TJSP 18/05/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
2017
ADV: FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2016
Processo 1000831-52.2015.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Esteves Pinto - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 122/125: trata-se de recurso de embargos declaratórios por meio do qual a
parte exequente alega que a decisão de fls. 111/116 foi omissa quanto à multa de 10% e os honorários em 20% sobre o valor da
dívida.Recebo o recurso porque é tempestivo.O recurso merece parcial acolhida.Quanto à multa, não assiste razão ao recorrente
porque esta decorre de lei, portanto sua aplicação independe de referência expressa no decisum pelo magistrado. É dizer: a
multa do antigo art. 475-J do CPC/73 é aplicada diante da mera intempestividade do pagamento, requisito objetivo, bastando
para isso que o exequente faça o cálculo devido e a descrimine na memória apresentada em juízo.Quanto aos honorários,
acolho o recurso porque de fato estes já haviam sido arbitrados na base de 20% pela decisão de fls.59.Assim, deve constar 20%
e não 10% na fixação dos honorários.No mais, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores depositados, primeiro porque há
recurso de agravo da parte executada pendente de apreciação, segundo porque o E. Superior Tribunal de Justiça determinou a
suspensão de todos os processos em fase de cumprimento de sentença sobre esta matéria, sobretudo pela discussão acerca
da possibilidade de pessoa não filiada ao IDEC promover execução individual usando como base o que foi decidido na ACP
promovida pelo referido instituto (RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.263 - SP (2014/0042779-0) - RELATOR : MINISTRO RAUL
ARAÚJO).Aguarde-se manifestação em cartório.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016 (Publicação 22 msor)
Processo 0000035-15.2014.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Nelson Gomes Rubio - BANCO DO
BRASIL S/A - Fls.222/223 - anote-se. Certifique-se o eventual decurso do prazo para interposição de recurso à decisão de
fls.214/218 e diga o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), CIRÇO
JOSÉ FERREIRA (OAB 274010/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0000035-15.2014.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Nelson Gomes Rubio - BANCO DO
BRASIL S/A - Ciência a respeito da certidão de fls. 258. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), CIRÇO JOSÉ FERREIRA (OAB
274010/SP)
Processo 0000266-08.2015.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia
Paulista - Ciência a respeito da certidão de fls. 38. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP), ADEMIR
BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
Processo 0000664-86.2014.8.26.0407 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - DIONIZIO FRANÇOSO
- Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Sem outros requerimentos, arquive-se. Int. - ADV:
ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 0000716-34.2004.8.26.0407 (407.01.2004.000716) - Inventário - Inventário e Partilha - Samuel Bento de Sene e
outro - Vistos.Nomeio inventariante o(a) requerente Rosa Marques Gonçalves, independentemente de cumprimento..Providencie
o (a) inventariante: 1. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente
a necessária declaração para apuração do imposto causa mortis.2. oportunamente, manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo
legal.Após conclusos para decisão.Int. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP)
Processo 0000965-96.2015.8.26.0407 - Procedimento Comum - Seguro - SERGIO BALBINO DOS SANTOS - BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA S.A - Atento à consulta de fls.98, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão
suportados pelo vencido. No mais, cumpra-se o já determinado. Intimem-se as partes. - ADV: RICARDO SARAIVA AMBROSIO
(OAB 269667/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP)
Processo 0001963-64.2015.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Letícia Tola Alves Vistos. Arquivem-se os autos até nova provocação. Int. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP)
Processo 0002008-78.2009.8.26.0407 (407.01.2009.002008) - Monitória - Cheque - Faculdades Adamantinenses Integradas
Fai - Parte final do R.DESPACHO de fls. 58: “...Se negativa, vista à FAI...” - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/
SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), ERICA FERNANDA GOMES (OAB 244056/SP)
Processo 0002100-17.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002100) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Ministerio Público do Estado de São Paulo - Lisangela Cortellini Ferranti - - Maria Isabel Torres Soares Morales - Expeçam-se
mandados de levantamento dos honorários periciais.Após, digam as partes a respeito do laudo pericial de fls.1237/1263.Int. ADV: GABRIELA BETINE GUILEN LOPES (OAB 310843/SP), GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP),
SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)
Processo 0002100-17.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002100) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Lisangela Cortellini Ferranti - - Maria Isabel Torres Soares Morales - Cumpra-se o despacho de fls.1379.Dê-se vista ao Ministério
Público do requerimento de fls.1382.Intimem-se. - ADV: GABRIELA BETINE GUILEN LOPES (OAB 310843/SP), SILVIO GUILEN
LOPES (OAB 59913/SP), GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º