TJSP 16/05/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
2023
Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reconvenção, para CONDENAR o autorreconvindo a pagar aos réus-reconvintes o valor constante nos cheques de n. 961784 e 961785, corrigido monetariamente
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o
vencimento. b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação principal para DECLARAR a inexigibilidade
do cheque n. 961801 emitido pelo autor, em decorrência do adimplemento indireto da obrigação por ele representada por
meio da dação em pagamento de máquinas. c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a medida cautelar em apenso, confirmando
parcialmente a liminar concedida no tocante ao cheque n. 961801 no valor de R$198.000,00. Diante da sucumbência recíproca
em todas as demandas, cada parte deverá arcar com as custas e despesas processuais a que deram causa, bem como arcar
com os honorários de seus respectivos patronos. Certifique-se nos autos da ação cautelar. P.R.I.C. (valor do preparo - R$
651,38) - ADV: ARMANDO CAICHE PRADO (OAB 32017/SP), AHMED CASTRO ABDO SATER (OAB 166330/SP), MARCEL
BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP)
Processo 0036503-23.2010.8.26.0405 (405.01.2010.036503) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - João Miranda
- Panificadora e Confeitaria Gabriela do Amaral Ltda - Aldacir Prado do Amaral - - Zélia Santos Prado do Amaral - Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para fixar o aluguel em janeiro/2010 no valor de R$4.576,53 (quatro mil e quinhentos
e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).Tendo em vista que o valor arbitrado ficou aquém do pretendido, cada parte
suporta as custas e despesas processuais que desembolsou, e honorários de seus constituídos, rateando-se a perícia (50%
para cada).P.R.I.C. (valor do preparo - R$ 1.431,38). - ADV: ROMAR JACÓB TAVARES (OAB 184484/SP), CARLOS ROBERTO
GUARINO (OAB 44687/SP), JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS (OAB 275162/SP)
Processo 0043564-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043564) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Reginaldo Rosante Junior - Mf Mix Comercio Atacadista de Produtos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação para declarar extinta a obrigação do autor perante a ré referente ao título DMI 000623, no valor de R$74,42, vencimento
25.04.08 (fls. 12).Nenhuma condenação sucumbencial, pois, pelo que se infere, foi o autor, por motivo pessoal, que não honrou
a obrigação no tempo certo. Depois do trânsito em julgado, oficie-se ao Oficial de Protestos para cancelar o protesto. P.R.I.C.
(Valor do prepareo -R$ 117,75) - ADV: ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB 313614/SP)
Processo 1001734-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Tabela Price - JOÃO BATISTA VERÔNICA - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar
indevida a cobrança referente à tarifa de cadastro e tarifa de avaliação, restituindo-se o valor efetivamente pago corrigido pela
Tabela Prática do TJ a partir do pagamento, mais juros de mora de 1% a.m. a contar da citação (fls. 44).Sucumbência recíproca,
cada parte suporta as custas e despesas que desembolsou, e honorários de seus respectivos advogados.P.R.I.C. Valor do
preparo - R$ 587,57 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/
SP)
Processo 1009263-03.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - NEY
DOS SANTOS OLIVEIRA - BANCO BRADESCO SA - JULGA-SE, pois, IMPROCEDENTE a ação.Condeno o vencido ao
pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil
reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença, sujeitando-se a cobrança ao disposto no art. 98,
§ 3.º, do CPC.Por fim, retifique-se o nome do réu (fls. 27).P.R.I.C. (Valor do preparo - R$ 2.221,13. - ADV: MATHEUS STARCK
DE MORAES (OAB 316256/SP), GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP)
Processo 1011791-10.2014.8.26.0405 - Exibição - Liminar - MAURO LUIS POLAQUINI - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Julgo, pois, extinto o processo.Dada a exibição, e pequeno espaço entre notificação (fls. 26) e
ajuizamento, a recusa não ficou abertamente comprovada, então, cada parte suporta as custas e despesas que desembolsou,
e honorários de seus respectivos constituídos.P.R.I.C. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), VINICIUS BELAVENUTI DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 1014941-62.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco das
Chagas Porto Araujo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação para proibir a coexistência de comissão de permanência com correção monetária, juros (compensatórios e moratórios) e
multa.Sucumbência recíproca, cada parte suporta as custas e despesas que desembolsou, e honorários de seus respectivos
advogados.P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO - R$ 1.376,30) - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN),
ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1014993-58.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Cristiane da Silva Guimaraes - BANCO BRADESCARD
S/A - Assim, alcançado o intento, julgo, pois, extinto o processo.Cada parte suporta as custas e despesas que desembolsou, e
honorários de seus constituídos, pois, a recusa não ficou abertamente configurada, já que o espaço entre notificação (fls. 22)
e propositura da ação é pequeno, além disso houve a exibição ao intervir.P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO - R$ 431,69) - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1016494-81.2014.8.26.0405 - Exibição - Provas - INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA - BANCO BRADESCO SA Assim, alcançado o intento, julgo, pois, extinto o processo.Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais,
corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de R$600,00 (seiscentos reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ
a partir da prolação desta sentença.P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO - R$ 936,58) - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), PEDRO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB 313809/SP)
Processo 1019836-03.2014.8.26.0405 - Exibição - Provas - YOU FACILIDADES DE INFRAESTRUTURA LTDA - BANCO
BRADESCO SA - Assim, alcançado o intento, julgo, pois, extinto o processo.Condeno o vencido ao pagamento das custas e
despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de R$600,00 (seiscentos reais), corrigidos pela
Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença.P.R.I.C. - ADV: PEDRO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB 313809/
SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1024138-75.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ROSANA
CRISTINA DE JESUS SILVA - BANCO BRADESCO SA - JULGA-SE, pois, IMPROCEDENTE a ação.Condeno a vencida ao
pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil
reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença, sujeitando-se a cobrança ao disposto no art.
98, § 3.º, do CPC.P.R.I.C. VALOR DO PREPARO - R$ 2.061,47. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP),
AURIMAR CLAUDIO FARIA (OAB 353419/SP)
Processo 1026358-46.2014.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - MARELIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para que o réu preste de forma adequada as
contas solicitadas (conta bancária n.º 000014-0, agência 6537, e contratos de cheque especial e de refinanciamento a ela
ligados), “no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar “(art. 550, § 5.º, e 551, ambos
do CPC).Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º