TJSP 25/05/2016 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
1736
valor mínimo de 5 UFESP’s, no código 230-6, guia DARE, sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso não efetivada a intimação
pessoal, fica desde já determinada sua intimação por meio de edital. Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos,
proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico.Decorrido o prazo, sem o recolhimento,
certifique-se o valor das custas e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.Em face do pagamento efetuado, julgo
extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora,
expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio
de valores e veículos, se for o caso.Após, arquivem-se, comunicando-se.P.R.I.C. (Nota de cartório - valor das custas judiciais
R$117,75) - ADV: MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP)
RELAÇÃO Nº 0052/2016
Processo 1005623-53.2016.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Daniel Candido de
Almeida - Vistos. 1) Intime-se o Embargante para: A- Juntar documentos que comprove a hipossuficiência para apreciação do
pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias.B- Nos termos da certidão retro, para admissibilidade
dos presentes Embargos à Execução, deverá garantir o Juízo, indicando bens nos autos principais.C- E ainda, atribuir o correto
valor da presente causa de acordo com a execução. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO FALSETTI (OAB 228702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA JUSTINO DA SILVA MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2016
Processo 0021387-43.2009.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antonio Carlos Brugnaro - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruílo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. (Nota
de cartório - o oficio encontra-se disponivel para impressão) Int. - ADV: NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB
107088/SP)
Processo 1001067-42.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Cerâmica Lanzi Ltda - Vistos.Rejeito os
embargos em razão de seu caráter modificativo. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1004989-57.2016.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Maria Jays Bachiega Pedro - Vistos.1)
Certidão retro, item 1: Ciência à Embargante.2)Intime-se a Embargante para, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 914, § 1º
do Código de Processo Civil, instruir os embargos trazendo as cópias do bloqueio ou auto de penhora, necessárias para análise
da tempestividade e garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento.Intime-se. (Nota de cartorio - 1)tendo em vista o pedido
de emenda à inicial de fl.20, nos termos da portaria nº01/2015 da Corregedoria Permanente do Serviço Anexo das Fazendas, o
final de processo nº 9 será processado e julgado pelo Dr.Fernando Colhado Mendes; 2) não há possibilidade de certificar quanto
a tempestividade e garantia do o juízo, pois não foram juntadas as cópias referentes ao bloqueio ou auto de penhora). - ADV:
RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (OAB 166707/SP)
Processo 1500032-87.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Massa Falida
de Networker Telecom Industria Comercio e R - Vistos.1) Façam-se as devidas anotações para ficar constando como executada
na presente execução fiscal, MASSA FALIDA DE NETWORKER TELECOM INDUSTRIA COMERCIO E R.2) Intime-se o
Administrador Judicial, Dr. Gilberto Giansante, pelo Diário da Justiça Eletrônico.3) Ciência à Curadora da Massa Falida.4) Após,
nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos da falência, discriminando-se os créditos, para que
o pagamento ocorra conforme a classificação dos mesmos, intimando-se da penhora o Administrador Judicial, pelo Diário de
Justiça Eletrônico, bem como, cientificando a Curadora da Massa Falida.5) Nada mais a ser deliberado, aguarde-se a liquidação
da Massa Falida, que deverá ser informada pelo Administrador Judicial.Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/
SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 23/05/2016
PROCESSO :1002046-64.2016.8.26.0363
CLASSE
:PROVIDÊNCIA
REQTE
: M.M.E.C.
ADVOGADO : 126577/SP - Edison Reginaldo Beraldo
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1002050-04.2016.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maria Luiza Amatto Pinho
ADVOGADO : 111276/SP - Isle Brittes Junior
REQDO
: Banco Bradesco S/A
VARA:3ª VARA
PROCESSO
:1002052-71.2016.8.26.0363
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