TJSP 18/05/2016 - Pág. 123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
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em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar
por até dez (10) dias após a data estipulada para o último pagamento; sem nada postular a parte credora, arquivar os autos,
pois será presumida a satisfação integral da avença. - ADV: TAYENE PARAZZI RODRIGUES MOREIRA (OAB 356562/SP)
Processo 1010195-40.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Leonardo
Basso Corti - Brastemp - Whirlpool S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, §
único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com
julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito
em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar
por até dez (10) dias após a data estipulada para o cumprimento do acordo; sem nada postular a parte credora, arquivar os
autos, pois será presumida a satisfação integral da avença. - ADV: MELINE PALUDETTO PAZIAN (OAB 247805/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1010266-42.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Antonio Lairço Gentilin - Gildeni Josefa da Costa Severiano - - Kelly de Lima Medeiros - - José Severiano Neto - Tendo em vista
a manifestação supra, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “C”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo
com julgamento do mérito. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal,
dispensada a confecção de cálculo para preparo.Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV: ERICSON
FERNANDO TIRIBELLI (OAB 320431/SP)
Processo 1010271-64.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Marcos Antonio Pioli - Fabio Fortes de Oliveira - - Zorilda Andrade Ramos - - Walkiris da Silva Fortes - Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, § único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes
em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea
“b” do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse
recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar por até dez (10) dias após a data estipulada para o último
pagamento; sem nada postular a parte credora, arquivar os autos, pois será presumida a satisfação integral da avença. - ADV:
JAQUES FORTES DE ANDRADE (OAB 18526/MS), ERICSON FERNANDO TIRIBELLI (OAB 320431/SP)
Processo 1010672-63.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Bruna de Oliveira
Henrique - Sky Brasil Serviços Ltda - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22,
§ único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo
com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o
trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.
Aguardar por até dez (10) dias após a data estipulada para o pagamento; sem nada postular a parte credora, arquivar os autos,
pois será presumida a satisfação integral da avença. - ADV: RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1010827-66.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Emilia Maria Arrais
Engel - Francisco Ferreira Lima - - Valter José Degrandi - Devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência,
razão pela qual, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, julgo extinto o processo, condenando-se a parte autora
no pagamento das custas processuais, conforme par. 2° do artigo 51 da Lei n° 9.099/95.Transitada esta em julgado e feitas
as necessárias anotações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 541,46 - ADV: DANIELE
PEREIRA OLIVEIRA (OAB 142558/SP)
Processo 1011427-87.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vânia
Aparecida Nunes - Banco Itaucard S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente
procedente a pretensão autoral para condenar a parte ré no pagamento de R$ 157,48, quantia que será atualizada monetariamente
segundo os índices divulgados pelo TJSP desde a data do pagamento que deu causa ao enriquecimento ilícito do réu, ou seja,
junho/14, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação ao pagamento de custas processuais
por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 447,19. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 3006341-72.2013.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teixeira
Joukhadar Livros Ltda ME - DG Workcenter - Sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o requerente. - ADV:
CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2016
Processo 0003585-44.2013.8.26.0248 (024.82.0130.003585) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - M.S.C. - S.B.S. - Considerando o Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao
Capítulo XI das NSCGJ, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, inobstante tratar-se de processo
físico. Diante do exposto, deverá a parte credora dar integral cumprimento aos artigos 1286 e seguintes da NSCGJ. Intimemse. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), JOSE ARNALDO
CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 0012603-02.2007.8.26.0248 (248.01.2007.012603) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Antonio
Roberto Calegari - Valcont Valv Conexoes Tubos Ltda - - Jorge Calixto dos Santos Filho - - Marcos Antonio da Silva - Aguardo
por mais dez dias para o credor apresentar cálculo do débito. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SHIMABUKURO (OAB 159253/
SP), CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (OAB 209171/SP), DIRCEU QUINALIA FILHO (OAB 166977/SP)
Processo 0014981-23.2010.8.26.0248 (248.01.2010.014981) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Jose Souza Correia - Mundial Line Ltda - - Valdecir Clemente Imbeman - - Katiany Regina
Celestiano e outro - Tentar a intimação do autor por oficial de justiça no endereço constante em fls. 103, que deverá cumprir a
diligência no prazo de cinco dias considerando a proximidade da audiência.Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO FARIA (OAB
254696/SP), ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP), GABRIELA COSTA LUCIO MARCELINO (OAB
283747/SP)
Processo 0016405-03.2010.8.26.0248 (248.01.2010.016405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º