TJSP 12/05/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
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Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF - EDecl.
no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJU 16.06.2006).PROCESSUAL CIVIL Embargos de declaração - Contradição inexistente - Efeito infringente - Embargos rejeitados. 1. Inexistente qualquer hipótese do
artigo 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração
rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006).Diante do exposto,
conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento. 2- Intime(m)-se. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA
(OAB 125226/SP), FLAVIO ARONSON PIMENTEL (OAB 129644/SP), MARCELO SANTOS GRAVI (OAB 223618/SP)
Processo 0006515-21.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006515) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rfp
Usinagens Industriais Ltda - Ciência à parte da expedição da carta de adjudicação, disponível para retirada. - ADV: VICTOR
HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), ROBERT ENGELBERTH DE I E CARVALHO DE ANDRADE (OAB 182958/
SP)
Processo 0006831-15.2004.8.26.0361/01">0006831-15.2004.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0006831-15.2004.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sandra Nicolich - Vistos.Efetivada ordem de penhora on-line perante o sistema
BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que foi constrito o valor de R$ 0,67, sendo desbloqueado (CPC, art. 836).Assim,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007531-15.2009.8.26.0361 (361.01.2009.007531) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Condominio
Edificio Berverly Hills - Alpha Limpe Com. Ser. Ltda - 1- Como de rigor, ciência à requerida sobre o documento retro acostado.
Após, tornem.2- Intime(m)-se. - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS
(OAB 201508/SP)
Processo 0007686-47.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007686) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S/A - Grafica Veiga Ltda Me - - Tainah Sayuri Nonaka Veiga - - Rodrigo Mitsuo Monteiro - 1- Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento.2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.3- Intime(m)-se. - ADV: MAURICIO
ORSI CAMERA (OAB 135952/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0009415-74.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009415) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S/A - Giichi Kunitomo - - Dirceu Massakazu Sakata - - Emilia Tieko Kunitomo Sakata - - Granja
Kunitomo - 1- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.3Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0009744-23.2011.8.26.0361 (361.01.2011.009744) - Depósito - Espécies de Contratos - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Aparecido Ramos da Silva - Vistos.1 - Efetivada ordem de penhora on-line perante o sistema
BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que valor algum foi constrito.2 - Assim, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: APARECIDO HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP),
CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0010709-60.1995.8.26.0361/02">0010709-60.1995.8.26.0361/02 (apensado ao processo 0010709-60.1995.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jalmison Dias dos Santos - Sioux Transporte Terraplanagem e Construcao Ltda - Vistos.1 Efetivada ordem de penhora on-line perante o sistema BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que valor algum foi constrito.2
- Foram realizadas pesquisas de bens via INFOJUD dos exercícios financeiros de 2003 a 2015, que é o período máximo que o
sistema disponibiliza para a pesquisa, entretanto, restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. Anoto que o executado
declarou inatividade no exercício de 2005, cuja cópia encontra-se arquivada em pasta própria no cartório (B/2016-doc.37).3 - Ao
ARISP para pesquisa e apreciação dos demais pedidos de fls. 551/552.Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS NUNES DE
AQUINO (OAB 74894/SP), VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES (OAB 279423/SP)
Processo 0010797-05.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010797) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Garcia de Oliveira
- - Rosa Maria das Dores - Vistos.Observo que as certidões de fls. 179 e fls. 182 referem-se a outros imóveis usucapidos por
terceiros.Conforme manifestação da curadoria especial a fls.157, inclua-se no polo passivo da ação os nomes dos proprietários
indicados a fls. 148. Após, tendo em vista a manifestação do Oficial de Registro a fls 174, expeça-se edital para citação
destes, tendo em vista que seus nomes não constaram do edital a fls. 153.Após o transcurso do prazo do edital publicado sem
manifestação, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência.Intime-se. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA
(OAB 186209/SP)
Processo 0011097-59.2015.8.26.0361 (processo principal 0021284-34.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Honorários Advocatícios - Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda - Irineu Theodoro de Souza - 1- Compulsando os autos,
verifico que o presente cumprimento provisório mal iniciou-se e já há tumulto processual.Verifica-se que inicialmente o credor
estava a exigir a verba sucumbencial e expedição de mandado de reintegração de posse. Após já inclui valores devidos,
comensando-se a taxa de ocupação com o valor a ser ressarcido ao executado, conforme sentença.Dessa forma, crie-se um
segundo incidente de cumprimento provisório de sentença, onde o exequente deverá requerer em termos de exigibilidade
da condenação imposta em sentença, intimando-se ali o executado para pagamento.Nestes autos, prosseguir-se-á com o
cumprimento provisório de sentença quanto a sucumbência.2- Fls.126/131: Diante da manifestação do exequente, anuindo
com o pedido de desbloqueio da penhora efetivada via bacenjud, expeça-se guia de levantamento em favor do executado.3Fls.138/139: Defiro a pesquisa de bens via infojud, bem como expedição de ofício ao Detran, para pesquisa de veículos.4Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP),
RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/SP), OMIR DE SOUZA FREITAS (OAB 147480/SP)
Processo 0011853-10.2011.8.26.0361 (361.01.2011.011853) - Procedimento Comum - Nota Promissória - Elisabete Gomes
Duarte de Oliveira - Adlusu Negócios e Cobranças S/c Ltda - Celia Cristina dos Santos Basei - Fls. 469/474: Às contrarrazões. ADV: ADRIANA KONDO (OAB 214441/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0012344-80.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012344) - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - 06 Jotas
Locações de Veículos Ltda - Panificadora Casa dos Paes - - Solange Aparecida Rolin Hirsgberg - Vistos.Efetivada ordem
de penhora on-line perante o sistema BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que foi constrito o valor de R$ 2,31 sendo
desbloqueado (CPC, art. 836).Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os
autos. - ADV: RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 0012710-61.2008.8.26.0361 (361.01.2008.012710) - Reintegração / Manutenção de Posse - Perdas e Danos Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Canto Verde Industria e Comercio de Alimentos Ltda Epp - - Luiz Carlos Kamarowski
- 1- Providencie a requerente o regular andamento do feito, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (citação)
nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 2- Intime(m)-se. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0012832-69.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012832) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º