TJSP 24/05/2016 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
1805
Processo 1000719-66.2016.8.26.0369 - Exibição - Medida Cautelar - José Adriano Gonzales - Telefônica Brasil S/A - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados
em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, valor que deverá ser
atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir dessa data (AI nº 550.490/RS - STJ,
Rel. Min. LUIZ FUX, dj. 02.09.2004), sem quaisquer juros (Apelação nº 0001660-85.2010.8.26.0646 - TJSP, Rel. Des. Urbano
Ruiz, dj. 08/09/2011). Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser observada, em relação à
execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil.PRIC. - ADV:
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000755-11.2016.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Venâncio
da Silveira Filho - Banco do Brasil S.a (Sucessor Banco Nossa Caixa S/A) - Vistos. Diante a interposição de duas impugnações
pelo executado neste processo, a primeira em 25/04/2016 (fls. 46/168) e a segunda em 26/04/2016 (fl. 169/260), não se conhece
daquela apresentada em segundo lugar, por força dapreclusão consumativa. Assim, promova a serventia ato de tornar sem
efeito a impugnação de fl. 169/260 no sistema informatizado. Recebo a impugnação de fl. 46/168 com efeito suspensivo, uma
vez que a execução está garantida com o depósito de fl. 60. No mais, considerando que o colendo Superior Tribunal de Justiça,
em decisão tomada pelo eminente Min. Raul Araújo no REsp 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os processos que
se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado
para liquidação/ execução da sentença coletiva (tema 948), fica suspenso o curso deste recurso, devendo-se aguardar a decisão
de referido REsp. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB
330527/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1000761-18.2016.8.26.0369 - Exibição - Medida Cautelar - Doaci Bigi - Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados
em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, valor que deverá ser
atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir dessa data (AI nº 550.490/RS - STJ,
Rel. Min. LUIZ FUX, dj. 02.09.2004), sem quaisquer juros (Apelação nº 0001660-85.2010.8.26.0646 - TJSP, Rel. Des. Urbano
Ruiz, dj. 08/09/2011). Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser observada, em relação
à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil.PRIC. ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP),
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001389-07.2016.8.26.0369 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tamiris Sandra
Delmutti da Silva - Vistos.Certifique a serventia a interposição dos embargos na execução nº 0002650-58.2015.8.26.0369.
Considerando que os embargos à execução serão distribuídos por dependência à execução, para tramite em apartado, devem
ser instruídos com as cópias relevantes do processo de execução, necessárias para seu devido entendimento, uma vez que terá
prosseguimento distinto daquele (art. 914, § 1º do CPC).Sendo assim, concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para
emendar a inicial, juntando as cópias indispensáveis (petição inicial da execução, procurações da exequente, título executivo,
débito, cópia do mandado de citação certificado e a juntada aos autos, penhora, se houver), sob pena de indeferimento da
inicial.Intime-se. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2016
Processo 1000807-07.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - Obrigações - Elaine Cecilia Rodrigues - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP),
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2016
Processo 1001033-12.2016.8.26.0369 - Protesto - Medida Cautelar - Arrudaplast Indústria e Comércio de Embalagens Eireli
- Vistos. Diante da certidão de fl. 58, informe a requerente quais os produtos que estão sendo oferecidos em caução, o valor
individual e o valor total, para que se possa entender os documentos juntados, devendo o representante legal comparecer
em cartório, deferido o pedido, para assinar o termo com o escopo de ensejar a comunicação ao Cartório competente para
suspender os efeitos do protesto objeto desta ação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2016
Processo 0000101-17.2011.8.26.0369 (369.01.2011.000101) - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Maria Maciel Faria
- Vistos.Fls. 1155/1156: Manifeste-se a inventariante.Fls. 1157/1163 e fls. 1167/1168: Manifestem-se os herdeiros Ana Carla,
Carlos Henrique e Cristiano César.Fls. 1170/1171: Manifestem-se a inventariante e os herdeiros.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB
37090/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA
JUNIOR (OAB 132514/SP), HELBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB 101429/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB
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