TJSP 12/05/2016 - Pág. 220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
220
sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO
MANDADO E OFÍCIO, devendo os requerentes, por meios próprios, providenciar a entrega de cópias a todos órgãos e entidades
referidas (até porque não consta da inicial os endereços e demais dados para sua remessa);” Devidamente intimado para tal
fim (fls. 695), insiste o Banco do Brasil em reiteradamente descumprir a ordem judicial, realizando os descontos que deveria
se abster, em evidente prejuízo às recuperandas. Nesta esteira, defiro o quanto requerido e DETERMINO O BLOQUEIO, via
Bacenjud, do valor de R$ 76.580,29 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), em nome do Banco
do Brasil S/A, referentes a imediata restituição dos valores indevidamente debitados das contas correntes das recuperandas.
Intime-se. - ADV: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP),
WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDGINA HENRIQUETA
SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP)
Processo 0008889-90.2015.8.26.0268 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ala Administraçao
e Multiserviços Ltda - - FSME LTDA EPP - Summit Consultoria e Assessoria em Recuperação Empresarial Ltda - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO SA - - Banco do Brasil S/A. - - ITAU UNIBANCO SA e outros - Vista
obrigatória - fls. 848/851: Penhora on-line via sistema bacenjud, bloqueando o valor total, qual seja , R$76,580,29 (setenta e
seis mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). Aguardando manifestação do exequente em 10 (dez) dias. - ADV:
SUELLEN BRESSA SANTOS (OAB 363102/SP), PAULA FREIRE VERISSIMO (OAB 342645/SP), ADRIANA SANTOS BARROS
(OAB 117017/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/
SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP),
EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES
MATSUMOTO (OAB 258650/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/
SP)
Processo 0008889-90.2015.8.26.0268 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ala Administraçao
e Multiserviços Ltda - - FSME LTDA EPP - Summit Consultoria e Assessoria em Recuperação Empresarial Ltda - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO SA - - Banco do Brasil S/A. - - ITAU UNIBANCO SA e outros - Vistos.1. Fls.
829/836 (requerimento de prorrogação do stay period): manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.2.
Fls.840/842 (requerimentos: i-cumprimento de multa/astreinte; e ii-cumprimento de bloqueio, via Bacenjud, dantes deferido):No
que toca ao bloqueio de valores via Bacenjud, foi já realizado (fls. 845), aguardando-se a respectiva resposta. Quanto ao
requerimento de cumprimento de multa (astreinte) em face do Banco do Brasil, tal requerimento deve ser processado em autos
apartados a fim de se evitar tumulto processual nos autos da presente recuperação judicial. Assim, determino:a) Proceda a z.
serventia ao desentranhamento da petição de fls. 840/842, com sua autuação em autos apartados, cadastrando-se com número
próprio junto ao Sistema, certificando-se nestes autos. Deverá, ainda, a z. serventia instruir referidos autos apartados com as
seguintes cópias: fls. 237/240 e 694/695;b) Deverão as recuperandas apresentar planilha de cálculo com clara descrição da
multa que entendam devida, assim como atentar para que as supervenientes petições sejam corretamente direcionadas aos
autos apartados.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 305224/SP), SUELLEN BRESSA SANTOS (OAB 363102/SP), PAULA FREIRE VERISSIMO (OAB 342645/
SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), LUIZ
GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB
260942/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)
Processo 0010699-76.2010.8.26.0268 (268.01.2010.010699) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA
- Silvio Pereira da Silva - Vista obrigatória - Fls.76: Sobrestado o feito pelo prazo de 90 dias a requerimento do(a) autor(a),
sendo que ao fim desse prazo, não havendo qualquer manifestação nos 5 dias subsequentes, será lavrado novo ato ordinatório
de intimação para o devido e regular andamento do processo, nos termos da lei. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO
(OAB 283065/SP)
Processo 0010973-40.2010.8.26.0268 (268.01.2010.010973) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.C. - R.S.C. - Vistos.Não
obstante ao que foi pleiteado na r. cota ministerial de fls. 89, inócua a intimação editalícia e via postal do autor, cuja diligência
se deu no endereço informado na petição inicial, até porque o telegrama de fls. 69/70 foi enviado no mesmo logradouro para
fins de notificação da renúncia de seus pretéritos patronos, e que até a presente data não houve qualquer notícia de outorga de
mandato para novo patrono.Portanto, resta demonstrado total abandono do processo pelo autor que deixou de constituir novo
advogado para dar prosseguimento ao feito, bem como pelo fato do Sr. Oficial de Justiça não haver localizado o numeral “244”
da residência do autor (fls. 80 e 87). Também não logrou êxito em relação ao telegrama entregue junto ao número “244”.Assim,
antes de mais nada, diga a requerida no prazo de 5 dias.Intime-se. - ADV: ANDREIA MOREIRA MARTINS (OAB 268509/SP)
Processo 0011045-27.2010.8.26.0268 (268.01.2010.011045) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - M.F.S. - Vista
obrigatória - Ao(À) i. Advogado(a) Dr.(a). Lucimara Figueiro Godinho, OAB/SP 239.705/SP, indicado(a) para defesa de interesse
do(a) requerida, devendo manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB
239705/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP)
Processo 0011359-41.2008.8.26.0268 (268.01.2008.011359) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Bradesco S/A - Trade Union Serviços Ltda - Fls. 86/91: Manifeste-se o autor sobre a carta precatória negativa, certificado
pelo Sr. Oficial de Justiça que deixou de dar cumprimento ao mandado tendo em vista que o executado é desconhecido no
endereço informado (Trade Union - Rua Dr. Jesuino Maciel, 260 - São Paulo/SP). Nada Mais. - ADV: FERNANDA LAURINO
RAMOS (OAB 147516/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0011683-31.2008.8.26.0268 (268.01.2008.011683) - Monitória - Candido Comercio de Materiais Hospitalares Ltda
Epp - Prefeitura Municipal de Juquitiba - Encaminho novamente para publicação no DJE o inteiro teor da r. decisão de fls.
359, tendo em vista que não constou na ultima publicação os defensores indicados pela requerida às fls. 350/351: “Vistos.
Determinado o recolhimento das custas de preparo, o autor recorreu da decisão, sendo negado provimento ao recurso, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º