TJSP 23/05/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
2024
regra do artigo 662 do CPC, que importa na rápida solução do processo de jurisdição voluntária, proibindo a discussão sobre
tributos, por se tratar de matéria estranha ao procedimento e morosa.Diante do exposto, providencie o inventariante, em 30
(trinta) dias o atendimento da notificação ITCMD 321/2015 junto ao Posto Fiscal.Após, manifeste-se a Fazenda do Estado.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45
(Reforma do Judiciário).Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (OAB 69004/MG), ADRIANO ALVES DE PAULA
E SILVA (OAB 264829/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
Processo 0003878-87.2006.8.26.0400 (400.01.2006.003878) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Amelia Canevarolo
Montozo - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Nota do Cartório: Providencie, o(a)(s) requerente(s), a retirada do
documento expedido pelo cartório (alvará, fls. 236), em 5 dias, comprovando seu encaminhamento ao(à) destinatário(a). O
documento também poderá ser obtido/impresso através do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informando o número do processo.
Neste caso, o(a)(s) requerente(s) deverá informar o juízo no prazo de 5 dias, comprovando o encaminhamento ao(à)
destinatário(a). - ADV: EDSON PALHARES (OAB 140958/SP), CARLOS EDUARDO ITTAVO (OAB 206293/SP), FRANCISCO
INACIO P LARAIA (OAB 86864/SP)
Processo 0004023-65.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - CLAUDIONOR FERNANDES DE
ALMEIDA - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do
CPC) - fls. 165/171 e 174/176: pesquisa onde constam os endereços: MARLA GERALDELI FIRMINO: R Gualter de Carvalho,
4410 - Apto 22 - Jd Santa Lúcia - São José do Rio Preto-SP - CEP 15040-180; R José Correia da Silva, 753 - Centro - GuaraciSP - CEP 15420-000; E Elza Foelker Bérgamo, 510 - Resid Maço - São José do Rio Preto-SP - CEP 15040-420; R Gen Glicério,
4888 - Redentora - São José do Rio Pardo-SP - CEP 13720-000; R José Correia da Silva, 753 - Centro - Guaraci-SP - CEP
15420-000; R José Correia da Silva, 841 - Guaraci-SP - CEP 15420-000; R Hugo Padalino Filho, 127 - casa 1 -Pq R J Macedo
- São José do Rio Preto-SP -CEP 15040-670; SAULO GERALDELLI: R José Henrique Lagden, 100 - apto 73 - Jd Armenia Mogi das Cruzes-SP- CEP 08778-650; Av Salim Elias Bacach, 134 - Vila Oliveira - Mogi das Cruzes-SP - CEP 87901-800; R
Pres Getúlio Vargas, 314 - Mogi Moderno - Mogi das Cruzes-SP - CEP 08715-400; R Francisco Afonso Melo, 499 - ap 51 - bl
C Vila Brás Cubas - Mogi das Cruzes-SP - CEP 08740-310; Pça Tereza Cristina, 1 - Centro - Guarulhos-SP - CEP 70230-700;
LINCOLN GERALDELI: R Paulo Menezello, 655 - Jd Maracanã - São José do Rio Preto-SP - CEP 15092-140; R José Correia
da Silva, 753 - Centro - Guaraci-SP - CEP 15420-000; R Marques de Itu, 545 - ap 72 - S Cecília - Vl Buarque - São Paulo-SP CEP 01223-000; R Independência, 1354 - Pq Industrial - São José do Rio Preto-SP - CEP 15025-095. - ADV: ELIZELTON REIS
ALMEIDA (OAB 254276/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB
257599/SP)
Processo 0004699-91.2006.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Município de Olímpia/SP e outro - Marco Antonio Mota e outro - Vistos.1. Providencie a secretaria judicial pesquisa
quanto à carta precatória expedida à fl.928, cobrando se necessário for.2. Conforme fl.945, o exequente Ministério Público
informou que aguardaria o cumprimento dos itens “02” e “03” da decisão de fl.941 para eventual manifestação.Não há informações
atualizadas nos autos a respeito do cumprimento da carta precatória expedida para avaliação do imóvel penhorado nos autos
e pertencente ao executado José Carlos Moreira. Contudo, a Câmara Municipal de Olímpia foi cientificada (fls.951/952) e o
exequente Município de Olímpia juntou aos autos cópia da certidão da matrícula do imóvel em questão (fls.954/957).Assim
sendo, e na esteira do pedido formulado à fl.990, dê-se vista ao exequente Ministério Público para que possa extrair as peças
solicitadas e, sem prejuízo, manifestar-se a respeito do regular andamento do feito.3. No mais, observo a existência de vários
ofícios advindos do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível local, com a finalidade de reversa de valores que eventualmente possam
remanescer em favor do executado José Carlos Moreira após adjudicação dos imóveis matriculados sob os nºs 804 e 805, ambos
do CRI de Rio do Sono/TO, e de outros bens que venham a ser penhorados e resultem em saldos remanescentes (fls.961/963;
967; 976/977; 979/981; e 983/988). Assim sendo, DEFIRO a reserva de eventuais valores remanescentes, conforme solicitado.
Anote-se na capa dos autos e cientifique-se o juízo solicitante mediante ofício, informando-o a respeito da inexistência, até a
presente data, de quantia em espécie. Int. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB
84670/SP)
Processo 0004868-63.2015.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 4000099-66.2013.8.26.0576 - JD. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - Carlos Roberto de Souza
- Felipe Rocha Pinheiro e outro - Ciência às partes de que a 1ª Praça terá início no dia 21/06/2016 às 16:20 horas e se encerrará
dia 23/06/2016 às 16:20 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação, não havendo
lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça terá início no dia 23/06/2016 às 16:21
horas e se encerrará no dia 14/07/2016, às 16:20 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação.
A praça será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira. Na 2ª Praça, o valor mínimo para
a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação, devendo ser atualizada na data da alienação judicial. Os lances
poderão ser ofertados no portal www.megaleiloes.com.br. Relação do bem: Matrícula nº 22.349 do C.R.I. Local. - ADV: ÉDER
VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP)
Processo 0005025-70.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - F.R.M. - N.R.M.S. - Ficam, as
partes, cientes de que foi designado o dia 15/08/2016, às 8:00 horas, no I.M.E.S.C., sito na Avenida Jamil Feres Kfouri, 80,
Jd. Panorama, em São José do Rio Preto-SP, no Hospital de Base - Hemocentro - Fac. de Med. de São José do Rio PretoSP, para realização da COLETA para futura perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes
requisitos: a) todos o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de documento de identificação ORIGINAL com FOTO ou certidão
de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos): R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional,
C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos
acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe
e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz,
deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua
condição, para a realização da perícia. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em
sua totalidade. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), GRACY ADRIANA DA CRUZ (OAB 351872/SP)
Processo 0005484-72.2014.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - PEDRO CARLOS SABATINI - Vistos.Pagas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 47/vº, observando-se o
endereço indicado pelo autor às fls. 118.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), MARCIO
JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 0005547-34.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005547) - Monitória - Cheque - Concrecat Engenharia e Concreto Ltda
- Sugartech, Projetos e Consultoria Em Industriais Ltda - Vistos.O requerimento de fls. 164 equivale a autêntico pedido de
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