TJSP 01/06/2016 - Pág. 2730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2730
Processo 1014168-73.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Juliano Ferraz - Banco Bradesco S.A. - Não há obscuridade, contradição ou omissão. As razões do convencimento
deste julgador estão expostas na sentença, sendo que a forma de modificá-las é o recurso inominado.Por esses motivos, indefiro
os embargos opostos e determino que se aguarde o trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), EDGAR SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP), FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA (OAB 126580/
SP)
Processo 1014473-57.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Henrique Vechine - Israel
Pereira Lima - Vistos.Em face da não localização da parte devedora JULGO EXTINTO o presente que Henrique Vechine move
contra Israel Pereira Lima, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.Fica a parte exequente ciente que pode ajuizar a
qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que a indicação de bens passíveis de penhora seja
realizada. Autorizo o desentranhamento de documentos. P.R.I.C., arquivem-se. - ADV: NATHALIA CASTELUCCHI (OAB 315094/
SP), HENRIQUETA VECHINE (OAB 339423/SP)
Processo 1014503-92.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Nilton Albino Filho - - Claudilene Zanardi - Samsung Eletronica Amazonia do Brasil Ltda - - Via Varejo S/A Ponto Frio - Vistos.
Fls. 257/258: Manifestem-se os autores.Int.Piracicaba, SP., 20 de maio de 2016Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV:
MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI (OAB 300472/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP), RAFAEL
GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP)
Processo 1014653-73.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Alexandre Luiz dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Alexandre Luiz dos Santos - Vistos.Tendo em vista o
depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Alexandre Luiz dos Santos move
contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, nos termos do art. 924, II, do NCPC.Depósito de fls. 114: Expeça-se Alvará
de levantamento em favor da parte credora, intimando-se nos moldes de praxe.P.R.I.C., arquivem-se.( alvará disponível para
impressão, em duas vias) - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS
SANTOS (OAB 268853/SP), MARIA PAULA ROSSETTI BORGES (OAB 289850/SP)
Processo 1017430-31.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Enivaldo Balestero
Assalim - Banco CSF S/A - Ante o exposto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, julgo PROCEDENTE o PEDIDO movido
por Enivaldo Balestero Assalim contra Banco CSF S/A, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar
a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir desta data e juros de mora de 12% ao ano, a partir da
citação. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se
pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez
por cento) sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 523 e seguintes, do Código
de Processo Civil). Todos os valores previstos na condenação supra deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal
de Justiça, sem capitalização de juros.P.R.I.C. - ADV: ALYSON SANCHES PAULINI (OAB 365364/SP), ODEIR APARECIDO
DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), CAROLINA CHOAIRY PORRELLI (OAB 200976/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 326722/SP)
Processo 1020556-89.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Eliseo Moda e outro Vanderlei Candido de Almeida e outros - (autor/a) informar, em 30 dias, o novo endereço do réu Vanderlei, sob pena de extinção
do processo em relação a ele. - ADV: ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB 128891/SP)
Processo 1020556-89.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Eliseo Moda - - Dirce
de Fátima Prudente Moda - Rosilda de Almeida Cassar - - Sandro Renato Cassar - - Vanderlei Candido de Almeida - (x) (autor/a)
informar, em 30 dias, o novo endereço do réu Vanderlei, sob pena de extinção do processo em relação a ele. - ADV: ANA LUCIA
VEDOVELLI (OAB 128891/SP)
Processo 1020992-48.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mafalda
Pivetta Anhão - Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos.Certidão de fls. 123: Regularize a acionada.Após,
tornem conclusos.Int.Piracicaba, SP., 20 de maio de 2016Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: CATIA CRISTINA SOUZA
TEIXEIRA (OAB 232760/SP), EDUARDO ISAO NISHIGIRI (OAB 278326/SP), GIOVANA CORREA NOVELLO (OAB 340060/SP)
Processo 1022059-48.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leticia Bertanha Souto
de Morais - Apple Computer Brasil - VISTOS.Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls. 77/83, deixo de recebê-lo.
Certifique o trânsito em julgado.Após, ao arquivo.Int.Piracicaba, SP., 20 de maio de 2016Ettore Geraldo Avolio - ADV: MARCELO
DE ANDRADE LOPES (OAB 308956/SP), NATHALIA VILANOVA SANT ANNA (OAB 364800/SP), SIDNEI GOMES DE MORAIS
(OAB 112796/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0004577-07.2015.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Companhia
de Gás de São Paulo - Comgás - Embargado: Rogerio Rodrigues - Não há omissão ou contradição no julgado, porquanto, todos
os pontos relevantes dos pedidos foram enfrentados. Os fundamentos utilizados no Acórdão foram suficientes para embasar o
julgado, ainda que diverso do sustentado e requerido pela embargante, como de fato ocorreu na hipótese dos autos. A embargante
pretende atribuir aos embargos de declaração efeito infringente o que expressamente defeso. Diante do exposto, conheço os
embargos declaratórios propostos pela embargante Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e, no mérito, REJEITÁ-LOS,
bem como para os declarar manifestamente protelatórios, razão pela qual condeno a embargante ao pagamento de multa, de
1% sobre o valor da causa, corrigida monetariamente Int. - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Advs: Arystobulo de
Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Lindomar Sachetto Correa Alves (OAB: 112691/SP)
- Matheus Correa Alves (OAB: 295926/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º