TJSP 25/05/2016 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
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02). A audiência será realizada no CEJUSC-IBITINGA-SP, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação.3.Cite-se e intime-se
a parte Ré.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
4.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).5.Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1003471-56.2015.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.S. - Assim, torno sem efeito a sentença
proferida às fls. 40/42, defiro o pedido de fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo proposto por ANA CRISTINA PARREIRA DOS
SANTOS em face de MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.Arbitro os honorários do defensor dativo da
autora no valor máximo da tabela OAB/PGE.P.R.I.C. - ADV: RAQUEL IGNES RIBEIRO LORUSSO (OAB 333521/SP)
Processo 1003857-23.2014.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.L.L.M. e outros
- Cumpra-se o despacho de fls. 110, intimando o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento do débito existente,
prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de nova prisão civil, nos termos do art. 528 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2016
Processo 1000019-04.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - CARMITA MOREIRA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 143/146, disponíveis para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB
220615/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000069-30.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA JOSE DE
OLIVEIRA FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 27 de julho de 2016, às 13h30m. As partes deverão arrolar testemunhas, se ainda não o fizeram, dentro
do prazo legal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento,
cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da
correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil.
A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a
testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não
compareça, que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º). Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita pelo Convênio
Defensoria/OAB-SP, a intimação da testemunha será feita pela via judicial. Int. - ADV: ELLEN SIMÕES PIRES (OAB 343717/
SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1000908-26.2014.8.26.0236 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ANTONIO DALPHINO - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reconhecer o pagamento do valor pleiteado neste processo e,
JULGAR EXTINTO o processo de execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com solução do mérito, com base
no artigo 487, inciso I, do CPC. - ADV: PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB
252435/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), WILSON RODNEY AMARAL (OAB 186616/SP)
Processo 1001292-18.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE
SAO PAULO - IESP - HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Autorizo a entrega das
chaves pela pessoa indicada às fls. 122/123, arquivando-as em local próprio. Int. - ADV: ITAIRA LUIZA PINTO JERONIMO (OAB
303421/SP), BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), SÂMIA COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP)
Processo 1001348-51.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - CLÁUDIO DE OLIVEIRA
- Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41, disponível para consulta junto ao sistema
informatizado. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1002616-77.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - AILTON DIAS FLORES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 85: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que
foi agendada perícia médica de Ailton Dias Flores para o dia 25 de agosto de 2016, às 08:00 horas, no endereço Rua Dr.
Altino Arantes, nº 1002, Centro, Novo Horizonte/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Richard Martins de Andrade. Fique ciente
o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente quanto a data, hora e local da realização da perícia,
cientificando-o(a) da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1002635-83.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - LAYSLA GABRIELA BARBAN RODRIGUES
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Presto, nesta data, as informações que foram solicitadas. Int. ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), FRANCISLAINE
TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1003244-66.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - ISABEL FERNANDES LEAL - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 65: manifeste-se o requerente acerca da certidão do sr. Oficial de justiça disponível para consulta no sistema SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP),
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