TJSP 25/05/2016 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
2008
RELAÇÃO Nº 0200/2016
Processo 0007882-60.2012.8.26.0400 (400.01.2012.007882) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência
- C.H. - Vistos. CLÁUDIO HERNANDES, foi condenado, por sentença transitada em julgado, à pena de 15 (quinze) dias de
detenção no regime aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
vigente ao tempo dos fatos, a qual foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária à vítima no
valor de 01 salário mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social. Em fase de execução, o sentenciado
foi devidamente advertido do cumprimento da pena através de edital, não tendo cumprido. Instado a manifestar-se a DD.
Representante do Ministério Público pugnou pela conversão da pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado por privativa
de liberdade. A defesa manifestou pela extinção do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há de se falar em extinção do
processo. O sentenciado foi devidamente advertido do cumprimento da pena, por edital, e não cumpriu, portanto, imperioso
a conversão da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta por privativa de liberdade. Assim, CONVERTO a pena restritiva
de direitos aplicada ao sentenciado CLÁUDIO HERNANDES, nos presentes autos, em privativa de liberdade, consistente
em 15(quinze) dias de detenção, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, mantenho o regime prisional aberto para
cumprimento da pena. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, constando que deverá ser apresentado em
Juízo, quando de seu recolhimento, para advertência das condições do regime aberto. P.R.I.C. - ADV: WILSON EMÍLIO DA
SILVA (OAB 164804/SP)
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ORLÂNDIA EM 23/05/2016
PROCESSO :1001358-76.2016.8.26.0404
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Bradesco Leasing S/A-Arrendamento Mercantil
ADVOGADO : 165231/SP - Neide Salvato Giraldi
REQDO
: R. S. P. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001539-94.2016.8.26.0404
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Elaine Cristina Pereira Xavier
RECLAMADO : MATHEUS HENRIQUE INACIO
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001540-79.2016.8.26.0404
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Ivair Carrocine
RECLAMADO : ELOISA PASSARELLO PEREIRA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001541-64.2016.8.26.0404
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Daniel Rodrigues
RECLAMADO : Roberto de Assis Sordi
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1001348-32.2016.8.26.0404
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Helvio Carlos Marcussi
ADVOGADO : 195291/SP - Sheila Aparecida Martins Ramos
EXECTDO
: André Fernando de Souza
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001357-91.2016.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Wellington Luis Alves Capistrano
ADVOGADO : 309929/SP - Thiago dos Santos Carvalho
REQDO
: TNL PCS S.A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001359-61.2016.8.26.0404
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Uindsor Aparecido de Souza
ADVOGADO : 299636/SP - Frederico da Silva Sakata
REQDO
: Roosevelt Juliao Orlandia Me
VARA:1ª VARA
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