TJSP 18/05/2016 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
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as formalidades legais e de praxe.No mais, elabore a Serventia o cálculo das custas processuais a que fora condenada a
recorrente vencida, nos termos do v. acórdão (fls. 293/294), intimando-se para recolhimento do valor apurado no prazo
estabelecido pelo art. 1.098, §§1º e 2º, do Capítulo VIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de
inscrição em dívida ativa.Efetuado o recolhimento das custas, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/
SP)
Processo 1014528-38.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Cristina Teixeira da Silva
Colombo - Me - Vistos.Ante a certidão negativa de fls. 32, segundo a qual o executado não foi encontrado no local diligenciado,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual e correto endereço da
parte contrária, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: CARLA PEREIRA
SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1014541-37.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Helio de Mayo
Lopes Junior - Vistos.Em virtude de que novamente o executado não foi localizado para citação, julgo EXTINTO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o presente feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, primeira parte
da Lei 9.099/95.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se a baixa e arquivamento dos autos.P.R.I. ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1014584-71.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - O Pexinxão Comércio
de Móveis Marília Ltda - Me - Vistos.Ante o retorno da carta de fls. 21 sem cumprimento, depreque-se a citação da requerida no
endereço informado as fls. 22. - ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1015012-53.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Lucrezia Maria Bruno - Vistos.
Tendo em vista que a requerente não indicou o endereço dos requeridos para efetivação da citação, quedando-se inerte, apesar
de advertida da consequência jurídica, JULGO extinto o presente feito nos termos do art. 485, inc. IV, do NCPC, cumulado com
o artigo 51, “caput” da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa
e regularizados os autos, arquivem-se no fluxo digital correspondente.P.R.I. - ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA
(OAB 124299/SP)
Processo 1015393-61.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adelina
Rodrigues Carvalho Ayala - Cícero Ribeiro da Silva e outro - Vistos.Fls. 65: Tendo em vista que o recurso de fls. 48/53 foi
protocolado fora do prazo legal, julgo-o deserto.Certifique-se o trânsito em julgado às partes.Após, intimem-se os executados
para cumprimento do tópico final da sentença de fls. 35/37, sob pena de aplicação da multa lá estabelecida.Int. - ADV: ELISABETE
NOGUEIRA HENRIQUE (OAB 183840/SP), SALIM MARGI (OAB 61238/SP)
Processo 1015492-31.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Martiniano
Caires Silva - Prosoft Tecnologia S/A - Vistos.Dê-se ciência à requerida acerca dos documentos acostados às págs. 117/122.
Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: ARNALDO VARALDA FILHO (OAB 154037/SP), LUCAS
EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), VICTOR JOSÉ AMOROSO DE LIMA (OAB 345627/SP), ANDRESSA MORAIS
CAPASSI RUSSO BRAGA (OAB 350602/SP)
Processo 1015567-70.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson
Henrique Corrêa - Ethiopian Airlines - Vistos.Quanto à contestação apresentada (fls. 48/65), manifeste-se o requerente, em 15
(quinze) dias.Int. - ADV: MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), EDMUNDO FENDER JUNIOR (OAB
211061/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
Processo 1015883-83.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gastrocenter Ltda. - Telefônica Brasil SA - Vistos.Fls. 217/218: ciência à requerida Telefônica Brasil S/A acerca do
documento juntado pelo parte autora.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para
o dia 31 de maio de 2016, às 13:30 horas, conforme despacho de fls. 210.Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES
PESSOA (OAB 288595/SP), AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI (OAB 342946/SP), ANNIE ELISSA POLLON PELISSARI
(OAB 364003/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1016257-02.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paula
Geane Estima de Lima - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA
CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 3003852-65.2013.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Roselaine de França
Maia dos Santos - Ronaldo Ferreira de Abreu e outro - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao
teor da certidão de fls. 114, em que o oficial de justiça informa que não encontrou o veículo, e a esposa do executado declara
que o mesmo encontra-se cumprindo pena em estabelecimento penal, sob pena de extinção do feito.Int. - ADV: HERBERT
LUIS VIEGAS DE SOUZA (OAB 276056/SP), ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP), GLAUCO FLORENTINO
PEREIRA (OAB 202963/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível - Rua Lourival Freire, 120 - Sala de audiências da 1ª Vara Cível - Marília-SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 1º DE
JUNHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), NA RUA LOURIVAL FREIRE, 120 - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - MARÍLIASP, COM INICIO ÀS 16:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
PARA RECURSOS SERÁ CONTADO EM DIAS CORRIDOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 74 DO FOJESP: “TODOS OS
PRAZOS, NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, SERÃO CONTADOS DE FORMA CONTÍNUA, EXCLUINDO O DIA DO
COMEÇO E INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO”, A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO NO DJE.
0100056-65.2015.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Samir Dancuart Omar - Agravante:
TAV TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - Agravada: Angela Mara Lemos Soares - Advogado: FERNANDO MAGDENIER
DAIXUM (OAB: 126337/RJ) - Advogada: Lilian Silva de Lima (OAB: 271249/SP) - Advogada: Nathalia Nunes Ponteli (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º