam levantados em favor da requerente. Juntou documentos às fls. 04/20.Requereu também a autora a utilização de prova
emprestada do processo nº 3004042-03.2013.8.26.0320, que corre perante a Vara da Fazenda Pública para que se entenda
como o valor para terrenos situados no condomínio Vale Das Oliveiras R$ 51,18 o m² (fls. 75/99).Citado o réu apresentou
contestação às fls. 108/124, alegando, preliminarmente, a impossibilidade da utilização da prova emprestada diante do riso de
ferir o principio do contraditório, pois esta só pode surtir efeito se colhida em processo entre as mesmas partes. No mérito alega
que os lançamentos de IPTU estão corretos e não há o que falar em violação ao principio da legalidade do artigo 150 da CF, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º