TJSP 13/05/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
1567
realizado o pagamento da integralidade do valor devido no prazo legal, acolho o pedido veiculado às fls. 396, item 1, porquanto
cabível a aplicação de honorários advocatícios em fase de execução, quando não adimplido o débito pelo executado, consoante
magistério de Marcus Vinicius Rios Gonçalves:Pacificou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que são devidos
honorários advocatícios no processo de execução, ainda que por título judicial. (...) Essa conclusão não deve ser alterada
pelo fato de a execução de título judicial constituir hoje mera fase de cumprimento de sentença e não processo autônomo. Os
honorários servem para remunerar a atividade do advogado, desempenhada em fase ou processo. Se ele tiver de atuar, para
que a sentença seja cumprida, os honorários serão devidos. (Novo Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 10ª ed., p. 392)
Tal entendimento, assente na doutrina e jurisprudência pátrias, foi recepcionado pelo novo diploma processual civil, consoante
inteligência dos arts. 85, 1º, e 523, § 1º, razão pela qual fixo honorários advocatícios, em favor do patrono da exequente, no valor
equivalente a 10% sobre o valor do débito exequendo.Isto posto, determino manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), FERNANDA DELLATORRE
DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0006956-95.1995.8.26.0361 (361.01.1995.006956) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industrias Camillo Nader Ltda - Mie e Shinti
Comercial e Importadora Ltda (decretada A Falencia) - Anna Queiroz Telles - - Slw - - Textil Duomo S.a. - - Bcn - - Camilo - Morgana Aparecida de Oliveira - - Ligia Maria de Freitas Silva - - Etelvina Mesquita Santiago - - Ocrecio Henrique - - Quiteria
Freire do Nascimento Nogueira - - Antonio Carlos dos Santos - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Elza Maria Guedes
de Souza - - Yoshiko Igarashi - - Pedro Evanil Vilela - - Natalino Baptista - - Maria Benedita de Moura - - Idimilson Ismael
Francisco - - Ivanda Maria de Andrade - - Marcelo Barros da Conceição - - Sindicato dos Empregados No Comércio de São
Paulo - - Roseli Aparecida Faravola - - Maria Ister do Camo Lemes - - Sandra Regina Alves Ferraz - - Andrea Cristina de
Oliveira Pinto - - Jovelina Joaquina de Moura - - Marta de Almeida - - Edson de Oliveira - - Sergio Felipe - - Herman Stern &
Filho - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal - Município de Mogi das Cruzes - Eliete Lopes Alves
de Brito - - Andrea Alves Pereira de Lima - - Jadson Cecilio de Castro - - Pedro Americo Mantovani - - Jovelina Joaquina de
Moura - - Neyde Gomes Tavares Alves - Fantex Ind. Comercio Textil Ltda - Carla Andreia dos Santos Bretas - - Lucilia Gonçalves
Ferro - - Marco Antonio Mandu da Silva - - Regina Cristina Thomaz Luiz - - Beatriz Marques de Almeida - - Lucia Benedita de
Freitas - Banco do Brasil S/A - - Wilma Rodrigues Morais - Vistos.Manifeste-se o administrador com relação ao prosseguimento
da ação.Int. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR (OAB 41801/SP),
AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), CICERO OSMAR DA ROS
(OAB 25888/SP), MARCELO TROVILHO (OAB 124812/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), JOSE FERNANDO
SOLIDO (OAB 136723/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), DONIZETI APARECIDO DE FARIA
(OAB 115940/SP), REGIANE CRISTINA FRATA (OAB 244011/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 119775/SP), JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB
157409/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO (OAB 106329/SP), MARIA
CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), SIMONE SANTIAGO (OAB 135724/SP), NILTON GARRIDO MOSCARDINI (OAB
95611/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP), WILLIAM ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 6152/SP), ANTONIO FERREIRA
DA CONCEICAO FILHO (OAB 95632/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/
SP), EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP)
Processo 0008800-26.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008800) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Sueli Melissa Ramos - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de dez
dias para fins de prosseguimento da ação, observando que este feito foi distribuído no ano de 2008 sem a formação da relação
processual.Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0009638-61.2011.8.26.0361 (361.01.2011.009638) - Outros Feitos não Especificados - Procedimentos Fiscais Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Espólio de Gilvan Alexandrino Menezes Davila - Samantha Alexandrino de Menezes
- Vistos.Sobre o pedido de folhas 312/332 manifeste-se o Executado em cinco dias.Decorrido, conclusos para liberação dos
depósito.Int. - ADV: JOAO ALBERTO DA SILVA (OAB 57682/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), TEREZINHA
NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 0009958-63.2001.8.26.0361 (361.01.2001.009958) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Chen Yao Nen - - Chen Yao Huei - - Estado de Sao Paulo (ppi) - - Municipio de Mogi das Cruzes - - Chen
Yao Yu - - Chen Yao Chung - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO
ABBONDANZA (OAB 206764/SP), IVANIRA PANCHERI (OAB 131957/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB
249113/SP), ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), ADRIANO CATANOCE GANDUR (OAB
118444/SP), FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP),
JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP)
Processo 0010987-65.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tânia Aparecida da Cruz
- Lucimar Rodrigues de Oliveira - Vistos.Providencie o Exequente o recolhimento da taxa.Int. - ADV: OSWALDO LEMES
CARDOSO (OAB 122895/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP)
Processo 0012640-39.2011.8.26.0361/01 (361.01.2011.012640/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Escritorio de Contabilidade Bio Ltda - Luciane de Oliveira Prado Epp - Vistos.Expeçase certidão conforme requerido.Após, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO NUNES FERNANDES (OAB
166360/SP)
Processo 0013242-50.1999.8.26.0361 (361.01.1999.013242) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Umekiche Kamegasawa - - Arlinda Tamura Kamwgasawa - Vistos.
Autorizo o levantamento do depósito referente a publicação com os editais.Sem prejuízo, sobre folhas 474/475, manifeste-se o
Expropriante.Int. - ADV: OTAVIO DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), MURILO DA SILVA
MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0014485-09.2011.8.26.0361/01 (361.01.2011.014485/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Isabela Cristina Monteiro Tamada - - Pedro Tadeu Rodrigues
Monteiro - Vistos.Providencie a serventia a exclusão do procurador do sistema, permanecendo nos autos os demais procuradores.
Aguarde-se manifestação nos autos pelo prazo de dez dias.Decorrido, arquivem-se.Int. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI
(OAB 226413/SP)
Processo 0014844-22.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fatima Aparecida Sayar - “Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento,
decorridos três dias úteis a esta intimação no DJE.”. - ADV: WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB 300588/SP), CÁSSIO JOSÉ
CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP), KAROLINE HASS SOUZA FRANCO (OAB 292943/SP), CELSO LUIZ HASS DA
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