TJSP 30/05/2016 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2124
1710
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2016
Processo 1001347-58.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Maurino da Silva Ribeiro - Arquivem-se os autos. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ
(OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1002093-23.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Alves da Cruz Abril Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a gratuidade judiciária ao Autor.À vista da Recomendação Conjunta de 1º de dezembro
de 2.015, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, visando ao aperfeiçoamento e à uniformização dos procedimentos relativos
às perícias médico-previdenciárias realizadas no âmbito do Poder Judiciário, determino, desde logo, a realização da perícia
médica no Autor.Para a realização da perícia nomeio o Doutor AMILTON EDUARDO DE SÁ (consultório na Rua Pedro Perche de
Aguiar, 636, centro, em Matão-SP).Os honorários periciais deverão ser requisitados de acordo com a Resolução do CNJ nº558
de 22/05/2007, no valor de R$400,00.O Laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 dias, contados a partir da realização do
exame médico-pericial.Defiro os quesitos oferecidos pelo Autor.Sem prejuízo de eventuais outros quesitos de interesse das
partes, adoto os quesitos unificados decorrentes da Recomendação Conjunta do CNJ, como seguem em apartado.As partes
poderão indicar assistente técnico.Intime-se o perito, por e-mail para agendar o exame e, com a designação, providenciese à intimação da parte para comparecimento.Transmita-se a solicitação ao perito com cópia digitalizada da petição inicial,
atestados médicos e dos quesitos apresentados, inclusive os abaixo relacionados.Sem prejuízo, CITE-SE o INSS.O prazo
para contestação é de 60 dias úteis.Requisite-se o processo administrativoServirá a presente, por cópia assinada digitalmente,
como CARTA PRECATÓRIA OFÍCIO e REQUISIÇÃO DE PERÍCIA. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1002108-89.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Wilson Fantini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - - Governo do Estado de São Paulo - Vistos.A
competência para o processamento e julgamento da ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública.Cumpre esclarecer,
ademais, que tal competência é de natureza absoluta, razão pela qual pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado.Assim,
encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública.Proceda-se às necessárias anotações.
Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0658/2016
Processo 1000222-55.2016.8.26.0368 - Guarda - Guarda - J.S.I.M. - V.P.S. - Fls.84: manifeste-se a requerente. - ADV:
SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1000359-37.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - J.P.S. - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento da ação, ante a devolução da carta AR.( motivo: Não existe o número) - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA
(OAB 76303/SP)
Processo 1000843-86.2015.8.26.0368 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - D.K.O. e outro D.M.O. - Manifestem-se as partes acerca do relatório psicológico. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), ISABELA
SUZUKI (OAB 358099/SP)
Processo 1001513-90.2016.8.26.0368 - Guarda - Seção Cível - C.P.S. - Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a
certidão de honorários e arquivem-se os autos. - ADV: ELLEN COSTA (OAB 199630/SP)
Processo 1001513-90.2016.8.26.0368 - Guarda - Seção Cível - C.P.S. - para possibilitar a expedição da certidão de
honorários, apresente a procuradora Drª Ellen Costa a nomeação completa contendo o número do registro geral de indicação e
a data da nomeação. - ADV: ELLEN COSTA (OAB 199630/SP)
Processo 1001776-25.2016.8.26.0368 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - M.R.E.L.M. - À vista da
manifestação ministerial de fls.62, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2016
Processo 1000045-91.2016.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESPEJO POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º