TJSP 02/06/2016 - Pág. 1619 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
1619
IMPERTINÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Anderson Wiezel
(OAB: 110778/SP) - Germano Marques Rodrigues Junior (OAB: 285654/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0035617-82.2010.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Maria da Silva Cocoleti (Justiça Gratuita)
- Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Nacional Cia de Capitalização (Cia Soberana de Capitalização) (Por
curador) - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE USUCAPIÃO.
EXTINÇÃO. FEITO EXTINTO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OU
SEJA, POR NÃO TER SIDO PROVIDENCIADA A CITAÇÃO DE TODAS AS PARTES REQUERIDAS. DESNECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM NOME DAS ADVOGADAS DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE.
EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar
(OAB: 244696/SP) - Edson Quirino dos Santos (OAB: 124862/SP) (Procurador) - Luciano Alves da Costa (OAB: 169481/SP)
(Curador(a) Especial) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0039656-41.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: V. I. (Justiça Gratuita) - Apelado:
R. J. F. de C. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso do Autor e negaram provimento ao da Ré.
V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229). - EMENTA – AÇÃO DE
MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR – ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE
DO MENOR – MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR – ADOLESCENTE QUE COMPLETARÁ A MAIORIDADE EM
POUCOS MESES – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DO AUTOR PROVIDO E IMPROVIDO
O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 171,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: 96239/SP) - Gustavo Andrade
Oliveira Fontana (OAB: 292229/SP) - Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0052755-91.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: O. A. V. de S. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: G. M. de S. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR RÉU.
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM MONTANTE IRRISÓRIO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM O
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUAS
ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE POSSUIR MAIS DOIS FILHOS E ESTAR EM SITUAÇÃO FINANCEIRA TÃO DESFAVORÁVEL
A PONTO DE NÃO PODER CONTRIBUIR COM VALOR SUPERIOR AO ARBITRADO. MAJORAÇÃO DE 12% PARA 20% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Renata de Mello (OAB: 225512/SP) (Defensor Público) - Aline Igácio Teixeira (OAB: 19375/CE)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0166096-58.2007.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ana Pereira
do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nelson de Oliveira Candelaria - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO
DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ – IRRESIGNAÇÃO DESTA – OMISSÃO INOCORRENTE – DESCABIMENTO
– PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – FINS DE PREQUESTIONAMENTO – INEQUÍVOCO CARÁTER
INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson Tavolieri Ferreira (OAB: 85620/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 0170283-33.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Condomínio
Edifício Satélite II - Embargdo: Aide Cardoso Pinheiro - Embargdo: Larcon Imóveis e Administração S/c Ltda - Magistrado(a)
Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. V.
ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS
RÉS CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO
MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, QUE BUSCA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, AO FUNDAMENTO DE QUE O ‘DECISUM’
SE PAUTOU EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. DESCABIMENTO. ERRO FÁTICO NÃO VERIFICADO. VIA ELEITA
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