TJSP 12/05/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
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Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Luiz Andre da Costa Vistos.Realizada pesquisa de endereço perante o sistema Bacenjud, restou ela infrutífera por ausência de cadastro do requerido
em instituições financeiras, conforme extrato que segue.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção por falta de pressuposto processual.Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0014299-20.2010.8.26.0361 (361.01.2010.014299) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.H.L.G. - - D.V.L.G.
- M.A.G. - Fls. 159/160: Ciência do ofício do Departamento Previdenciário do Estado do Paraná, informando que o requerido
foi colocado em liberdade. - ADV: HELEINE VIRGINIA LILLO QUINTAS (OAB 181004/SP), ANA PAULA GAUDÊNCIO DE
FIGUEIREDO (OAB 163833/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014700-82.2011.8.26.0361 (361.01.2011.014700) - Usucapião - Coisas - Elisabete Rodrigues da Silva Moraes João Jose Filho - - Carmem Sanches José - - Libertá Ana Maria José - - José de Paula Pereira - Vistos.Certifique a serventia se
todos os interessados foram devidamente citados, por Oficial de Justiça ou edital. Após, abra-se vista dos autos à Defensoria
Pública para nomeação de curador especial aos citados por edital.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB
33188/SP)
Processo 0014736-37.2005.8.26.0361 (361.01.2005.014736) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.M.O. - F.A.O. Vistos.Trata-se de ação de execução de alimentos, que Ana Beatriz Miho de Oliveira, por sua Representante Legal, move
em face de Fábio Aparecido de Oliveira.O feito, de início, seguiu o rito do artigo 733 do CPC revogado (atual artigo 528 do
CPC), salientando-se que a ação foi ajuizada em 29/08/2005.O executado foi pessoalmente citado, em duas oportunidades,
conforme certidões de fls.30 e 181. Após inúmeros atos processuais dentre eles acordo formulado pelas partes (fls. 161), não
cumprido pelo executado (fls.166/167), decreto de prisão do devedor (fls. 185), cumprimento da medida por 30(trinta) dias
(fls.202) houve requerimento da exequente para conversão do rito, visando o seguimento pela execução de quantia certa, com
consequente expropriação de bens do executado (fls. 206/207).Foi determinada a penhora de bens do executado, bem como
intimação para, em querendo, ofertar impugnação (fls.210), atos que não se concretizaram por ausência de localização do
devedor nos endereços constantes dos autos, todos diligenciados.Nessa seara, incabível a citação editalícia pretendida pela
credora (fls. 300), por ser inequívoca a ciência do devedor em relação a existência da presente ação.Ademais, observo que
o executado tem advogada constituída nos autos (fls. 36) que, apesar da renúncia de fls.188, não comprovou a necessária
comunicação ao mandante, conforme determina o artigo 112 do CPC. Não cumprido o requisito legal de cientificação quanto
à renúncia, prova cabível à advogada renunciante, impõe a esta o acompanhamento do processo até que, pela notificação e
fluência do decêndio, aperfeiçoe-se a renúncia. Nesse sentido:AGRAVO. RENÚNCIA DE MANDATO. Inoperância. Ausência de
comunicação ao constituinte. Representação processual que se manteve íntegra. Pedido de nulidade dos atos posteriores e
devolução de prazo bem indeferidos pelo Juízo a quo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de instrumento
nº 0029240-20.2012.8.26.0000, Relator(a): Paulo Alcides; Comarca: Guarulhos; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;
Data do julgamento: 17/05/2012; Data de registro: 21/05/2012). Diante do exposto, intime-se a exequente para, no prazo de
10(dez) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, bem como providenciar cálculo atualizado do débito, se o
caso.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS
(OAB 210995/SP)
Processo 0015471-26.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015471) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedrina Jesus de
Souza Oliveira - Zanini Equipamentos Pesados Ltda - - Município de Mogi das Cruzes - Maria Aparecida Nunes - Vistos.Fls.
108/115: expeça-se ofício de notificação ao Ibama e à Secretaria do Meio Ambiente nos termos do solicitado pelo contestante
a fls. 114, devendo este providenciar seu encaminhamento. Fls. 286 e fls. 290 nos termos do artigo 73 do CPC, providencie
a autora o pedido de inclusão de seu cônjuge no polo ativo da ação, bem como providencie a juntada de sua procuração nos
autos, observando-se que se casaram em 2010 e esta ação foi proposta em 2012, havendo, portanto, um pequeno período de
composse.Indefiro o pedido de fls. 286 quanto as pesquisas da citada por edital junto ao sistema Bacenjud e Infojud, sendo
que nos autos não constam seus dados como CPF ou nome da mãe, necessários para o sucesso da pesquisa. Abra-se vistas
ao MP e à Defensoria Pública. Após, virão os autos para saneador.Intime-se. - ADV: LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP),
LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP)
Processo 0016159-08.2000.8.26.0361 (361.01.2000.016159) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco
S/A - Clínica Médica Spazio S/c Ltda - - Luiz Antonio Ribeiro - - Benedito Maximo da Conceição - 1- Primeiramente regularize
a serventia o polo ativo da ação. 2- Diligencie o requerente a resposta ao ofício expedido a fls. 190 no prazo de 20 dias, no
silêncio, tornem os autos ao arquivo.3- Intime(m)-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0017352-43.2009.8.26.0361 (361.01.2009.017352) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Associação dos Condominos do Mogi Shopping Center - Paulo Estevão de S.l.c. de Oliveira - Vistos.Manifeste-se a exequente
sobre as cópias das declarações de renda (exercícios de 2011 e 2012) que se encontram arquivadas em pasta própria no
cartório (B/2016-doc.39). Anoto que o executado não declarou bens de 2013 a 2015, conforme documentos que seguem.Int. ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 0018870-58.2015.8.26.0361 (processo principal 0000654-88.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Posse - Benedito Passos Muniz - - Cecilia Machado Muniz - Valmor Carlos Freitas - - Marcelo José de Alcantara - 1- Certifique
a serventia se houve expedição do mandado proibitório conforme determinado em sentença.2- Caso negativo, expeça-se com
urgência.3- Informe as partes o andamento do recurso pendente.2- Intime(m)-se. - ADV: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB
103753/SP), JAIRO SATURNINO MENDES (OAB 292035/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), ROGÉRIO
PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP), THIAGO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 228791/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA
TARENTO (OAB 30937/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), JULIANA SOUZA AREAS PINHEIRO
(OAB 257683/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 0018870-58.2015.8.26.0361 (processo principal 0000654-88.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Posse - Benedito Passos Muniz - - Cecilia Machado Muniz - Valmor Carlos Freitas - - Marcelo José de Alcantara - Fls.17:
Providencie a parte a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado proibitório, bem como esclareça acerca
do endereço a ser diligenciado, se trata-se do mencionado na planta juntada. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB
129197/SP), JAIRO SATURNINO MENDES (OAB 292035/SP), JULIANA SOUZA AREAS PINHEIRO (OAB 257683/SP), IREMI
MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), THIAGO PEREIRA MAIA
TARENTO (OAB 228791/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB
85622/SP), ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP)
Processo 0018891-44.2009.8.26.0361 (361.01.2009.018891) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Maria Cecilia
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