TJSP 23/05/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
2009
e simples de declaração da parte de que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento para a
concessão da assistência judiciária, especialmente quando não há nos autos elementos que demonstrem que se encontra em
estado de miserabilidade, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância
irresponsável e as lides temerárias, o que não é admitido por este juízo.Pelo exposto, traga o exequente aos autos, no mesmo
prazo de 10 (dez) dias, comprovantes idôneos de seus rendimentos e bens, especialmente as últimas declarações de imposto
de renda. Alternativamente e, no mesmo prazo, apresente a autora, sob pena de cancelamento da distribuição, comprovante do
recolhimento das custas processuais.3. No mais, ainda no mesmo prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a juntada
de cópia legível do documento de fls. 15.4. Int. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP)
Processo 1001239-42.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - Novotempo Administradora de
Consorcios Ltda - Despacho - Genérico - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2016
Processo 0000228-93.1996.8.26.0396 (396.01.1996.000228) - Execução (em geral) - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa
- Anote-se o nome do advogado do banco credor para futuras publicações, conforme informação de fls. 93/95, devendo recolher
a taxa de mandato judicial, sob pena de comunicar à Carteira de Previdências dos Advogados. Prazo de 10 (dez) dias.Conforme
pesquisa efetuada junto ao site do TJSP, aguarde-se por mais 6 (seis) meses pelo julgamento do agravo. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0000235-21.2015.8.26.0396 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - CITRUS JUICE EIRELI - Arquivem-se
os autos. - ADV: FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP)
Processo 0000264-71.2015.8.26.0396 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.F.S. - Defiro
os benefícios da assistência judiciária ao exequente diante da declaração firmada. Anote-se.CITE-SE o devedor indicado acima,
no endereço informado à fls. 25, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 911, do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA DA
CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
Processo 0000286-32.2015.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTO POSTO AVENIDA DE
NOVO HORIZONTE LTDA - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado à fls. 49 e julgo extinto o feito, nos termos
do art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento do título que instruiu a inicial (fls. 09) para
entrega ao exequente. Retirada em 5 (cinco) dias.Transitado em julgado e não havendo custas em aberto, arquivem-se. - ADV:
JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 0000520-15.1995.8.26.0396 (396.01.1995.000520) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco
Sa - Supermercado Economico Novo Horizonte Ltda e outros - Os autos estão desarquivados e permanecerão em Cartório pelo
prazo de 30 (trinta) dias, após o que, não havendo manifestação da parte interessada acerca de seu andamento, retornarão
ao arquivo geral (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: EDINEIA MARIA GONCALVES (OAB 67397/SP), ALEXANDRE
ZERBINATTI (OAB 147499/SP), MARIO TAKATSUKA (OAB 43638/SP), MIRELE PAIVA (OAB 152915/SP)
Processo 0000679-54.2015.8.26.0396 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - BRAZIL MIX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA ME - - LIZANDRE APARECIDA LEBRON - Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios
opostos por BRAZIL MIZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. ME, e LIZANDRE APARECIDA LEBRON., constituindo-se de
pleno direito o título executivo no valor apontado pela inicial em favor de Banco do Brasil S.A., nos termos do artigo 1.102-C,
§ 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários devidos aos patronos
do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (principal, acrescido de juros e correção
monetária). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000752-65.2011.8.26.0396 (396.01.2011.000752) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Adauto Pereira Leal - Deixo de receber o rol de testemunhas do autor (fls. 149), uma vez que foi apresentado fora do
prazo concedido às folhas 143.Nos termos do art. 445 do Novo Código de Processo Civil, a intimação das testemunhas passou
a ser obrigação do advogado. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0001095-95.2010.8.26.0396 (396.01.2010.001095) - Procedimento Sumário - Ivani Suenson de Moraes - Ibibank
Banco Ibi A Banco Multiplo - Tendo em vista que valor depositado às fls. 133 ainda não foi levantado, conforme consulta
efetuada junto à agência do fórum (fls. 166), e diante do revogação da interdição provada à fls. 160, defiro o levantamento da
guia nº 115/2015 sem a necessidade de prestar contas. Observo que referida guia já se encontra em poder do advogado da
parte autora, conforme informado à fls. 159.Comprovado o saque, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA LUCIA NIGRO (OAB
171210/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0001234-71.2015.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - REGINALDO
APARECIDO LEITE MACHADO e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Ao exequente para apresentar contrarrazões ao recurso de
folhas 124/157, no prazo de 15 (quinze) dias.Em havendo nas contrarrazões alegações preliminares (§1º do artigo 1.009, do
Novo CPC), intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas em 15 (quinze) dias, caso contrário, remetam-se ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado II. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), FABIO JOSE SAMBRANO (OAB 278757/SP), TIAGO MARTINS CORNACCHIA (OAB 331634/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º