TJSP 12/05/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
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Processo 1005728-33.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.V.S. - C.A.S.F. - Muito
embora a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, observo que o réu está preso.Assim, considerando que
o CEJUSC não conta com equipe de segurança a fim de viabilizar a condução do réu para realização da audiência, dou por
prejudicada a audiência designada, observando que eventual conciliação poderá ser entabulada diretamente entre as partes
ou em momento processual oportuno.Desse modo, dê-se baixa da pauta, encaminhando-se os autos ao CEJUSC com urgência
para tanto.Sem prejuízo, intime-se o réu da presente decisão, bem como do prazo de 15 dias para apresentação de defesa, a
contar desta intimação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007140-96.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - Obrigações - Munir Ibrahim Abou Hamia - Samira Munir
Abou Hamia - Trata-se de embargos à execução de alimentos que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível local (proc. Nº
1002897-12.2016).Assim, considerando o disposto no art. 914, § 1º do CPC/2015, providencie a serventia a redistribuição por
dependência do Juízo da 2ª Vara Cível local. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1007789-61.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.M. - G.A.S. - - G.A.S. Considerando que a presente ação se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado, ajuizada perante o Juízo da
5ª Vara Cível local (proc. nº 1007309-83.2016), cuja distribuição foi cancelada, por analogia ao quanto disposto no art. 286,
inc. II do CPC/2015, aquele juízo encontra-se prevento ao julgamento da presente ação.Assim, declino da competência em
favor do MM Juízo da 5ª Vara Cível local, providenciando a serventia o quanto necessário à redistribuição. - ADV: MAURICIO
RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 239211/SP)
Processo 1007858-93.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.M.M. - A.G.S. Considerando que o título judicial cuja execução ora se pretende é oriundo da 2ª Vara Distrital de Brás Cubas (fls. 6/10), cujo
acervo foi recebido pela 7ª Vara Cível local, nos termos dos arts. 516, inc II do Código de Processo Civil/2015, aquele juízo é o
competente para processamento da presente execução.Assim, declino da competência em favor do MM Juízo da 7ª Vara Cível
local, providenciando a serventia o quanto necessário à redistribuição. - ADV: DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP)
Processo 1007926-43.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.A.S. - - A.G.A.S.
- - M.E.A.S. - C.R.S.S. - Considerando que o título judicial cuja execução ora se pretende é oriundo da 2ª Vara Distrital de
Brás Cubas (fls. 13), cujo acervo foi recebido pela 7ª Vara Cível local, nos termos dos arts. 516, inc II do Código de Processo
Civil/2015, aquele juízo é o competente para processamento da presente execução.Assim, declino da competência em favor
do MM Juízo da 7ª Vara Cível local, providenciando a serventia o quanto necessário à redistribuição. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1007950-71.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.C.P. - W.P. Considerando que o título judicial cuja execução ora se pretende é oriundo da 1ª Vara Cível local (fls. 23/24), nos termos dos
arts. 516, inc II do Código de Processo Civil/2015, aquele juízo é o competente para processamento da presente execução.
Assim, declino da competência em favor do MM Juízo da 1ª Vara Cível local, providenciando a serventia o quanto necessário à
redistribuição. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Processo 1009455-68.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.G.R.G. - D.S.G. Fls. 150: defiro o prazo de 15 dias para que a exequente se manifeste acerca da quitação do débito informada pelo executado,
sendo que o silêncio será interpretado como satisfação, tornando conclusos para extinção. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR
(OAB 141670/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011571-47.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1010473-27.2014.8.26) - Inventário - Inventário e Partilha
- M.R.O. - J.N.P.S. - V.A.S. - - S.A.S. - - M.L.S. - - J.N.L.S. - Expeça-se certidão de honorários a favor da provisão de fls. 6,
conforme tabela da OAB/DPE.No mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 66. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE
MELLO (OAB 254411/SP), FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0411/2016
Processo 1007866-41.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE ALVES NOGUEIRA - - LENI KIHOKO
TAMACHIRO NOGUEIRA - CEZARINO SAMPAIO - - JOSEPHINA MARIA DA COSTA - - JOSÉ LUIZ LEME MACIEL - - MARIA
BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO MACIEL - - NICOLA PETROCINI - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1 Cartorio de
Registro de Imoveis e Anexos de Mogi das Cruzes - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - - PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DA UNIÃO - Vistos.Observa-se, nesta oportunidade, que não
foram expedidos mandados para citação dos confrontantes. Assim sendo, expeçam-se-os, conforme determinado na decisão de
fls. 76/77. Após a efetivação das citações acima mencionadas, será expedido edital para citação dos réus (Cezarino Sampaio,
Josephina Maria da Costa, José Luiz Leme Maciel, Maria Beatriz Pereira Carneiro Maciel e Nicola Petrocini), bem como dos
terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB
70183/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 1011618-84.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lourdes Cleide de Moraes Schneider - Vistos.
Concedo a gratuidade. (Anotado).A autora deverá, em 15 dias, sob pena de indeferimento, dar integral cumprimento à
determinação de fls. 49/50, itens:”5” - Esclarecer a divergência em relação aos confrontantes informados às fls. 58/59 e os
constantes do memorial descritivo de fls. 29/30;”7” - Certidão atualizada do Cartório do Distribuidor acerca da existência de
ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período, em
nome da autora.Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER
(OAB 284301/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º