TJSP 17/05/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2117
2023
Seara Alimentos Ltda - Fls. 220/223 - Petição da parte requerida juntando comprovante de pagamento referente à condenação.
Manifeste-se o requerente no prazo legal. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), GABRIELA
CAMARGO MARINCOLO (OAB 288744/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), SANDRA MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP)
Processo 0006347-21.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0004627-53.2010.8.26) (404.01.2010.004627/1) - Impugnação
de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Associação Comercial e Industrial de Orlândiaacio - Roberto Dias
dos Santos Júnior - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao benefício da justiça gratuita concedido ao impugnada,
ressalvando-se, evidentemente, a possibilidade de futura execução de eventuais verbas sucumbenciais em seu desfavor, na
forma preconizada pelo art. 12, da Lei nº 1.060/50.Por se tratar de mero incidente, não há condenação ao pagamento de
verba honorária.Eventuais custas e despesas deste incidente serão de responsabilidade da impugnante.Int. - ADV: MURILO
ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0006837-14.2009.8.26.0404 (apensado ao processo 0000311-70.2005.8.26) (404.01.2005.000311/1) - Cumprimento
de sentença - Itau Seguros Sa - Luis Carlos Donizete de Carvalho - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos
de prosseguimento. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP), ROBSON SANTOS ASCENÇÃO (OAB 231054/SP),
ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
Processo 3000302-76.2013.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Mogiana Materiais para Construção e Aroeira Ltda Epp e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - Por tais fundamentos, resolvo o
mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a
sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
à vista da pouca complexidade da causa e da rápida solução da demanda, no importe de 10% sobre o valor atualizado da
dívida, inclusive sobre juros.Certifique-se na execução o julgamento dos presentes embargos.P.R.I. Oportunamente ao arquivo.
Nota de Cartório:valor do preparo R$3.529,16, atualizado até abril/2016. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB
252569/MG), DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 314985/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/
SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 3000362-49.2013.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.A.R.F. e outro - V.A.T. - V.A.T. - - E.L.T. - - M.V.T.F. - - V.A.T. - Nº de Ordem: 1461/13Vistos.Fl. 89: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias (fl. 87/89).
Sem prejuízo, esclareçam as partes se foi realizado exame de DNA, tudo em vista do teor de fl. 81.3. Após, ao MP.Intimese. - ADV: CRISTIANE BALAN OLIVEIRA (OAB 288700/SP), RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO (OAB 190758/SP),
LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Processo 3000588-54.2013.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Domingos
Barbosa de Sales - Nº de Ordem: 1323/15Vistos.1. Ante a inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA
NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2016
Processo 0001340-72.2016.8.26.0404 (processo principal 0002935-92.2005.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Banco Intercap Sa - Nelcy Palhares Ribeiro - Vistos.1. Este incidente foi cadastrado erroneamente.
Está cadastrado como cumprimento de sentença. Compulsando os autos principais, verifiquei que lá foram acolhidos embargos
de declaração, sendo que a execução prosseguirá, independentemente de instauração do cumprimento.2. O patrono, subscritor
- Dr. João Ribeiro - OAB/GO 15.511, deve peticionar fisicamente nos autos principais 0002935-92.2005.8.26.0404. 3. Decorrido
o prazo de 05 dias, nada mais sendo requerido, baixe-se o incidente, arquivando-os.Int. - ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
(OAB 232070/SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 15511/GO), JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 15511GO)
Processo 0001345-94.2016.8.26.0404 (processo principal 0001352-57.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - José Vicente da Silveira - Banco J. Safra Sa - Vistos.1. Providencie a parte exequente a juntada
de procuração outorgada pelo executado ao seu patrono (o advogado atual da parte executada para fins de intimação via
DJE), certidão de trânsito em julgado do v.Acórdão, assim como planilha de cálculo, na forma do artigo 524 do CPC: I - o nome
completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e
do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados
e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade
da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação
dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.2. Atentando-se para os termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça (acrescentado pelo Provimento CG nº 16/2016, páginas 09/10 - DJE 04/04/2016), eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo a parte interessada na execução do julgado proceder na
forma estatuída pelos precitados dispositivos, observando que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado
por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras
peças processuais que o exequente considere necessárias (No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos
mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se
o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).3. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA
SOUSA (OAB 201689/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 0001346-79.2016.8.26.0404 (processo principal 0004422-19.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Rosa Gonçalves Pereira Lima - Sílvio Pereira Lima e outros - Vistos.1. A petição trazida pelo
patrono deve ser dirigida diretamente aos autos principais físicos (petição física) e não através de instauração de incidente de
cumprimento de sentença. 2. Refaça o patrono novo peticionamento físico para os autos principais (0004422-19.2013.8.26.0404),
até porque lá foi determinada a vinda da taxa para pesquisa de endereço.3. Este incidente, após o prazo de 05 dias, baixese e arquivem-se os autos.Int. - ADV: PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP), JOÃO FRANCISCO FREATTO
MALVESTE (OAB 293086/SP)
Processo 0001375-32.2016.8.26.0404 (processo principal 0002644-14.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Eduardo Chediack Barbarossa Orlândia Me - - Eduardo Chediack Barbarossa
- - Adriana Perissini Barbarossa - Vistos.1. Providencie o patrono da parte exequente a vinda aos autos de cópia da procuração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º