TJSP 01/06/2016 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1723
Processo 1007489-02.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.A.A. - F.C.A. - Recebo a
emenda de fls. 22/32.Anote-se com as comunicações de estilo, inclusive a alteração da classe para Homologação de Transação
Extrajudicial.Juntem os autores cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de
pobreza.Int. - ADV: ANABELA GONÇALVES VICARIO (OAB 346616/SP)
Processo 1007495-43.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.L.A.P. e outros T.P.S.C. - Diante do quanto noticiado a fls. 84 e do cumprimento da pena de prisão pelo executado, sem o efetivo pagamento
do débito, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, esclarecendo se deseja o prosseguimento da ação nos
termos do art. 528, § 8º, do Código de Processo Civil, apresentando o cálculo atualizado do débito e indicando bens à penhora,
em caso positivo.Esclareço, desde já, que atualmente esta serventia não dispõe de funcionários aptos a exercer a função de
contador judicial.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: IVANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 287071/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007717-74.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.O.C. - - S.S.C.S. - Ante o exposto, DECRETO
o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.Sem custas e honorários, dados os
benefícios da assistência judiciária.Por não haver interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindose o necessário, inclusive mandado de averbação, observando-se a justiça gratuita deferida.Lavre-se o respectivo termo de
guarda.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007808-04.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.S.A. - D.J.L. - Diante da
manifestação de fls. 78, oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de nova data para realização de perícia médica.Intime-se.
- ADV: ALFREDO MIRANDA MARTINS (OAB 98129/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1008058-03.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.F.C.F. - - M.F. - Ante o exposto, DECRETO
o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.Sem custas e honorários, dados os
benefícios da assistência judiciária.Por não haver interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindose o necessário, inclusive mandado de averbação, observando-se a justiça gratuita deferida e que a requerente voltará a usar
o nome de solteira.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1008068-81.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - K.A.R.A.S. - A.A.S.
- Tendo em vista que os comprovantes de depósito de fls. 68 e 69 não comprovam a quitação integral do débito referente aos
meses de abril e maio de 2016, não abrangidos pelo recibo de fls. 70, mantenho a ordem de prisão de fls. 49.Sem prejuízo,
manifeste-se a exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo que o silêncio será interpretado como satisfação,
tornando conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
IVANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 287071/SP)
Processo 1008073-69.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.C. - R.F.C. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/06/2016 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/
SP)
Processo 1008073-69.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.C. - R.F.C. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/06/2016 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/
SP)
Processo 1008084-98.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.S.S. - - M.D.L.S. - Diante da douta cota de fls.
16, retire-se a tarja que indica a intervenção do Ministério Público.Juntem os autores cópia de suas duas últimas declarações de
imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1008096-15.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - K.M.N.O. - D.S.O. - Fls. 07/08: defiro
os benefícios da assistência judiciária. Anotem-se.Manifeste-se o autor nos termos da douta cota de fls. 16.Intime-se. - ADV:
ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1008202-74.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.G. - R.B.G. - Defiro os
benefícios da assistência judiciária. Anotem-se.Emende o autor a petição inicial para incluir no polo ativo da ação a genitora
do menor, porquanto há pedido de guarda provisória, bem como para esclarecer o valor dos alimentos provisórios pretendidos
diante da divergência constante na petição inicial (1 salário mínimo e 40 % do salário mínimo).Prazo: 15 (quinze) dias, pena de
indeferimento.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008361-51.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.D.S.L. - R.S.L. Isto posto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo livrar-se solto mediante pagamento da
pendência.Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão, com validade de 02 (dois) anos.Caso haja pluralidade de mandados
de prisão civil contra o executado, o cumprimento da prisão deverá se dar de forma cumulativa sucessiva.Intime-se. - ADV:
REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1008406-21.2016.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.A.S. - - Breno Henrique
Catharino Santiago - homologo o acordo fls. 01/03, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como eventual
desistência do prazo recursal.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008422-72.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.S. - M.A.S.S. - Diante da douta cota de fls. 10,
retire-se a tarja que indica a intervenção do Ministério Público.Fls. 04: defiro os benefícios da assistência judiciária. Anotemse.Por ora, encaminhem-se ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência da
designação ao(à) autor(a) e cite-se o(a) requerido(a) para o comparecimento à audiência e para a apresentação de resposta no
prazo de quinze dias, a partir da data da audiência, caso não seja celebrado acordo entre as partes para a extinção da ação.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008424-42.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.N.A. - - J.S.A. - Fls. 05/06: defiro os benefícios
da assistência judiciária. Anotem-se.Diante do requerimento de fls. 03, item “b”, manifestem-se os autores nos termos da douta
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