TJSP 01/06/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1570
e dos profissionais que acompanham o menor, todos acostados aos autos, não há informações precisas de que H.S. realmente
necessite de um professor auxiliar. As informações que acompanham a inicial são todas no sentido de que os professores que
lecionam junto ao menor só precisariam de orientação para saber como lidar com o problema por este enfrentado diariamente.
Dessa feita, não havendo qualquer sinal de urgência ou mesmo de perigo de dano, opto por designar o próximo dia 02 de junho
de 2016, às 14:45 horas, audiência de justificação, nos moldes do artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil, oportunidade em
que reapreciarei o pedido buscado na inicial, intimando-se a representante legal do menor, juntamente com este, a Dra. Simone
Aparecida Capellini (fls.45), Dra. Fabiana Garcia Ramos (fls.35), bem como a Professora Diana Leite Cavalcante (fls. 42). Em
se tratando de direitos Constitucionais envolvendo criança, não há que se observar a dilação de prazos estabelecida no Código
de Processo Civil quanto à realização da audiência conciliatória, dado o caráter preferencial da Legislação que regulamenta
absoluta preferência de crianças e adolescentes (ECA).Int. - ADV: DANIEL MARQUES (OAB 359376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATALICIO ALVES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2016
Processo 1005134-70.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miguel Gomes dos
Santos - Acolho parecer ministerial e assim, designo audiência para o próximo dia 3 de junho de 2016, às 14h30min, para nova
oitiva do médico Dr. Francisco de Agostinho Júnior, expedindo-se a serventia, o necessário.Int. - ADV: DIVINO DONIZETE DE
CASTRO (OAB 93351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATALICIO ALVES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2016
Processo 0009794-27.2016.8.26.0344 - Carta Precatória Infracional - Intimação (nº 0001857-87.2015.8.26.0315 - 1ª Vara) J.P. - V.L.S.P. - Designo audiência para o próximo dia 02 de junho de 2016, às 15:15 horas, intimando-se a testemunha arrolada
às fls.01.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/
SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 0023202-56.2014.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas M.V.S.F. - Despacho - Vistos.Fls. 130/131: Defiro vista dos autos ao Dr. José Eduardo F. Sornas Campos pelo prazo de 05
(cinco) dias.Fls. 132: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão nos termos da decisão de fls. 124. - ADV: JADER
GAUDENCIO DA SILVA (OAB 67257/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP)
Processo 1013976-10.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIEGO DE SOUZA DA
SILVA - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARILIA e outro - Vistos.Ante a concordância do exequente, fls. 422, homologo
os cálculos de fls. 411/413 e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil.Expeça-se ofício requisitório.Deverá a parte credora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação.P.R.I.
- ADV: FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB
343085/SP), RENATA CARLA DA CUNHA SARDIM (OAB 343873/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2016
Processo 0000248-39.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 0001132-05.2015.8.26) (processo principal 000113205.2015.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A
- LUIZ CARLOS NOBORU ENDO - Vistos.Tramita no STJ o Recurso Especial nº 1.438.263-SP, em que o Banco do Brasil S/A,
sucessor do Banco Nossa Caixa S/A aponta a existência de divergência jurisprudencial e de violação, entre outros, ao dispositivo
legal previsto no art. 2º-A da Lei 9.494/97 e ao art. 189 do Código Civil (legitimidade ativa de não associado para a liquidação/
execução da sentença coletiva).Nesse recurso, o eminente Ministro Raul Araújo determinou a suspensão de recursos que
versem sobre a mesma controvérsia e esclareceu que “a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de
liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão acima destacada tenham surgido e ainda não tenham recebido
solução definitiva”. Além disto, acrescentou que “a suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo”.
Assim, em cumprimento a mencionada decisão, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE PROCESSO, até o julgamento do referido
Recurso Especial.A serventia deverá consultar a página da internet do STJ e certificar nos presentes autos, a cada 90 dias, a
situação processual do Recurso Especial 1.438.263/SP, promovendo-o a conclusão quando houver a publicação do v. acórdão
pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça ou, ainda, em razão de outra determinação no referido processo.Int. - ADV: VALMIR
JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º