TJSP 12/05/2016 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
2025
dia 01 de junho de 2016, às 17:15 horas.Cientifiquem-se e notifiquem-se o(s) adolescente(s) e seu(s) responsável(is) legal(is),
nos termos do art. 184, § 1º do ECA, para comparecer(em) à audiência devidamente acompanhado(s) de advogado(s). Durante
o cumprimento da diligência, deverá o senhor Oficial de Justiça indagar ao responsável se possuem condições, bem como
interesse, em constituir advogado constituído, com a colheita da manifestação de vontade deste(s), por meio de certidão.
Manifestando-se em sentido negativo, providencie-se imediatamente a nomeação de defensor dativo. Justifica-se esta
providência para inibir o prolongamento excessivo da fase preliminar do feito, evitando-se eventual constrangimento ilegal, em
especial em processos com adolescentes recolhidos, sem prejuízo da ampla defesa e prestigiando-se o princípio constitucional
previsto no art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. Com relação a Paulo Henrique Amaral Molina acolho a manifestação
do Ministério Público e determino o arquivamento. Anote-se.Ciência ao MP. - ADV: JULIANI DE LIMA (OAB 348610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO LOPES SARDINHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2016
Processo 0000674-95.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000930-32.2015.8.26.0474 - Juizo de Direito da
Vara Única da Comarca de Potirendaba-SP) - ROBERTO CARLOS CENCI - NOBLE BRASI S/A - Parte autora manifestar sobre
a certidão do oficial de justiça: esclareço que na cidade de Novo Horizonte não existe a rua Castro. Diligenciei na rua Castro
Alves, que fica no bairro São Benedito, e constatei que essa rua começa no imóvel de número 171 e termina no imóvel de
número 408, ou seja, não existe o imóvel de número 57. Questionei alguns moradores sobre a testemunha Francisco da Cruz
Filho, mas nenhum deles soube dar qualquer informação sobre essa testemunha, razão pela qual DEIXEI DE INTIMÁ-LA. - ADV:
ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP)
Processo 0001143-44.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1000404-67.2014.8.26.0576 - Juizado Especial Cível) - EVINE MOTTA TOSTA ME - LARISSA MARIA CORREA - Cumpra-se,
servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante. - ADV: LUCAS FERREIRA FARINASSI (OAB 320695/SP),
JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES (OAB 11648/MS)
Processo 0001168-57.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000125-47.2016.8.26.0306 - 2ª VARA
JUDICIAL) - S.C.M. - B.B.C. - Cumpra-se, com urgência, servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante. ADV: MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP)
Processo 0001175-49.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004782-87.2014.8.26.0278 - 1ª VARA CÍVEL
DE ITAQUAQUECETUBA) - S.S.S. - L.C.G.S.J. - Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após, devolva-se com as homenagens
deste Juízo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0001184-11.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000539-11.2013.8.26.0648 - Vara Única) HELENA PRUDÊNCIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após,
devolva-se ao Juízo deprecante. - ADV: PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI (OAB
219382/SP)
Processo 0001185-93.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001446-25.2009.8.26.0648 - Vara Única) LIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - EDER DONIZETE UBEDA GARCIA - Cumpra-se, servindo esta
de mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/
SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB
264826/SP)
Processo 0001218-83.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000574-10.2016.8.26.0660 - Vara Única) EMANUELLE MOREIRA PEREIRA e outro - MARCIO ANTONIO MARTINS PEREIRA - Cumpra-se, servindo esta de mandado.
Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. - ADV: CRISTIANO BAZZO (OAB 282526/SP)
Processo 1000034-75.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Obrigações - Kleber Ferreira - Odilon Marques Gonçalves
- “Manifeste-se requerente em 05 dias, sobre a devolução do AR negativo com carimbo dos correios, informando “Ausente”.”
- ADV: IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP), JÉSSICA MARIA
PIRONDI (OAB 368860/SP)
Processo 1000058-06.2016.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Marirnande
Fernandes Polimeno - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, diante
do depósito do valor integral pela parte executada, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código
de Processo Cível. Após o trânsito em julgado da presente decisão, autorizo o levantamento da quantia depositada nos autos,
em favor da parte credora, com seus acréscimos legais e com o encerramento da conta, expedindo-se mandado. Sucumbente,
condeno o executado vencido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do
exequente, que fixo por equidade em 10% sobre o valor atualizado do débito.P. R. I.Novo Horizonte, 06 de maio de 2016. - ADV:
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000058-06.2016.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Marirnande
Fernandes Polimeno - Banco do Brasil S/A - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual
recurso corresponde a R$ 441,45. Certifico que para fins de encaminhamento dos autos ao Tribunal, deverá ser pago a
importância de R$ 32,70 (código 110-4), correspondente a 01 volume(s) - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP)
Processo 1000134-30.2016.8.26.0396 - Procedimento Sumário - Cheque - S.c. Ascêncio & Cia Ltda - Me - Reginaldo Mafei
- Me - Se preenchidos os requisitos legais, não há óbice a realização de citação com hora certa. Providencie a serventia o
necessário. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 1000158-58.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Renato de Paula - Abel
Aparecido Balbino Rosa - - Espólio de Américo Balbino Rosa - Tendo em vista o falecimento do executado Américo Balbino
Rosa ocorrido dia 09/02/2016, defiro o pedido do exequente de inclusão no polo passivo do Espólio de Américo Balbino Rosa,
representado pela inventariante Ana Aparecida Balbino Ferreira. Procedam-se as anotações necessárias.Providencie-se o
mandado de citação e penhora, se recolhidas as diligências devidas.Oportunamente, tornem ao exequente para manifestação,
inclusive sobre o contido na certidão do Oficial de Justiça da pagina 38. - ADV: MIGUEL MARTINS FERNANDES (OAB 32791/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º